Juristas acionam PGR e pedem investigação de Flávio Bolsonaro por atentado à soberania nacional
ABJD solicita apuração sobre atuação do senador junto ao governo dos EUA para classificar PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas
247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira (1º) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, em coluna publicada na Folha de São Paulo.
Segundo a entidade, o parlamentar pode ter incorrido no crime de atentado à soberania nacional ao pedir ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atual presidente norte-americano, que classificasse as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho como organizações terroristas.
O pedido da ABJD tem como base a viagem realizada por Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Em encontro na Casa Branca, no dia 26 de maio, o senador afirmou publicamente ter solicitado ao governo norte-americano a adoção da medida. Dois dias depois, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que as duas facções passariam a integrar as listas de “organizações terroristas estrangeiras” e de “terroristas globais especialmente designados”.
Na avaliação da associação de juristas, a iniciativa representa uma tentativa de estimular interferência estrangeira em uma questão que, segundo a entidade, deve ser tratada exclusivamente pelas instituições brasileiras. A ABJD sustenta que o ordenamento jurídico nacional não classifica PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, mas como grupos criminosos envolvidos em atividades ilícitas, como tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.
Os juristas argumentam ainda que a decisão adotada pelos Estados Unidos pode produzir impactos relevantes para o Brasil nas áreas diplomática, econômica e de segurança. Entre os possíveis desdobramentos apontados estão sanções, restrições financeiras e outras formas de pressão internacional decorrentes da nova classificação atribuída às organizações criminosas.
Na representação encaminhada à PGR, a entidade pede que a conduta do senador seja analisada à luz do artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional. O dispositivo prevê punição para quem mantém negociações com governo ou grupo estrangeiro com o objetivo de provocar atos hostis contra o país.
Além da abertura de procedimento investigatório, a ABJD solicita que a Procuradoria obtenha informações junto ao Senado Federal sobre a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos e apure a existência de documentos, registros e comunicações relacionados aos encontros mantidos pelo parlamentar com autoridades norte-americanas.
