247 - O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (11) para aplicar uma pena de 21 anos de prisão contra o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.&nbsp;
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista na Corte, foi o primeiro a votar a pena contra o general. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A Procuradoria-Geral da República acusou Augusto Heleno de apoiar medidas para desacreditar o sistema de justiça e a votação eletrônica.
Além do general, outros sete réus foram condenados pelo STF - <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-pela-condenacao-do-general-braga-netto">Jair Bolsonaro</a>, o general <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-pela-condenacao-do-general-braga-netto">Braga Netto</a>, o deputado<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-forma-maioria-pela-condenacao-de-alexandre-ramagem-no-inquerito-da-trama-golpista"> Alexandre Ramagem</a> (PL-RJ), o ex-comandante <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-almir-garnier-santos-por-participacao-em-trama-golpista-2gxtjaye">Almir Garnier Santos</a>, o tenente-coronel <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/trama-golpista-supremo-forma-maioria-pela-condenacao-de-mauro-cid">Mauro Cid</a>, &nbsp;o ex-ministro<a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-paulo-sergio-nogueira-por-participacao-em-tentativa-de-golpe"> Paulo Sérgio Nogueira</a> e o também ex-ministro <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-anderson-torres-na-trama-golpista">Anderson Torres</a>.&nbsp;

Leonardo Lucena

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Brasília

STF determina pena de 21 anos de prisão ao general Augusto Heleno

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) pela condenação do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 
O voto da ministra Cármen Lúcia acompanhou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, reforçando o entendimento de que Heleno integrou o núcleo político-militar que, sob a liderança do então presidente Bolsonaro, buscou anular a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e impedir sua posse. Apenas Luiz Fux divergiu até o momento; o último a votar será o ministro Cristiano Zanin.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Heleno atuou ao lado de outros ex-ministros — Braga Netto, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira — e de oficiais de alta patente, como o almirante Almir Garnier, na preparação de medidas para sustentar a ruptura institucional. O órgão apontou ainda que o grupo discutiu a minuta de um decreto golpista, que previa instaurar Estado de Defesa, prender Alexandre de Moraes e convocar novas eleições.
A defesa de Augusto Heleno, assim como a do ex-presidente Bolsonaro e demais acusados, nega participação em qualquer ação voltada à quebra da ordem democrática.

Luis Mauro Filho

Brasil

STF forma maioria por condenar Augusto Heleno por participação em tentativa de golpe

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general Augusto Heleno (foto), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. O militar é um dos réus na ação penal da trama golpista.
O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do general pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.&nbsp;
Durante as investigações, a PGR acusou Augusto Heleno de dar apoio às medidas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e às ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que era subordinado ao GSI, para a "construção de ações para desacreditar as instituições".
No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível "punir rascunhos privados". Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.
"Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação", afirmou Fux.&nbsp;
Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Heleno, Bolsonaro e mais cinco réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.&nbsp;
O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas do último réu, Anderson Torres.&nbsp;
<h2>Quem são os réus</h2>
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.&nbsp;
&nbsp;

Fux vota para absolver Augusto Heleno de todos os crimes na investigação do plano golpista

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino nesta terça-feira (9) apresentou seu voto de forma diferente do relator Alexandre de Moraes, ao afirmar que existe uma “possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal” no caso de três réus no inquérito da trama golpista - Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência-Abin), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional-GSI) e Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa).&nbsp;
Durante o julgamento na Corte, o ministro Flávio Dino disse que os três aliados de Jair Bolsonaro (PL) têm uma “participação de menor importância” no plano golpista.&nbsp;
Em seu voto, o magistrado afirmou não haver “dúvida de que a culpabilidade” de Bolsonaro na trama golpista é “bastante alta”, assim como no caso de Braga Netto, do almirante Almir Garnier e do tenente-coronel Mauro Cid.
Apesar das ponderações, <a href="https://www.brasil247.com/brasil/trama-golpista-dino-acompanha-moraes-e-vota-por-condenar-bolsonaro-e-reus-do-nucleo-1-mas-faz-ressalva#google_vignette">Dino votou pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus</a> por tentativa de golpe de Estado. O julgamento na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação.

