247 - A mudança na Lei da Ficha Limpa, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para torná-lo elegível para as eleições de 2026, não deve avançar no Senado. Parlamentares bolsonaristas defendem a redução do prazo de inelegibilidade previsto na lei de oito para dois anos, além de mudar o período de contagem da inelegibilidade. As informações são da GloboNews.
Segundo a jornalista Daniela Lima, a proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa perdeu força no Congresso por conta da impopularidade. A ideia de tornar as punições mais brandas passa a sensação de impunidade e gera descontentamento em boa parte da população brasileira.
Além disso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que a ideia de reduzir a inelegibilidade para apenas dois anos é inviável, já que é um período inferior a uma legislatura.&nbsp;
Com isso, a iniciativa perdeu força, principalmente no Senado. Um teste feito por articuladores da mudança na lei aponta que a proposta teria 34 dos 41 votos necessários. Chamou a atenção o fato de que até nomes do PL, partido de Jair Bolsonaro, se ausentaram da proposta e abandonaram o projeto.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">.<a href="https://twitter.com/DanielaLima_?ref_src=twsrc%5Etfw">@DanielaLima_</a>: mudança na Lei da Ficha Limpa perde força no Senado. Pressão popular afasta até nomes do PL da votação do projeto. ➡ Assista ao <a href="https://twitter.com/hashtag/Conex%C3%A3oGloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#ConexãoGloboNews</a>: <a href="https://t.co/bFwcwLqjJH">https://t.co/bFwcwLqjJH</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/GloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#GloboNews</a> <a href="https://t.co/9pIE7wVSXP">pic.twitter.com/9pIE7wVSXP</a>&mdash; GloboNews (@GloboNews) <a href="https://twitter.com/GloboNews/status/1902356395053420713?ref_src=twsrc%5Etfw">March 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

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Brasília

Mudança na Lei da Ficha Limpa, para livrar Bolsonaro, perde força no Senado

247 - Uma possível condenação de Jair Bolsonaro (PL) nos processos decorrentes da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode impedi-lo de disputar eleições pelo restante da vida. A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/21/inelegibilidade-perpetua-condenacao-na-trama-golpista-pode-impedir-bolsonaro-de-se-candidatar-por-mais-de-50-anos.ghtml">O Globo </a>e analisada por juristas que explicam as consequências da Lei da Ficha Limpa para o caso do ex-mandatário. Bolsonaro, que completa 70 anos em março, responde por cinco crimes cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.
Pela legislação eleitoral, a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos. Especialistas ressaltam, contudo, que há uma série de variáveis que podem reduzir esse período, como a possibilidade de Bolsonaro não receber penas máximas e as discussões legislativas em andamento para alterar as regras da Ficha Limpa.
Um dos projetos em debate no Congresso, aprovado pela Câmara em setembro de 2023 e de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca limitar o prazo de inelegibilidade a oito anos, independentemente da pena. A proposta aguarda votação no Senado. Outro projeto, do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS), propõe reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos, mas apenas nos casos de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Caso essas mudanças sejam aprovadas, Bolsonaro poderia se beneficiar.
A questão da prescrição também pode ser um fator a favor do ex-presidente. De acordo com o Código Penal, pessoas com mais de 70 anos têm o prazo de prescrição dos crimes reduzido pela metade. Assim, caso Bolsonaro chegue a essa idade no momento da sentença, algumas infrações poderiam prescrever antes mesmo do cumprimento integral da pena.
As acusações apresentadas pela PGR incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição do Estado democrático, dano ao patrimônio tombado e dano qualificado por violência ou grave ameaça. Essas condutas podem enquadrar o ex-presidente em dispositivos específicos da Lei da Ficha Limpa que determinam a suspensão dos direitos políticos enquanto a pena estiver sendo cumprida.
O debate sobre o tempo de inelegibilidade imposto pela Ficha Limpa não é novo. Em 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena” da legislação, o que limitaria a inelegibilidade ao prazo fixo de oito anos a partir da condenação. No entanto, essa decisão foi revertida pelo plenário do STF, que restabeleceu a norma vigente.
Especialistas destacam que, caso Bolsonaro seja condenado e cumpra pena em regime fechado ou aberto, ele perderá os direitos políticos até o término do cumprimento da sentença. Além disso, o impacto da idade na prescrição dos crimes pode ser decisivo para o tempo total de inelegibilidade, podendo reduzir ou estender sua ausência das disputas eleitorais.

