Lenio Streck critica projeto de lei que reduz penas para o 8 de Janeiro: "golpe de Estado privilegiado"

247 - O jurista Lenio Streck criticou duramente um projeto de lei que busca reduzir penas a condenados pelos atos golpistas e afirmou que o texto é uma vergonha para o Brasil, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute punições aos bolsonaristas envolvidos no 8 de Janeiro. 

O PL estabelece um teto de 12 anos de prisão a condenados pelos atos de 8 de Janeiro que não tenham liderado ou financiado as invasões aos Três Poderes. Foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no último sábado (22). O texto prevê ainda que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito seja absorvido pelo de golpe de Estado, impedindo a soma das penas.

Segundo Streck, a proposta de Vieira é "ridícula" e cria, na prática, o crime de "golpe de Estado privilegiado". "Ridículo. O Brasil paga mico. Único país do mundo em que se tem um senador com a coragem (e não tem vergonha) de apresentar projeto para criar 'golpe de Estado privilegiado'. Faltou dizer 'aplica-se o princípio da insignificância'. Poxa, senador. O senhor é formado em direito. Para com isso", escreveu no X. 

A proposta surge em meio a discussões sobre a pena imposta a Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão, mas o ministro Luiz Fux indicou divergências.