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Dino expressa diferença após voto de Moraes em relação a Paulo Sérgio, Heleno e Ramagem

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente as declarações feitas por Jair Bolsonaro (PL) durante uma live realizada em julho de 2021. Segundo Moraes, a transmissão se insere em uma estratégia golpista que envolvia a utilização de milícias digitais, financiamento irregular e a participação de figuras centrais do governo para deslegitimar a Justiça Eleitoral e preparar o terreno para uma ruptura institucional.
A manifestação de Moraes foi registrada no julgamento que analisa a conduta de Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro destacou que a live não foi um ato isolado, mas sim parte de uma engrenagem coordenada para espalhar desinformação em massa e questionar a lisura das urnas eletrônicas. “A partir desta live já se verifica a utilização do mecanismo que ficou muito conhecido, um mecanismo utilizado por esta organização criminosa a partir do gabinete do ódio, as denominadas milícias digitais”, afirmou.
<h2>Presença de ministros na live</h2>
Moraes ressaltou a participação direta de integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro no episódio, entre eles o então ministro da Justiça, Anderson Torres, e o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Ambos estavam ao lado de Bolsonaro durante a transmissão, o que, segundo o ministro do STF, serviu para conferir credibilidade às falas do ex-presidente.
“O réu Jair Bolsonaro se apoia na figura do ministro da Justiça e, do outro lado, pede apoio das Forças Armadas, citando nominalmente o réu Augusto Heleno. Óbvio que aqui já se mostrava a unidade de desígnios para ao mesmo tempo descredibilizar a Justiça Eleitoral e o Judiciário e, de outro lado, capitaneando as Forças Armadas”, apontou Moraes.
<h2>Ataques às urnas e ameaças ao Judiciário</h2>
Na transmissão, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e fez ataques a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou ter vídeos que supostamente comprovariam fraudes eleitorais, mas nunca apresentou qualquer prova. “Vamos deixar isso continuar acontecendo? Acabando as eleições a gente vai judicializá-la? Quem vai julgar? Os mesmos que tiraram o Lula da cadeia e o tornaram elegível?”, disse Bolsonaro na ocasião.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que tais falas buscavam não apenas desacreditar a Justiça Eleitoral, mas também sinalizar à sociedade que havia respaldo militar para a tentativa de desestabilização institucional. “Na live, o réu Jair Bolsonaro, se dirigindo a Augusto Heleno, disse: ‘nas andanças por aí vejo brilhar os olhos do ministro Augusto Heleno. Dá para ver sua pátria tomada pelas cores verde e amarela. O povo não vai permitir isso. Onde as Forças Armadas não acolherem o chamamento do povo, o povo perdeu sua liberdade’”, recordou.
<h2>Risco de ruptura democrática</h2>
Foi a partir desse trecho que Moraes fez uma das afirmações mais incisivas contra o discurso de Bolsonaro, ao associar o apelo às Forças Armadas ao histórico de rupturas democráticas no Brasil. “Toda vez que as Forças Armadas acolheram o chamamento de um grupo político que se disse representante do povo, tivemos um golpe, um Estado de Exceção, uma ditadura”, declarou o ministro.
Para Moraes, a live representou um passo concreto no avanço dos “atos executórios do golpe de Estado”, evidenciando o alinhamento de Bolsonaro com aliados civis e militares para tentar manter seu grupo político no poder, independentemente do resultado das urnas.

Guilherme Levorato

Alexandre de Moraes: "Toda vez que as Forças Armadas 'acolheram o chamamento do povo', tivemos uma ditadura"

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta terça-feira (9) à atuação do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante a análise do julgamento que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de liderar uma conspiração golpista.
Segundo Moraes, Heleno teve participação ativa na organização criminosa chefiada pelo ex-presidente, que tinha como objetivo deslegitimar o processo eleitoral e se perpetuar no poder. “Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Judiciário e para se perpetuar no poder. Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, afirmou.
<h2>Organização criminosa e ataque à democracia</h2>
Moraes destacou que, a partir de junho de 2021, a organização criminosa iniciou atos executórios com o objetivo de enfraquecer o sistema de freios e contrapesos e atacar diretamente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. O ministro explicou que o grupo se dedicou a criar e divulgar narrativas falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas, colocando em xeque a credibilidade do processo eleitoral.
“A finalidade era a perpetuação no poder, seja mediante um controle do Judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia e as eleições de 2022”, ressaltou o relator.
<h2>Abin paralela e uso da máquina pública</h2>
Outro ponto sublinhado por Moraes foi o uso ilegal da estrutura do Estado para favorecer o projeto golpista. O ministro citou a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do próprio GSI, sob comando de Heleno, na criação da chamada “Abin paralela”, utilizada para monitorar adversários políticos e disseminar desinformação.
De acordo com Moraes, essa estrutura paralela serviu como ferramenta para alimentar a narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas e reforçar ataques à Justiça Eleitoral. “Os integrantes da organização criminosa utilizaram ilicitamente a Abin para concepção do seu projeto de manutenção no poder, sem a existência de freios e contrapesos por parte do Judiciário”, declarou.
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Moraes escancara atuação golpista de Augusto Heleno

