247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do governo Bolsonaro e condenado a 21 anos pela trama golpista, cumpra a pena em regime domiciliar, informou o jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.&nbsp;
A defesa de Heleno argumentou mais cedo que o ex-general sofre de Mal de Alzheimer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão domiciliar de Heleno.&nbsp;
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao regime fechado”, salientou Moraes na decisão, ao detalhar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação por meio de telefone e da utilização de redes sociais.

Leonardo Sobreira

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Brasil

Moraes determina prisão domiciliar de Augusto Heleno

247 - Após informações veiculadas pela imprensa que apontavam a aceitação, pelo Superior Tribunal Militar (STM), de uma representação para julgar a perda do oficialato de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares, a própria Corte divulgou nesta sexta-feira (19) uma nota oficial com esclarecimentos que contradizem pontos centrais da notícia.
Segundo o STM, não tramita atualmente na Corte nenhuma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal relacionada aos atos de 8 de janeiro. A nota afirma de forma direta que o procedimento mencionado não corresponde ao tipo de processo que pode levar, juridicamente, à declaração de indignidade e à perda de patente.
O tribunal ressalta que, de acordo com a Constituição Federal, especificamente o artigo 142, parágrafo 3º, incisos VI e VII, apenas o Ministério Público Militar (MPM) tem legitimidade para apresentar ao STM uma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Dessa forma, a Corte afasta a possibilidade de que uma iniciativa parlamentar, por si só, dê início a esse tipo de julgamento.
Na nota, o STM esclarece ainda que recebeu, no dia 9 de dezembro, uma Representação Criminal ou notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O documento continha informações sobre as condenações proferidas pelo STF e solicitava providências, mas, segundo o tribunal, não se tratava de uma Representação de Indignidade.
“A representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento”, afirma o texto oficial. Com isso, o STM sustenta que o conteúdo do pedido da deputada tinha caráter informativo e não instaurava, automaticamente, qualquer processo disciplinar voltado à perda do oficialato.
A Corte também detalha a atuação do ministro José Barroso Filho. De acordo com o esclarecimento, o magistrado, sorteado relator do pedido, apenas determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Militar na quinta-feira (18). Esse despacho, segundo o STM, limitou-se a remeter a documentação ao órgão competente para eventual análise, sem admitir ou instaurar um julgamento de indignidade.
Com esses pontos, a nota do STM desmente a interpretação de que a Corte teria aceitado uma representação com vistas diretas à perda de patente de Bolsonaro e dos demais militares. O tribunal afirma que, até o momento, não há processo dessa natureza em curso e que qualquer eventual iniciativa nesse sentido dependerá exclusivamente de manifestação formal do Ministério Público Militar.

Guilherme Levorato

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STM esclarece decisão e diz que não há processo em curso contra militares golpistas

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ampliação do prazo solicitado pela Polícia Federal para a entrega do laudo final da perícia médica realizada no general da reserva Augusto Heleno. O exame busca confirmar o diagnóstico de Alzheimer apresentado pela defesa e será decisivo para a análise do pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/18/moraes-atende-pf-e-da-mais-prazo-para-entrega-de-pericia-medica-sobre-alzheimer-em-heleno.ghtml">G1</a>.
Segundo a decisão, a Polícia Federal terá até o dia 26 de dezembro para concluir a avaliação médica. A perícia é necessária para subsidiar Moraes na apreciação do requerimento dos advogados de Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Médicos da Polícia Federal realizaram as avaliações presenciais na sexta-feira (12) e, inicialmente, deveriam encaminhar os laudos ao Supremo até a quarta-feira (17). No entanto, a corporação solicitou a prorrogação do prazo após o envio de novos documentos pela defesa do militar.
No pedido encaminhado ao STF, a Polícia Federal justificou a necessidade de mais tempo para análise do material adicional. “O perito médico responsável indicou a necessidade de maior tempo para a análise detida de novos documentos e quesitos apresentados pela Defesa na véspera da diligência. Em razão da complexidade dos novos elementos juntados aos autos, solicito formalmente a Vossa Excelência a dilação do prazo para a entrega do Laudo Pericial definitivo até o dia 26 de dezembro de 2025”, afirmou a PF no documento.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar, levando em consideração a idade avançada e o estado de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. A decisão final, no entanto, depende do resultado da perícia determinada por Moraes.
O ministro ordenou a realização do exame após identificar “informações contraditórias” nos relatos apresentados por Heleno e por sua defesa. Em depoimento prestado após ser preso, durante exame de corpo de delito, o general afirmou que convivia com Alzheimer desde 2018. Posteriormente, em ofício encaminhado ao STF, a defesa sustentou que exames realizados em 2024 levaram à confirmação do diagnóstico apenas em janeiro de 2025.
A perícia médica tem como foco principal a avaliação da memória e de outras funções cognitivas de Augusto Heleno, além da verificação de eventual grau de limitação funcional decorrente das doenças identificadas, elementos que serão considerados pelo Supremo na definição do regime de cumprimento da pena.