Guilherme Levorato

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima 

Brasil

Se condenado, Bolsonaro pode nunca mais disputar eleições

247 - A Lei da Ficha Limpa, criada para impedir a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, já resultou no indeferimento de 6.829 registros nas últimas cinco eleições no Brasil. A legislação, aprovada em 2010 e aplicada pela primeira vez em 2012, tem sido alvo de críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscam alterações para viabilizar sua participação nas próximas disputas eleitorais. Os dados foram levantados pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/saiba-quais-partidos-foram-mais-punidos-pela-ficha-limpa-em-10-anos">Metrópoles</a>, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os números apontam que o MDB lidera o ranking de siglas mais impactadas pela Ficha Limpa entre 2016 e 2024, com 676 candidaturas barradas. Em seguida, aparecem o PSD, fundado por Gilberto Kassab, com 512 registros indeferidos, e o PP, com 429. Outras legendas que figuram entre as mais atingidas são o PSDB (418), o PSB (377) e o PT, que teve 333 candidatos impedidos de concorrer.
O peso do número de candidaturas - O alto número de indeferimentos no MDB, PSD e PP tem relação direta com a quantidade expressiva de candidaturas lançadas por essas siglas. No pleito municipal de 2024, o MDB apresentou 44,4 mil candidatos, sendo o partido com maior presença nas disputas. O PP, por sua vez, teve 39,9 mil candidaturas, enquanto o PSD registrou 38,9 mil. Em 2020, os três partidos também dominaram a cena eleitoral, com 45,1 mil candidatos pelo MDB, 39,7 mil pelo PSD e 38,5 mil pelo PP.
Entre os mais de 6,8 mil candidatos barrados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa desde 2016, 1.968 registros foram indeferidos apenas nas eleições municipais de 2024. Assim como no levantamento geral, MDB, PP e PSD encabeçaram a lista dos mais afetados, com 196, 162 e 161 candidaturas anuladas, respectivamente.
Tentativas de flexibilização da Ficha Limpa - Inelegível até 2030 por condenação no TSE, Bolsonaro e seus aliados passaram a criticar a Lei da Ficha Limpa, alegando que a norma seria usada para perseguir políticos conservadores. Para reverter esse cenário, deputados do PL, como Bibo Nunes (RS) e Hélio Lopes (RJ), apresentaram projetos na Câmara dos Deputados propondo mudanças no texto legal.
Uma das propostas prevê a redução do tempo de inelegibilidade de oito para dois anos, o que abriria caminho para Bolsonaro concorrer novamente em 2026. A iniciativa, porém, enfrenta resistência no Congresso e no Judiciário, já que a Lei da Ficha Limpa é considerada um dos principais instrumentos de combate à corrupção na política brasileira.

MDB, PSD e PP lideram ranking de partidos mais atingidos pela Lei da Ficha Limpa

247 - O Partido Liberal (PL) está avaliando alterações em um projeto que propõe a redução do tempo de inelegibilidade de políticos condenados, especialmente para não ser associado a um favorecimento de corruptos. O projeto, inicialmente apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê a diminuição do prazo de oito para dois anos em que um político condenado fica proibido de se candidatar. O texto gerou controvérsias, principalmente devido à percepção de que ele poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030 após ser condenado por crime eleitoral.
Segundo o<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/02/16/pl-muda-planos-sobre-lei-ficha-limpa-para-evitar-pecha-de-defender-corrupto.htm"> UOL</a>, a repercussão negativa nos meios políticos e entre eleitores conservadores levou membros do PL a revisitar o projeto. Deputados do partido, que se elegeram com discursos de combate à corrupção, passaram a temer que a medida fosse vista como uma forma de proteger Bolsonaro e enfraquecer a imagem do PL como partido contrário à corrupção.
Filipe Barros (PL-PR), relator do projeto, se manifestou em defesa da proposta, mas deixou claro que quer limitar a redução da pena apenas a crimes eleitorais, preservando a proibição de candidaturas para políticos condenados por outros tipos de crimes, como corrupção. Barros apontou que existem três motivos para um político ser proibido de se candidatar: cometer crime eleitoral, ser condenado por processo criminal ou ter sua cassação determinada pelo Legislativo.
No caso de Bolsonaro, ele foi condenado após ser acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou sua inelegibilidade, decisão que foi tomada sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes.
Em relação ao andamento do projeto, o PL divide o processo em duas fases. A primeira, ocorrida em dezembro de 2024, consistiu na apresentação do projeto por Bibo Nunes e na designação de Filipe Barros como relator. A segunda fase se deu neste mês, quando Bolsonaro se manifestou em vídeo defendendo a mudança. A publicação gerou uma onda de críticas nas redes sociais, o que levou Barros a anunciar que está considerando mudanças no texto.
Em entrevista ao UOL, o deputado afirmou que está "analisando aquilo que pode ser feito" e afirmou que as conversas sobre mudanças no projeto ainda são informais. Ele também explicou que, ao limitar a modificação à inelegibilidade por crime eleitoral, pretende assegurar que políticos corruptos ou envolvidos em outros tipos de crimes não sejam beneficiados.
O projeto enfrenta resistência jurídica, sendo considerado inconstitucional por alguns especialistas, incluindo o ministro do STF, Gilmar Mendes, que argumenta que mudanças na Ficha Limpa com a finalidade de favorecer uma pessoa específica configurariam uma "lei casuística". Durante participação no Canal Reconversa, do jornalista Reinaldo Azevedo, Gilmar Mendes comentou sobre os esforços de especialistas em direito em tentar encontrar maneiras de livrar os envolvidos na tentativa de golpe de responsabilidades legais, sugerindo que há uma movimentação para aprovar uma possível "lei de anistia".
Em resposta, Filipe Barros segue em busca de argumentos jurídicos para garantir que a proposta esteja dentro da legalidade. O deputado encaminhou sua proposta à consultoria da Câmara dos Deputados, aguardando um parecer sobre a viabilidade da mudança.
No entanto, Barros destacou que o projeto ainda está em fase preliminar e precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. A CCJ, por sua vez, ainda precisa ser implementada, com a escolha do presidente e dos membros da comissão programada para acontecer após o Carnaval.
Com o PL possuindo a maior bancada na Câmara, há uma expectativa de que o partido utilize seu poder para eleger um presidente da CCJ que seja favorável à proposta. A negociação sobre quem ocupará o cargo deve envolver partidos como o MDB e União Brasil, aliados políticos do PL, além de uma possível pressão para garantir que o escolhido esteja alinhado com as mudanças na Ficha Limpa e com a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Caso Filipe Barros seja nomeado para presidir outra comissão, um novo relator precisará ser designado para a proposta.