247 - A cúpula das Forças Armadas acompanha atentamente o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a <a href="https://www.brasil247.com/blog/o-supremo-e-a-hora-da-verdade-o-voto-da-liberdade-contra-a-tirania-de-bolsonaro">tentativa de golpe </a>que envolve <a href="https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-nao-deve-comparecer-ao-julgamento-no-stf">Jair Bolsonaro</a> (PL) e generais de alta patente. Segundo Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/09/a-torcida-na-cupula-militar-pela-absolvicao-de-dois-generais-na-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>, apesar do pessimismo em relação às chances de absolvição completa, há expectativa de que pelo menos dois réus — os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — possam ser poupados de parte das acusações.
Militares esperam que os ministros da Primeira Turma do STF considerem que não houve dolo — isto é, intenção deliberada — por parte de Heleno e Nogueira na trama golpista. Uma eventual absolvição parcial seria vista internamente como um alívio, sobretudo porque os dois generais respondem a cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
<h2>Defesa de Paulo Sérgio Nogueira e as expectativas</h2>
Entre os acusados, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira recebeu a maior mobilização da caserna em sua defesa. O argumento central foi de que, por ocupar um cargo de natureza política, ele estaria mais exposto às pressões diretas de Jair Bolsonaro durante o processo eleitoral e após a derrota nas urnas.
Na semana passada, a defesa de Nogueira buscou se distanciar de Bolsonaro, afirmando que o general teria tentado dissuadi-lo de adotar “medidas de exceção”. Essa estratégia aumentou a expectativa de uma decisão favorável ao militar. No entanto, ministros do STF destacaram que sua atuação para colocar em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas é um ponto sensível que pode dificultar uma absolvição.
<h2>O caso de Augusto Heleno</h2>
No caso de Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ministros reconhecem que há provas contra ele. Contudo, avaliam que o distanciamento em relação a Bolsonaro nos últimos meses de governo acabou deixando outros militares em situação mais delicada, como Walter Braga Netto.
Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, é apontado como tendo atuado de forma mais próxima e subserviente ao ex-presidente, o que reduz suas chances de absolvição ou de penas brandas.
<h2>Outros investigados</h2>
Já para o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, militares não veem espaço para uma absolvição, mesmo parcial. A defesa conduzida por Demóstenes Torres foi mal avaliada dentro das Forças Armadas, já que teria se limitado a elogiar ministros do STF sem apresentar argumentos consistentes para desvincular o almirante da reunião em que se discutiu a minuta de decreto golpista com Bolsonaro.

Cúpula militar aposta em absolvição de dois generais da trama golpista

247 - O advogado Matheus Milanez, defensor do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, criticou nesta quarta-feira (3) a postura do ministro Alexandre de Moraes durante os depoimentos das testemunhas de defesa dos réus envolvidos na trama golpista. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/09/advogado-de-heleno-questiona-atuacao-de-moraes-e-aponta-que-ministro-fez-302-perguntas-contra-59-da-pgr.shtml">Folha de S. Paulo</a>. 
Em sua manifestação, Milanez destacou a disparidade no número de perguntas feitas pelo relator: 302 de Moraes contra apenas 59 da Procuradoria-Geral da República (PGR). A crítica do advogado foi dirigida à atuação do ministro, que, segundo ele, ultrapassou a função de imparcialidade esperada de um juiz.
"Uma das testemunhas foi questionada pelo ministro-relator sobre uma publicação em redes sociais. Nós vemos uma atuação ativa do ministro-relator ao interrogar testemunhas. O juiz deve ser imparcial. Então, por que ele tomou a iniciativa de investigar as redes sociais das testemunhas? A quem cabe o ônus da prova? Ao Ministério Público", disse Milanez, questionando a postura de Moraes e sugerindo que isso fere os princípios de isenção esperados no processo.
O advogado também comentou sobre o papel de Augusto Heleno durante o governo Bolsonaro, mencionando que o afastamento do general foi uma consequência direta da aliança entre o então presidente e os partidos do centrão. De acordo com Milanez, esse afastamento é uma prova de que Heleno não teve papel central na estratégia de ataque às urnas, como alegado por alguns setores. 
"Ele [Heleno] sempre se posicionou contra a política tradicional. Esse posicionamento claro, desde o início do mandato, se intensificou quando Bolsonaro se aproximou do centrão e se filiou ao PL. Isso gerou um afastamento de Heleno da cúpula do poder", afirmou o advogado.
Acompanhe no julgamento pela TV 247: 
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Paulo Emilio