Moraes amplia prazo para PF concluir perícia sobre Alzheimer de Augusto Heleno

247 - A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a entrega da perícia médica do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno. O prazo inicial se encerrava nesta quarta-feira, mas a corporação pediu autorização para apresentar o laudo apenas no dia 26 de dezembro.
O pedido, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/17/pf-pede-mais-tempo-para-entregar-pericia-medica-de-heleno.ghtml">O Globo</a>, consta em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Polícia Federal, o médico responsável pela perícia solicitou mais tempo para examinar novos documentos apresentados pela defesa do ex-ministro.
<h2>Pedido da PF ao Supremo</h2>
A perícia médica foi realizada na última sexta-feira, enquanto Augusto Heleno cumpre pena no Comando Militar do Planalto. De acordo com a PF, a análise adicional se tornou necessária após o envio de novos elementos que exigem avaliação técnica detalhada antes da conclusão do laudo.
<h2>Avaliação médica determinada por Moraes</h2>
A realização da perícia foi determinada por Alexandre de Moraes no início do mês, após a defesa de Heleno pedir a conversão da prisão para o regime domiciliar. O pedido foi fundamentado em um diagnóstico de Alzheimer apresentado pelos advogados do ex-ministro.
Na decisão, Moraes destacou que a avaliação deve examinar a memória e outras funções cognitivas, além de verificar “os cuidados necessários para manutenção de sua integridade física e cognitiva, e necessidade — ou não — de supervisão contínua”. O ministro afirmou ainda que a medida se justificava pela existência de “informações contraditórias” nos autos.
<h2>Divergências sobre diagnóstico</h2>
O diagnóstico da doença foi divulgado pelo próprio Augusto Heleno após sua prisão, no fim de novembro. Na ocasião, ele afirmou conviver com o Alzheimer desde 2018. A defesa, no entanto, informou ao STF que o diagnóstico teria sido fechado apenas no início deste ano.
Quando foi admitido na unidade militar onde cumpre pena, o ex-ministro passou por exame médico e declarou ser “portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante”. Os advogados de Heleno sustentam que, provavelmente, houve erro do perito responsável por essa avaliação inicial.
<h2>Situação penal do ex-ministro</h2>
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Por ser general da reserva, ele cumpre a pena em uma unidade militar, enquanto aguarda a conclusão da perícia médica e a análise do pedido de prisão domiciliar pelo STF.

Paulo Emilio

PF pede mais prazo para concluir perícia médica sobre Alzheimer de Heleno

André Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27) os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira a receberem visitas de familiares na prisão. Condenados na ação penal da trama golpista, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/heleno-e-paulo-sergio-sao-presos-para-cumprir-pena-por-trama-golpista">eles estão presos no Comando Militar do Planalto</a> (CMP), em Brasília.
Conforme a decisão, Heleno poderá receber as visitas da esposa, da filha, do genro e do general Fernando Azevedo e Silva, amigo da família.
Nogueira receberá a visita da esposa, filhos, netos e genros. As visitas deverão seguir as regras do CMP.
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão.
Paulo Sergio Nogueira ocupou o cargo de ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro e foi apenado a 19 anos de prisão.
<h2>Confira as penas e o local de prisão dos condenados na ação do golpe:</h2>
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses; 
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos; 
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, &nbsp;em Brasília.
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; 
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
- Augusto Heleno - general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
Local de prisão: &nbsp;Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
- Paulo Sérgio Nogueira - general e ex-ministro da Defesa: 19 anos; 
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.&nbsp;