Paulo Emilio

PL reavalia flexibilização da Lei da Ficha Limpa após acusações de que projeto protege corruptos

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que Jair Bolsonaro (PL) deveria ter o direito de concorrer às eleições presidenciais de 2026, apesar de sua inelegibilidade até 2030, em função de ter sido condenado por abuso de poder político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2023.
"Eu acho que ele deveria ter o direito de ser candidato. A popularidade dele é muito alta, aparece nas pesquisas em primeiro. Acho que era bom para a gente se a população pudesse escolher", afirmou Nunes durante entrevista exibida na madrugada desta sexta-feira, 15, pela RedeTV!, de acordo com o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>.
No entanto, o prefeito evitou responder diretamente sobre sua posição em relação a uma possível mudança na Lei da Ficha Limpa, que tem sido alvo de articulações por parte de Bolsonaro e seus aliados para viabilizar sua participação nas próximas eleições.
Nunes também se manifestou sobre o processo de negociação para uma possível fusão entre o MDB e o PSDB. "Não é uma decisão que vai passar por mim, mas eu acho que o PSDB tem que se reestruturar", disse.

Sudeste

Nunes defende direito de Bolsonaro se candidatar em 2026, mas se cala sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

247 - A proposta que visa alterar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos, gerou intensos debates nos últimos dias, mas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as chances de avanço dessa medida no Congresso são mínimas. A discussão ganha relevância por conta de um projeto de autoria do deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS), que propõe essa mudança, o que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 e atualmente inelegível por oito anos.
Segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/11/ministros-do-stf-nao-veem-espaco-para-avanco-em-projeto-que-pretende-mexer-na-lei-da-ficha-limpa.ghtml"> O Globo</a>, ministros da Corte avaliam que não há clima político favorável para que o projeto avance no Congresso. Além disso, uma ala do STF acredita que alterações na Lei da Ficha Limpa, que surgiu como uma iniciativa popular, não seriam bem recebidas pela opinião pública, especialmente por dependerem de uma votação nominal no Congresso, o que exige uma maioria absoluta.
Para essa ala do STF, a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos enfraqueceria o caráter punitivo da lei, que visa afastar políticos condenados em segunda instância das urnas por um tempo substancial. A penalidade de dois anos seria vista como insuficiente para cumprir o objetivo da norma, que é impedir que aqueles com condenações sejam habilitados a disputar eleições tão rapidamente.
Além disso, se comprovado que a mudança foi feita com o intuito de beneficiar Bolsonaro, isso poderia configurar um desvio de finalidade, o que geraria mais críticas e resistência à proposta. A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, foi um marco na tentativa de tornar o processo eleitoral mais transparente e evitar que condenados em segunda instância possam se candidatar.
No projeto de lei, Bibo Nunes argumenta que a inelegibilidade de dois anos após o pleito seria uma "sanção mais do que suficiente" e questiona a necessidade de um período de inelegibilidade de oito anos. "A nova discussão sobre o período de inelegibilidade para ambos os casos se faz necessária", afirma o parlamentar, ressaltando que o próprio período eleitoral já seria suficiente para a aplicação da pena.
A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. Ele foi designado para a função em dezembro de 2023. O projeto, se aprovado, pretende reduzir o período de inelegibilidade a dois anos para políticos condenados por abuso de poder político ou econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação.
Além da condenação pelo TSE, Bolsonaro também enfrenta outras investigações, como o indiciamento pela Polícia Federal por envolvimento em uma possível trama de golpe, uma suposta fraude no cartão de vacinação e as questões envolvendo as joias da Arábia Saudita que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio do Estado brasileiro e que o ex-mandatário tentou se apropriar.

