Lira acolhe apenas 3 emendas e leva reforma do IR ao plenário da Câmara

247 - Em um dia considerado histórico para a Câmara dos Deputados, o relator da reforma do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quarta-feira (1) um parecer que rejeita a ampla maioria das emendas ao texto, mantendo praticamente intacto o núcleo da proposta: isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, desconto gradual até R$ 7.350 e tributação mínima progressiva para rendas acima de R$ 600 mil anuais.

Das 99 sugestões de alteração, apenas três foram incorporadas pelo relator, conforme seu anúncio no Salão Verde da Câmara. A decisão confirma a estratégia de levar ao plenário um projeto enxuto, sem brechas para desidratação e alinhado ao Planalto, que aposta na votação desta noite como marco de justiça tributária no país.

As mudanças aceitas foram pontuais:

•  Dividendos: lucros e dividendos apurados até 2025 continuarão isentos mesmo que pagos até 2028, desde que aprovados até 31 de dezembro deste ano — uma medida que atende demandas de empresários por segurança jurídica.
•  Cartórios: os repasses obrigatórios sobre emolumentos não entrarão na base de cálculo da tributação mínima, reduzindo a pressão sobre parte da receita dos cartórios, mas sem isentar totalmente a categoria.
•  Prouni: as bolsas concedidas no programa passam a ser consideradas como “imposto pago”, evitando penalizações às empresas participantes ao calcular a alíquota efetiva.

Propostas mais amplas, como a criação da chamada Cide-Bets (taxação sobre apostas esportivas), a correção da faixa de isenção pela inflação ou medidas de alívio a empresas em regimes especiais, foram barradas.

Com a isenção até R$ 5 mil, cerca de 15,8 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR, segundo estimativas. Para compensar, o projeto prevê a criação de um patamar mínimo de 10% de alíquota efetiva para aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda, que hoje recolhem em média apenas 2,5% de imposto sobre seus rendimentos totais.

O governo e líderes da base seguem confiantes em uma aprovação com larga margem, ainda nesta noite. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), chegou a projetar mais de 400 votos favoráveis.