A Justiça, escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti

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STF autoriza Heleno e Nogueira a receberem visitas na prisão

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize a prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, condenado a 21 anos por participação na trama golpista. 
No documento enviado ao STF, a PGR, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/28/pgr-recomenda-prisao-domiciliar-a-heleno-ao-apontar-alzheimer-e-idade-avancada.ghtml">O Globo</a>, acolhe o argumento dos advogados, que sustentam que Heleno enfrenta um quadro de Alzheimer e outras complicações clínicas. Atualmente, ele cumpre pena em regime fechado no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Segundo a defesa, o general "é acompanhado em contexto psiquiátrico desde 2018 e, a partir de dezembro de 2024, o quadro passou a ser minuciosamente documentado em relatório médico, firmando-se, em janeiro de 2025, o diagnóstico de demência mista (etiologias Alzheimer e vascular, combinadas), em estágio inicial, sobreposta a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo".
Embora o exame clínico inicial tenha indicado que o militar apresentava “bom estado geral, alerta e com sinais vitais regulares”, a defesa reforçou que o diagnóstico conclusivo só foi firmado em janeiro deste ano e que permanecer no regime fechado comprometeria sua saúde, especialmente diante da idade avançada e de comorbidades.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com essa avaliação. Ele escreveu que tanto os relatórios médicos apresentados quanto o laudo do Comando Militar do Planalto confirmam o quadro de demência mista, além de hipertensão e uso contínuo de diversos medicamentos. Os documentos registram “perda de memória recente importante”, o que, segundo Gonet, demanda cuidados que dificilmente poderiam ser garantidos dentro do sistema prisional.
Gonet destacou ainda que Heleno está em acompanhamento psiquiátrico desde 2018 e que a documentação médica detalhada passou a ser produzida a partir de dezembro de 2024. Para a PGR, manter o ex-ministro em regime fechado representa risco à sua saúde e integridade física.
Apesar de a legislação prever prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, o procurador-geral ressaltou que o STF admite exceções humanitárias em situações de doenças graves que exigem tratamentos inadequados ao ambiente carcerário. Ele citou princípios constitucionais de proteção ao idoso e de dignidade da pessoa humana, observando que programas de amparo devem ocorrer preferencialmente no lar. Para Gonet, “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”.
A Procuradoria concluiu que o afastamento de Heleno de seu ambiente familiar pode agravar sua condição clínica. O pedido de mudança no regime de cumprimento da pena será agora avaliado por Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal.

PGR defende prisão domiciliar humanitária para Heleno após diagnóstico de Alzheimer

