Guimarães chama de vitória monumental do governo Lula recuo de Derrite em projeto antifacção
Governo comemora mudanças no texto que retiram equiparação entre facções e terrorismo, enquanto oposição mantém pressão por medidas mais duras
247 – Após o relator do projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciar que acatou pedidos do Executivo em nova versão do texto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou o resultado como uma “vitória monumental”. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico.
Segundo Guimarães, o governo acompanhou a entrevista coletiva concedida por Derrite e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e avaliou que a matéria é uma iniciativa do governo federal. O deputado destacou que a nova versão atende às “questões centrais” defendidas pelo Executivo, especialmente a retirada das mudanças que atingiam a Polícia Federal (PF) e a Lei Antiterrorismo.
“O relator anunciou que vai retirar do projeto. Portanto, está preservado tudo aquilo que é tarefa e missão da PF, e aqueles crimes também foram retirados da Lei Antiterrorismo”, declarou Guimarães. “Vamos aguardar o texto, mas pelo que foi exposto, refletindo isso, foi uma monumental vitória que nós alcançamos.”
Oposição fala em “enxugar gelo”
Na outra ponta, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a proposta e disse que a bancada liberal continuará defendendo que as facções criminosas sejam equiparadas ao terrorismo. Ele afirmou que o partido não dará acordo enquanto não houver definição sobre esse ponto.
“Nós do PL temos interesse no projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo. Não estamos dando acordo enquanto não vermos o texto. Não vamos abrir mão de colocar criminosos como terroristas”, disse Sóstenes, classificando a proposta atual como uma tentativa de “enxugar gelo”.
Governo aponta riscos e celebra diálogo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também comemorou o avanço das negociações, afirmando que Derrite se comprometeu a corrigir duas “falhas gritantes” do texto anterior. De acordo com o ministro, o governo apresentou uma “lista de objeções” em reunião com Hugo Motta, e as mudanças deverão refletir os principais alertas técnicos da pasta.
Lewandowski explicou que as duas falhas “evidentes” identificadas pelo governo eram justamente a equiparação das organizações criminosas a grupos terroristas e a tentativa de limitar as competências da PF. O ministro considerou o primeiro ponto “extremamente perigoso”, pois poderia fragilizar a soberania nacional.
“Isso é extremamente perigoso, abriria uma brecha na soberania nacional, possibilitaria a intervenção de países estrangeiros no país, a pretexto de combater as organizações criminosas. Inibiria investimentos estrangeiros no Brasil, porque ninguém no mundo quer investir num país que reconhece que tem organizações criminosas em seu território”, afirmou Lewandowski a jornalistas.
Próximos passos
A terceira versão do projeto ainda não foi divulgada oficialmente. Segundo Guimarães, o governo manterá o diálogo com os líderes partidários para garantir que o texto final preserve as prerrogativas das instituições federais e evite distorções jurídicas. O governo considera o resultado das negociações um sinal de que o Executivo recuperou protagonismo no debate sobre segurança pública no Congresso.