Advogado do general Augusto Heleno questiona atuação de Moraes e destaca disparidade nas perguntas

247 - O advogado Matheus Milanez, defensor do ex-ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentou, nesta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de argumentos para contestar as acusações contra o general. O advogado afirmou que o material coletado pela Polícia Federal durante as investigações foi entregue de forma desorganizada, com uma quantidade excessiva de documentos que, segundo ele, dificulta a análise. A defesa de Heleno pediu a absolvição do ex-ministro, argumentando que ele se afastou de Jair Bolsonaro (PL) após o fortalecimento do Centrão no governo.
Milanez alegou que as provas apresentadas pela PF foram entregues em meio a uma "montanha de documentos", com nomes que "não se entende". O advogado também contestou o sistema acusatório do processo, destacando que, no dia do interrogatório, o ministro relator, Alexandre de Moraes, fez 302 perguntas ao réu, enquanto o Ministério Público formulou 59. “Nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar. Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor?”, questionou Milanez. Ele ainda criticou a atitude do magistrado em pesquisar as redes sociais de testemunhas.
Em relação às acusações de que Heleno atuaria como consultor de Bolsonaro nas articulações golpistas, o defensor afirmou que o general se distanciou do ex-presidente devido à aproximação deste com os partidos do Centrão, durante o período da pandemia. “Heleno era a favor de políticos não de carreira, mas de pessoas que se destacassem pelo seu interesse na defesa nacional. Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão, e se filia ao PL, inicia-se, sim, uma fase de afastamento da cúpula do poder”, explicou o advogado.
O julgamento no STF segue seu curso, com a defesa de Heleno sendo apenas uma das apresentações no processo que envolve o ex-presidente Bolsonaro e outros sete réus, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. No início das sessões, Moraes criticou duramente as ações antidemocráticas e ressaltou a necessidade de se combater a impunidade para garantir a pacificação social.
Heleno, que não compareceu ao plenário do STF, acompanha os desdobramentos do julgamento de sua residência, em Brasília. Sua defesa teve a autorização de Moraes para utilizar slides e vídeos durante a sustentação oral, o que foi previamente verificado pela secretaria da Corte. Milanez se mostrou otimista quanto à absolvição de Heleno, mencionando “provas robustas” que, segundo ele, demonstram a inocência do general.
As acusações contra o ex-ministro incluem a tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de danos ao patrimônio da União. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Heleno fomentou a narrativa de descrédito ao sistema eleitoral e usou sua posição para apoiar ações ilegais, algo que o general nega categoricamente, afirmando que “nunca defendeu qualquer atitude ilegal”.
O julgamento no STF também envolve críticas ao governo dos Estados Unidos, que, sob a gestão do presidente Donald Trump, adotou medidas restritivas contra ministros do STF, incluindo a imposição de sanções econômicas. A defesa de Heleno alega que ele jamais esteve envolvido em qualquer articulação golpista, e que as acusações baseadas em uma agenda pessoal apreendida pela PF são infundadas. Segundo Milanez, a agenda de Heleno era apenas um “apoiador de memória” e não uma ferramenta de planejamento de ações ilegais.

Defesa de Augusto Heleno pede absolvição no STF e questiona acusações da PF

247 - A alta cúpula das Forças Armadas avalia que não há chances de absolvição para os militares que serão julgados ao lado de Jair Bolsonaro (PL), no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, relata Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/09/julgamento-do-golpe-cupula-militar-preve-condenacao-de-todos-militares-pelo-stf.ghtml">O Globo</a>.
A partir desta terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise do chamado “núcleo crucial”, que reúne sete réus — entre eles os generais da reserva Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier Santos. Para os militares ouvidos pela reportagem, as provas reunidas pela Polícia Federal e as denúncias formalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tornam a condenação praticamente inevitável.
<h2>Acusações graves e penas previstas</h2>
Todos os integrantes desse primeiro grupo respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A expectativa é de que o STF determine, em caso de condenação, o início do cumprimento das penas em regime fechado, com possibilidade posterior de progressão para prisão domiciliar. A única dúvida dentro da caserna recai sobre o general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, de 77 anos, que pode vir a ser beneficiado por medidas cautelares em função da idade avançada.
<h2>Postura oficial e reflexos na caserna</h2>
Mesmo diante do cenário adverso, a palavra de ordem entre os atuais comandantes é que o julgamento cabe exclusivamente ao Supremo e não deve envolver a instituição militar como um todo. A estratégia é reforçar a separação entre os acusados e as Forças Armadas, em um esforço para preservar a imagem da instituição.
Ainda assim, há apreensão sobre eventuais reflexos do processo dentro da caserna, especialmente pela visibilidade e pelo peso político do caso. Na véspera do julgamento, comandantes militares buscaram interlocução com lideranças políticas para avaliar o ambiente e medir a repercussão da abertura do julgamento no STF.