<a href="https://agendadopoder.com.br/preso-por-tentativa-de-golpe-general-heleno-diz-sofrer-de-alzheimer-desde-2018/">Agenda do Poder</a> - O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante todo o governo Jair Bolsonaro, afirmou sofrer doença de Alzheimer desde 2018. O diagnóstico foi informado pelo próprio militar durante o exame médico realizado nesta terça-feira, no Comando Militar do Planalto, em Brasília, <a href="https://agendadopoder.com.br/generais-heleno-paulo-sergio-e-almirante-garnier-sao-presos-por-tentativa-de-golpe/">local onde ele começará a cumprir a pena de 21 anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal no processo da trama golpista</a>.
“O paciente refere ser portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso”, registra o documento médico. O objetivo do exame foi avaliar as condições físicas e clínicas do militar, documentando doenças preexistentes e sinais de lesões, antes de sua entrada formal no cárcere.
<h2>Avaliação médica aponta quadro estável</h2>
Durante a avaliação, Heleno se queixou apenas de dores nas costas. O relatório descreve que ele apresentava “bom estado geral, alerta e com sinais vitais regulares”. A médica responsável acrescentou que se tratava de “indivíduo idoso, com aparência condizente com a idade biológica, colaborativo e com estado emocional estável”.
O Alzheimer é um tipo de demência que provoca perda de memória, dificuldade de raciocínio e alterações de comportamento. A doença evolui progressivamente e tende a afetar atividades simples do cotidiano. Os primeiros sintomas costumam ser leves, mas passam a interferir cada vez mais na autonomia da pessoa ao longo dos anos.
<h2>Cumprimento de pena em unidade de oficiais-generais</h2>
Por ocupar o topo da carreira militar, Heleno só pode cumprir pena em instalações comandadas por oficiais de quatro estrelas, caso do Comando Militar do Planalto. A unidade fica em área estratégica de Brasília, próxima à Praça dos Cristais e ao Quartel-General do Exército.
Heleno comandou o GSI de 2019 a 2022 e foi condenado junto com Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. No julgamento, os ministros destacaram sua participação ativa em reuniões no Palácio do Planalto para buscar respaldo institucional a medidas excepcionais, mesmo sem qualquer indício de irregularidades no processo eleitoral.
Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a fase de recursos e determinando o início imediato do cumprimento das penas.
<h2>Papel do GSI e das estruturas de inteligência</h2>
O Gabinete de Segurança Institucional é responsável pela segurança pessoal do presidente da República, do vice-presidente e de seus familiares, além de prestar assessoria direta ao chefe do Executivo em temas de inteligência e assuntos militares. Até 2023, o órgão também abrigava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Investigações da Polícia Federal indicam que, durante o governo Bolsonaro, a Abin, então chefiada por Alexandre Ramagem — também condenado no processo da trama golpista —, operou uma estrutura paralela destinada a monitorar adversários políticos do presidente.
As revelações sobre o funcionamento do GSI e da Abin no período reforçaram a avaliação dos ministros do STF sobre a gravidade da participação de integrantes do governo no plano golpista que buscava impedir a transição de poder após as eleições de 2022.

Preso por golpe de estado, general Heleno diz sofrer de Alzheimer desde 2018

247 - A prisão dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos condenados por participação na tentativa de golpe de Estado, foi organizada em uma operação previamente acertada entre a cúpula do Exército, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal (PF).
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/exercito-acertou-detalhes-da-prisao-de-generais-com-moraes-e-pf/">Jussara Soares</a>, da CNN Brasil, &nbsp;os detalhes foram alinhados na semana passada &nbsp;tiveram como principal objetivo reduzir a exposição pública dos militares. Por isso, a detenção ocorreu sem a presença de agentes da PF, com abordagem feita diretamente por oficiais do Exército na tarde desta terça-feira (25), nas residências dos generais em Brasília.
<h2>Abordagem conduzida por oficiais de alta patente</h2>
Ainda conforme a reportagem, os responsáveis pela operação foram o chefe do Estado-Maior do Exército, general Francisco Humberto Montenegro Júnior, e o chefe do Departamento Geral de Pessoal, general Luiz Fernando Estorilho Baganha. Além de conduzirem a abordagem, eles assumiram a custódia dos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL).
A operação também incorporou um procedimento diferenciado. Augusto Heleno, de 78 anos, e Paulo Sérgio Nogueira, de 70, não foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização do exame de corpo de delito. O procedimento foi transferido para o Comando Militar do Planalto, onde policiais federais acompanham o processo.
<h2>Generais permanecerão em salas de Estado-Maior</h2>
A detenção será cumprida em salas de Estado-Maior no Comando Militar do Planalto. Os espaços contam com cama de solteiro, escrivaninha, frigobar e acesso à TV aberta, seguindo exigências estabelecidas para militares de alta patente.
<h2>Condenações severas impostas pelo Supremo</h2>
&nbsp;Augusto Heleno recebeu pena de 21 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de 84 dias-multa calculados com base no salário mínimo da época dos fatos. Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão, também em regime fechado, e ao pagamento de 84 dias-multa.
Outro integrante do núcleo central da tentativa de golpe, o general Walter Braga Netto, permanece detido no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, onde cumpre prisão preventiva desde dezembro de 2024. Ele foi condenado a 26 anos de reclusão.
<h2>Núcleo crucial da trama golpista</h2>
Todos os militares pertencem ao núcleo crucial da trama que envolveu também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. O processo transitou em julgado nesta terça-feira (25), permitindo a execução imediata das penas impostas pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano.

Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o Supremo Tribunal Federal

Exército ajustou prisão de generais condenados por trama golpista com Moraes e PF

247 -O jurista Marcelo Uchôa comentou publicamente, nesta terça-feira (25), a condução dos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira ao Comando Militar do Planalto, após as prisões determinadas no caso da trama golpista. A informação foi publicada originalmente em seu perfil na rede X.
Segundo dados divulgados pela fonte original, Heleno — ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — foi condenado a 21 anos, enquanto Paulo Sérgio, que comandou o Ministério da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Ambos são apontados pelo Supremo Tribunal Federal como integrantes do núcleo que agiu para tentar reverter o resultado eleitoral.
Em sua manifestação, Uchôa defendeu que as consequências devem ir além do cumprimento da pena. O jurista afirmou: “Generais Heleno, Paulo Sérgio e Almirante Garnier presos. Muito bem! Só têm agora que cumprir penas em prisões comuns, já que não cometeram crimes militares e, sim, comuns. E que a Justiça Militar condene cada um na perda das patentes e regalias pela desonra às forças armadas”.
A fala evidencia a cobrança por medidas adicionais que reforcem a responsabilização institucional dos militares envolvidos. Para Uchôa, a perda de patentes e benefícios é parte essencial da resposta estatal diante de condutas que, segundo o STF, atentaram contra a ordem democrática.
A transferência dos ex-ministros ao Comando Militar do Planalto representa mais um capítulo das consequências legais do plano golpista, agora acompanhado por forte pressão pública para que as punições avancem também no campo disciplinar das Forças Armadas.

Luis Mauro Filho

Uchôa defende perda de patentes de generais condenados: "desonra às forças armadas"

247 - O diretor de Redação do 247, Florestan Fernandes Jr., destacou nesta terça-feira (25) a importância das prisões de militares presos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da trama golpista. O jornalista fez o comentário depois que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira serem presos.
"Hoje é o dia mais importante da história da democracia brasileira. Pela primeira vez a gente está vendo generais sendo julgados democraticamente, com todo direito de defesa”, disse Florestan no programa Brasil Agora, da TV 247.&nbsp;
Generais do Exército, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília (DF). O ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão e o ex-ministro da Defesa vai cumprir 19 anos de prisão.&nbsp;
O jornalista aproveitou para fazer um alerta contra a mobilização do bolsonarismo, que tenta anistiar os envolvidos na investigação do plano golpista. “A extrema direita está pensando em levar o projeto da anistia. Seria uma vergonha encaminhar uma anistia. A gente tem que ficar atento. O fascismo está em nosso pescoço, mas eles estão perdendo a batalha”.
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<h2>Mais detalhes</h2>
Relator do inquérito da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata das penas impostas aos envolvidos na articulação golpista ocorrida durante a gestão do ex-presidente.
O magistrado também definiu os locais onde cada um dos réus iniciará o cumprimento das condenações. Os mandados foram expedidos e todos os alvos localizados no Brasil já estão sob custódia.
As penas e os locais de detenção definidos pelo STF para os membros do núcleo 1 do plano golpista foram os seguintes:
<ul>
 <li>&nbsp;Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: condenado a 27 anos e três meses 
 Local de cumprimento: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília</li>
 <li>&nbsp;Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: condenado a 26 anos 
 Local de cumprimento: Vila Militar, no Rio de Janeiro</li>
 <li>&nbsp;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: condenado a 24 anos 
 Local de cumprimento: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília</li>
 <li>&nbsp;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: condenado a 24 anos 
 Local de cumprimento: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília</li>
 <li>&nbsp;General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI: condenado a 21 anos 
 Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília</li>
 <li>&nbsp;Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: condenado a 19 anos 
 Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília</li>
 <li>&nbsp;Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: condenado a 16 anos, um mês e 15 dias 
 Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O ministro determinou que o mandado de prisão seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).</li>
</ul>

