Heleno adota ‘silêncio parcial’ em interrogatório no STF e só responde à própria defesa

247 - O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, decidiu permanecer em silêncio durante seu depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação da suposta tentativa de golpe de Estado. A informação, segundo a Folha de S. Paulo, foi divulgada nesta terça-feira (10) por seu advogado, Matheus Milanez, que confirmou que o militar só responderá às questões formuladas pela própria defesa. Heleno, contudo, respondeu as perguntas formuladas pelo seu defensor.

Esta é a primeira vez que um réu no processo utiliza o direito constitucional ao silêncio como estratégia defensiva na atual fase de oitiva dos acusados. A decisão de Heleno marca um momento significativo no desenrolar do caso que apura a suposta articulação golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Primeira Turma do STF deu início à fase de interrogatórios na segunda-feira (9), quando foram ouvidos o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem. O cronograma estabelecido pelo tribunal prevê que os demais réus sejam interrogados seguindo ordem alfabética, incluindo Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), o próprio Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Conforme o indiciamento realizado pela Polícia Federal, Augusto Heleno foi identificado como integrante do chamado "núcleo de inteligência paralela", estrutura que teria operado para viabilizar a consumação de um golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncia contra o militar, atribuindo-lhe responsabilidade pelo "direcionamento estratégico" da organização criminosa investigada.

Nos autos do processo, Heleno aparece como um dos principais conselheiros de Bolsonaro na suposta articulação golpista. Contudo, a defesa do ex-ministro tem trabalhado para demonstrar que houve um distanciamento político entre o general e o ex-presidente durante a segunda metade do governo.

As testemunhas apresentadas pela defesa, todas com experiência de trabalho direto com Heleno, relataram que o ex-ministro orientou a continuidade normal da transição governamental após a derrota eleitoral de Bolsonaro. Segundo esses depoimentos, o general manteve funcionários de administrações anteriores nos quadros do GSI e nunca abordou questões relacionadas à minuta golpista ou promoveu a politização do órgão.

Entre as principais evidências que envolvem Augusto Heleno está um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, considerado um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista. O texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, que seria comandado por militares imediatamente após a execução do golpe de Estado.

A minuta deste gabinete de crise designava especificamente Augusto Heleno como chefe do grupo. O documento também estabelecia outras estruturas dentro do gabinete, como assessorias de comunicação social e de inteligência, totalizando 18 militares no grupo, com predominância de integrantes da reserva do Exército.

Além disso, manuscritos do ex-ministro-chefe do GSI apreendidos pela Polícia Federal constituem outro elemento probatório significativo. As anotações sugerem que o governo Bolsonaro considerou utilizar a Advocacia-Geral da União (AGU) para bloquear operações policiais que a própria administração classificava como ilegais.

Segundo a interpretação da Polícia Federal, os registros de Heleno descrevem uma "comunhão de esforços" no governo Bolsonaro para conceder poderes à AGU na definição de quais decisões judiciais seriam consideradas legais. "Os elementos de prova não deixam dúvidas de que a organização criminosa estava elaborando estudos para de alguma forma tentar coagir integrantes do sistema de persecução penal para que as investigações contra seus integrantes fossem cessadas", afirma a PF.

As investigações também apontam que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão subordinado ao GSI, teria sido aparelhada durante o governo Bolsonaro. Segundo as apurações, a agência foi utilizada para infiltrar agentes, espionar adversários políticos e disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Esta suposta instrumentalização da Abin representa mais um elemento que conecta Augusto Heleno às investigações, considerando sua posição hierárquica como ministro responsável pelo órgão durante o período investigado.