Hugo Motta destrava PEC da Reforma Administrativa e garante tramitação

247 - O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou nesta sexta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, após obter 171 assinaturas para dar início à tramitação, segundo informou a Folha de S. Paulo.

O texto estava paralisado havia semanas, mas avançou após 'ajuda' do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atuou pessoalmente para garantir o quórum necessário. Motta mobilizou líderes partidários e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para assegurar as assinaturas, inclusive pedindo apoio ao presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR).

“O maior privilégio do Estado deve ser servir”

Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara comemorou o avanço da proposta e defendeu o objetivo de “modernizar o Estado” e aumentar a eficiência do serviço público.

 “O maior privilégio do Estado deve ser servir. Por isso, anuncio que a PEC que trata da modernização do Estado foi protocolada e está pronta para ser discutida, apreciada e melhorada”, escreveu Motta.“O brasileiro atualizou tudo: banco, celular, carro, jeito de trabalhar. Chegou a hora de atualizar também o nosso modelo de Estado, que pode e deve ser muito mais eficiente. O objetivo desta matéria não é cortar direitos, é liberar talentos e valorizar o servidor e os serviços”, completou.

A reforma administrativa é considerada uma das principais apostas de Hugo Motta para deixar sua marca na presidência da Câmara, especialmente após o recuo de outras pautas sob sua condução, como a PEC da Blindagem.

Proposta divide Congresso e enfrenta resistência de servidores

Apesar do avanço, a tramitação da PEC ainda deve enfrentar forte resistência de servidores públicos e de parte da base governista.

Na última audiência pública sobre o tema, realizada no dia 14 deste mês, 31 entidades representativas do funcionalismo se manifestaram contra o texto, afirmando que a proposta ameaça direitos históricos da categoria e representa um “retrocesso” nas relações de trabalho no setor público.

 “Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado”, afirmou na ocasião José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor.

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) também criticou o ritmo das discussões.

 “Uma proposta que pretende alterar a dinâmica e o funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente com os sindicatos e com toda a sociedade”, disse.

Os principais pontos da proposta

Elaborada por um grupo de trabalho da Câmara, a PEC diz ser estruturada em quatro eixos principais:

•  "eficiência" na administração pública, com metas e resultados;
•  governo eletrônico e inclusão digital;
•  reestruturação de carreiras e concursos públicos;
•  e "eliminação de privilégios" em setores do funcionalismo.

Entre as medidas, estão a criação de avaliações periódicas de desempenho, novos critérios de progressão e bonificação por resultados, reorganização de carreiras e restrições a vantagens como aposentadorias compulsórias e verbas indenizatórias.

O texto também prevê um Plano Nacional de Governo Digital para ampliar o uso de tecnologias e inteligência artificial na gestão pública, e impõe limites de gastos e número de secretarias para municípios deficitários.

Avanço político incerto

Mesmo com o protocolo, parlamentares avaliam que a proposta pode não avançar rapidamente.

O tema é considerado impopular em ano pré-eleitoral e enfrenta resistência do governo do Brasil, que tem evitado apoiar pautas que atinjam categorias estratégicas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como destacou a colunista Rachel Vargas, do 247, em texto publicado nesta quinta-feira, antes de a PEC ser destravada: “a tendência é que a PEC enfrente um caminho difícil e possa ser discutida de forma mais efetiva apenas no próximo governo”.