Julgamento do golpe: cúpula militar prevê condenação de todos militares no STF

247 - A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para utilizar material audiovisual em slides durante as sustentações orais do julgamento da trama golpista. O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e ainda aguarda análise. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/defesa-de-torres-pede-uso-de-material-audiovisual-em-julgamento-no-stf">Metrópoles</a>.
Um pedido semelhante já havia sido feito pelo general Augusto Heleno e foi aceito por Moraes em decisão tomada no domingo (31). A defesa de Heleno deve apresentar o conteúdo até as 15h desta segunda-feira (1º). Já o pleito de Anderson Torres, que tenta a mesma autorização, permanece em análise.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, que reservou sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O cronograma prevê que as sessões ocorram das 9h às 12h e, em alguns dias, também no período da tarde, das 14h às 19h. A abertura está programada para esta terça-feira, quando Zanin dará início aos trabalhos e, em seguida, Moraes fará a leitura do relatório da Ação Penal nº 2.668, um resumo dos fatos que embasam a denúncia.
Após a leitura, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados. Encerrada essa etapa, será a vez das defesas, que terão até uma hora cada para apresentar seus argumentos. A expectativa é que a primeira semana de julgamento seja dedicada a essas manifestações orais, ficando o voto do relator para a retomada da sessão em 9 de setembro.
Entre os acusados estão nomes centrais do governo anterior. Além de Bolsonaro, considerado pela PGR como líder do grupo, respondem à ação o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraude eleitoral; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, apontado por colocar tropas à disposição do plano; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em cuja casa foi encontrada a chamada "minuta do golpe"; o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, que participou de transmissões com ataques ao sistema eleitoral; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator do caso e participante de reuniões de planejamento; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que teria apresentado a comandantes militares um decreto de estado de defesa redigido por Bolsonaro; e o general da reserva Walter Souza Braga Netto, único preso entre os réus, acusado de obstruir investigações e de financiar ações antidemocráticas.
Os oito acusados respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, duas imputações foram retiradas da análise após decisão do STF a pedido da Câmara dos Deputados, restando contra ele três acusações principais.

Anderson Torres (gravata azul) conversando com Augusto Heleno

Defesa de Anderson Torres quer exibir vídeos e slides no julgamento da trama golpista no STF

247 - O advogado Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, declarou em entrevista ao programa Contexto Metrópoles nesta quarta-feira (27/8) que a chamada “agenda golpista”, apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como prova contra o militar, não passava de registros pessoais. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/advogado-de-heleno-diz-que-agenda-golpista-eram-registros-pessoais">Metrópoles</a>.
Segundo Milanez, as anotações encontradas pela Polícia Federal na casa de Heleno — ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) — eram apenas lembretes privados de memória. “Na verdade, essa caderneta é literalmente um apoio à memória. Lembremos que é um senhor de mais de 70 anos — na época já tinha mais de 70, hoje tem 77. É necessário material de apoio para a sua própria memória, esses lembretes e anotações pessoais. Isso foi claramente comprovado”, afirmou o advogado.
A PGR acusa Heleno de integrar o núcleo principal de uma organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. O general é um dos oito réus da ação penal 2.668, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
Entre os crimes imputados estão:
<ul>
 <li>organização criminosa armada, 
 
</li>
 <li>tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 
 
</li>
 <li>golpe de Estado, 
 
</li>
 <li>dano qualificado contra patrimônio da União, 
 
</li>
 <li>e deterioração de patrimônio tombado. 
 
</li>
</ul>
As investigações mostram que, além da caderneta, foram encontrados documentos que detalhavam diretrizes para descredibilizar as urnas eletrônicas, com estratégias para sustentar o discurso adotado por Bolsonaro. Entre os apontamentos, estavam orientações para mapear regiões com aliados, evitar declarações preconceituosas e manter críticas constantes ao sistema eleitoral.
Apesar das acusações, Milanez reiterou que o general não teve envolvimento em qualquer conspiração. “Essa agenda nunca foi dividida, nunca foi compartilhada, nunca foi repassada. Tratava-se de pensamentos privados”, disse. Ele destacou ainda que o material foi localizado pela PF em uma gaveta esquecida.
“Se é que houve algo, o senhor completamente alheio de conhecimento. Não participou, não sabia e não viu”, reforçou o advogado, ao afirmar que apresentará essa linha de defesa nas próximas audiências.

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