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro

Última esperança de Bolsonaro, Lei da Ficha Limpa não deve ser alterada, preveem ministros do STF

247 - Jair Bolsonaro (PL) criticou a Lei da Ficha Limpa, afirmando que ela serve atualmente para "perseguir a direita". Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro, que havia votado a favor da proposta em 2010, questionou o tempo de inelegibilidade de oito anos estipulado pela lei, argumentando que a medida não é justa e só seria aplicada para prejudicar políticos alinhados à direita.
"Você sabia que Luciano Huck está inelegível? Até isso fizeram uma medida preventiva, tornando o Luciano Huck, um empresário conhecido por todos vocês, inelegível por 8 anos, para que ele, então, nem sonhasse disputar uma vaga para o Senado, uma vice-presidência da República ou a presidência da República. Ou seja, repito, a lei da Ficha Limpa serve apenas para isso: perseguir a direita", diz o ex-mandatário no vídeo, de acordo com a coluna <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2025/02/bolsonaro-diz-que-lei-da-ficha-limpa-tem-o-unico-proposito-de-perseguir-a-direita.ghtml">Sonar</a>, do jornal O Globo.
Bolsonaro também citou o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que, segundo ele, não perdeu seus direitos políticos, e as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foram anuladas, como exemplos para defender a redução do tempo de inelegibilidade. Bolsonaro defende que a inelegibilidade seja reduzida para dois anos, o que permitiria a sua candidatura nas eleições presidenciais de 2026. "Acho que está explicado, estamos trabalhando para esse limite de elegibilidade, aí sim, eu poderia disputar as eleições em 26. E você vai decidir se vai votar em mim ou não", destacou.
A proposta para a alteração da Lei da Ficha Limpa está em discussão na Câmara dos Deputados, por meio de um projeto de lei do bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS), e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR). O projeto defende que o período de inelegibilidade seja reduzido para dois anos, considerando que o próprio período eleitoral em que o candidato concorre já seria suficiente para a sua inelegibilidade e não dois períodos como previsto em Lei.

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024

Bolsonaro defende redução do tempo de inelegibilidade e diz que Lei da Ficha Limpa 'só serve para perseguir a direita'

247 - A tentativa bolsonarista de modificar a Lei da Ficha Limpa, com o intuito de reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, foi considerada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, como mais uma estratégia para manter viva a possibilidade de uma candidatura de Jair Bolsonaro (PL) em 2026. O novo formato da proposta prevê que o prazo de inelegibilidade passaria a contar a partir da eleição que resultou na punição, abrindo caminho para que Bolsonaro - declarado inelegível até 2030 - pudesse disputar novamente o cargo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou disposição para discutir a mudança, alegando que o tempo de inelegibilidade de oito anos é "muito longo". Ainda segundo a reportagem, caso a proposta seja aprovada no Congresso, os ministros do STF não hesitam em afirmar que a questão será judicializada e, eventualmente, chegará à Corte.
Em paralelo, a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-mandatário no poder, após sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, também avança. Entre integrantes da Corte, a maioria não tem dúvidas sobre a atuação de Bolsonaro, embora a situação de figuras menores, principalmente civis, ainda gere discussões. No STF, o plano é julgar o ex-mandatário até o fim deste ano, contando para isso a denúncia fatiada da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com juízes auxiliares para acelerar as oitivas.
Mesmo diante da possibilidade de prisão ao fim do julgamento envolvendo Bolsonaro, o seu entorno já discute uma mobilização popular, caso a prisão ocorra. A estratégia de Bolsonaro parece ser esticar ao máximo sua candidatura, o que ajudaria a manter a disputa pela sucessão dentro da direita em aberto.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Ministros do STF avaliam que revisão da Lei da Ficha Limpa é manobra para 'esticar' candidatura de Bolsonaro

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou nesta terça-feira (4) sobre a Lei da Ficha Limpa, que torna o político inelegível por oito anos. A medida é a nova aposta da oposição para fazer com que Jair Bolsonaro (PL) concorra na eleição presidencial de 2026.
Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/8-anos-de-inelegibilidade-e-um-tempo-extenso-diz-hugo-motta-a-cnn/">CNN</a>, Motta defendeu que o período de inelegibilidade determinado pela lei é excessivo. “Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, disse.
“A Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adaptado com essa lei, há uma compreensão de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 26, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano. Esse não foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa”, afirmou o presidente da Casa.

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