Lula tem até esta segunda para sancionar ou vetar mudanças na Lei da Ficha Limpa
AGU e Ministério da Justiça recomendaram que o presidente vete as alterações
247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça emitiram pareceres técnicos recomendando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete trechos do projeto aprovado pelo Congresso que altera a Lei da Ficha Limpa. Entre os principais pontos, os documentos destacam a redução do período de inelegibilidade e a aplicação retroativa da medida como aspectos que podem fragilizar a legislação.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, Lula tem até esta segunda-feira (29) para decidir se sanciona ou veta o projeto. O presidente discutiu o tema na sexta-feira passada em reunião com auxiliares, em meio a forte pressão política e mobilização da sociedade civil contra eventuais retrocessos na lei.
O que muda na Ficha Limpa
O texto aprovado pelo Senado no início de setembro prevê mudanças no prazo de inelegibilidade de oito anos. Atualmente, esse período começa a contar após o fim do mandato ou cumprimento da pena. Pela nova redação, a contagem passaria a valer a partir da condenação, o que, na prática, encurtaria o tempo de afastamento de políticos condenados.
Outra alteração estabelece um limite máximo de 12 anos para a inelegibilidade e a necessidade de comprovar dolo em casos de improbidade administrativa. Contudo, para crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos hediondos, permanece a regra vigente: condenados ficam inelegíveis desde a sentença até oito anos após o cumprimento da pena.
Pressão política e mobilização popular
Apesar do risco de desgaste na relação com o Congresso, a tendência é que Lula siga os pareceres da AGU e do Ministério da Justiça, sob o argumento de que não há ambiente político para retrocessos na Ficha Limpa. Esse cenário foi reforçado após a ampla reação popular contrária à chamada PEC da Blindagem, rejeitada anteriormente.
Quem poderia ser beneficiado
Caso fosse sancionada integralmente, a proposta poderia favorecer figuras conhecidas da política nacional, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Também seriam beneficiados os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF).