Leonardo Lucena

Paulo Sergio Nogueira, Florestan Fernandes e Augusto Heleno

"Hoje é o dia mais importante da história da democracia brasileira", diz Florestan Fernandes Júnior

247 – O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, classificou como “dia memorável para a democracia brasileira” a ordem de prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciada nesta terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação foi publicada pelo parlamentar em seu perfil no X.
A decisão de Moraes, conforme relato da agência Reuters, determina que Bolsonaro comece imediatamente a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mesmo local onde foi preso preventivamente no sábado após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
<h2>“A democracia sai mais forte. O Brasil sai mais forte”, afirma Lindbergh</h2>
Em sua manifestação, Lindbergh ressaltou a dimensão histórica do dia, destacando que, pela primeira vez, um ex-presidente da República e generais são presos por tentarem um golpe de Estado.
<blockquote>“Hoje é um dia memorável para a democracia brasileira. Pela primeira vez na nossa história estamos assistindo um ex-presidente da República e generais sendo presos por tentativa de golpe de Estado. Todo esse processo é pedagógico. A democracia sai mais forte. O Brasil sai mais forte”, escreveu.</blockquote>
O deputado afirmou ainda que o núcleo golpista tentou interferir no andamento das investigações por diversos meios.
“Essa turma tentou de todas as formas interferir no curso do processo, coagir, ameaçar, com interferência externa, Lei Magnitsky”, afirmou, em referência às pressões norte-americanas utilizadas como instrumento político por aliados de Bolsonaro contra autoridades brasileiras.
<h2>Defesa do STF e evocação de Ulysses Guimarães</h2>
Lindbergh elogiou a atuação das instituições brasileiras e, em especial, do Supremo Tribunal Federal, que — segundo ele — resistiu a “coações e ameaças” impostas pelos articuladores do golpe.
<blockquote>“As instituições democráticas, o STF, mantiveram-se firmes na sua missão constitucional de defender a nossa democracia e nossa soberania”, ressaltou.</blockquote>
O parlamentar também citou o histórico discurso de Ulysses Guimarães, que marcou a Constituição de 1988: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria!”
Segundo Lindbergh, a frase se torna ainda mais atual neste momento.
<h2>“Hoje, mais do que nunca, é Sem Anistia”</h2>
O líder do PT reiterou que os responsáveis pela tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 devem ser punidos exemplarmente, reafirmando o lema que ocupou as ruas desde os atos golpistas de 8 de janeiro.
<blockquote>“Hoje mais do que nunca é ‘Sem Anistia’!”, escreveu.</blockquote>
<h2>Decisão de Moraes endurece execução da pena</h2>
Segundo a Reuters, Moraes rejeitou qualquer possibilidade de novos recursos por parte da defesa de Bolsonaro e pediu que a Primeira Turma do STF seja convocada para confirmar a decisão sobre o início do cumprimento da pena.
Para Lindbergh, o avanço do processo judicial contra os responsáveis pela tentativa de golpe representa um momento de pedagogia democrática e de fortalecimento institucional no país — uma resposta firme às ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Redação Brasil 247

"Dia memorável e pedagógico", diz Lindbergh

247 - Os ex-ministros do governo anterior Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para o Comando Militar do Planalto, informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/heleno-e-sergio-nogueira-sao-levados-para-comando-militar-do-planalto/">CNN Brasil</a> na tarde desta terça-feira (25).&nbsp;
Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos no caso da trama golpista. Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu uma pena de 19 anos.&nbsp;
As condenações envolvem os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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