Lula sanciona com vetos projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos, o projeto de lei que modifica regras para o licenciamento ambiental. A informação foi divulgada pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, durante evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Dos quase 400 dispositivos previstos na lei, Lula vetou 63. Segundo Belchior, a decisão se baseou em quatro diretrizes: garantir a integridade do processo de licenciamento, dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, assegurar direitos de povos indígenas e quilombolas e incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil sem comprometer a qualidade.

O governo também enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para repor parte dos dispositivos vetados, com nova redação, a fim de evitar vácuos na legislação.

Belchior informou ainda que o presidente assinará uma medida provisória para dar eficácia imediata à Licença Ambiental Especial, que permite autorizar de forma mais rápida obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente do impacto ambiental. A MP entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial da União e precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.

Marina Silva afirmou que não será adotado um “licenciamento monofásico” e que todas as etapas do procedimento serão cumpridas.

O Congresso Nacional, que aprovou o projeto, decidirá em sessão a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula. A decisão do presidente foi tomada após reuniões com ministros como Marina Silva (Meio Ambiente), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).