<p><b>247 - </b>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (11) que o governo federal ainda vê “quatro pontos preocupantes” no relatório do chamado PL Antifacção, em análise na Câmara dos Deputados. O texto, elaborado pelo relator e deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), busca criar um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado, mas enfrenta resistência do Palácio do Planalto.</p>
<p>A informação foi divulgada pelo portal g1, que detalhou as reuniões realizadas no Palácio do Planalto entre Gleisi, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e integrantes da Casa Civil. Segundo a reportagem, uma nota técnica será apresentada nesta quarta-feira (12) para listar os pontos do relatório considerados problemáticos pelo governo.</p>
<p>Durante entrevista, Gleisi afirmou que, se mantidas as alterações do relator, “comprometem também a eficácia do projeto e da lei no combate às facções criminosas”. A ministra disse que o governo está pronto para o debate, mas defende mais tempo para ajustes. “Pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um tempo a mais para podermos arredondar todos os pontos”, declarou.</p>
<p>Um dos principais impasses está na mudança do tipo penal criado para punir facções criminosas. O texto original do Executivo propunha distinguir “facção criminosa” de “organização criminosa”, mas o relatório substitui o termo por “domínio social estruturante”. Para Gleisi, a nova redação “dificulta o entendimento do termo para a sociedade”. Ela explicou que a facção criminosa é uma estrutura mais sofisticada, com domínio territorial, econômico e transnacional, enquanto a organização criminosa é um tipo mais elementar. “Criamos o tipo de facção exatamente para fazer essa diferenciação”, ressaltou.</p>
<p>Outro ponto que preocupa o governo é a ausência de revogação explícita da legislação atual sobre organizações criminosas. De acordo com a ministra, o texto do relator manteria duas normas sobre o mesmo tema, o que poderia gerar insegurança jurídica. “Nós vamos passar a ter duas legislações vigorando, o que será muito ruim do ponto de vista judicial”, alertou.</p>
<p>O terceiro aspecto de divergência envolve a apreensão de bens. O projeto original previa que as facções perderiam seus bens logo no início das investigações, como forma de enfraquecer financeiramente as organizações. A nova versão, no entanto, determina que a perda de bens só ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória. “Você corre o risco de não ter como capturar esses bens, não ter como asfixiar financeiramente a organização criminosa”, criticou Gleisi.</p>
<p>A ministra também demonstrou preocupação com as mudanças propostas nos fundos de segurança pública, que, segundo ela, diminuem os recursos destinados à Polícia Federal. Embora Derrite tenha recuado na retirada de atribuições da corporação, o texto mantém dispositivos que afetam seu financiamento. “Ao esvaziar os fundos federais e distribuí-los entre os estados, não sobra nada para o federal. Isso nos preocupa muito porque a Polícia Federal precisa de recursos para suas operações”, afirmou.</p>
<p>Apesar das divergências, o governo reconhece avanços nas últimas versões do relatório. O deputado Derrite retirou trechos que modificavam a Lei Antiterrorismo e dispositivos que poderiam ampliar as competências da Polícia Federal, pontos que desagradavam tanto o Executivo quanto a corporação. “Em relação à Polícia Federal, nós não temos nenhuma negociação de fragilização. Isso não está no nosso horizonte”, enfatizou Gleisi.</p>
<p>O novo texto mantém a proposta de criação de um marco legal autônomo para o combate a organizações criminosas, com penas mais severas — que podem ultrapassar 60 anos —, inclusão de novos crimes, bloqueio de bens físicos e digitais, apreensão de criptoativos e a criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas. O parecer também prevê a transferência de líderes de facções para presídios federais de segurança máxima e o monitoramento, com autorização judicial, de encontros de presos ligados a facções.</p>
<p>Mesmo reconhecendo avanços, o Palácio do Planalto insiste em que os ajustes técnicos e jurídicos são indispensáveis antes da votação em plenário. Gleisi concluiu que o governo está “preparado para o debate em plenário”, mas continuará empenhado em “aperfeiçoar o texto para garantir a efetividade do combate às facções criminosas”.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Governo mantém ressalvas ao PL Antifacção, afirma Gleisi

<p><b>247 – </b>Após o relator do projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciar que acatou pedidos do Executivo em nova versão do texto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou o resultado como uma “vitória monumental”. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/11/11/guimaraes-diz-que-novo-parecer-de-derrite-sobre-projeto-antifaccao-e-vitoria-monumental-do-governo.ghtml">divulgada pelo jornal Valor Econômico</a>.</p>
<p>Segundo Guimarães, o governo acompanhou a entrevista coletiva concedida por Derrite e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e avaliou que a matéria é uma iniciativa do governo federal. O deputado destacou que a nova versão atende às “questões centrais” defendidas pelo Executivo, especialmente a retirada das mudanças que atingiam a Polícia Federal (PF) e a Lei Antiterrorismo.</p>
<p>“O relator anunciou que vai retirar do projeto. Portanto, está preservado tudo aquilo que é tarefa e missão da PF, e aqueles crimes também foram retirados da Lei Antiterrorismo”, declarou Guimarães. “Vamos aguardar o texto, mas pelo que foi exposto, refletindo isso, foi uma monumental vitória que nós alcançamos.”</p>
<h2>Oposição fala em “enxugar gelo”</h2>
<p>Na outra ponta, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a proposta e disse que a bancada liberal continuará defendendo que as facções criminosas sejam equiparadas ao terrorismo. Ele afirmou que o partido não dará acordo enquanto não houver definição sobre esse ponto.</p>
<p>“Nós do PL temos interesse no projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo. Não estamos dando acordo enquanto não vermos o texto. Não vamos abrir mão de colocar criminosos como terroristas”, disse Sóstenes, classificando a proposta atual como uma tentativa de “enxugar gelo”.</p>
<h2>Governo aponta riscos e celebra diálogo</h2>
<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também comemorou o avanço das negociações, afirmando que Derrite se comprometeu a corrigir duas “falhas gritantes” do texto anterior. De acordo com o ministro, o governo apresentou uma “lista de objeções” em reunião com Hugo Motta, e as mudanças deverão refletir os principais alertas técnicos da pasta.</p>
<p>Lewandowski explicou que as duas falhas “evidentes” identificadas pelo governo eram justamente a equiparação das organizações criminosas a grupos terroristas e a tentativa de limitar as competências da PF. O ministro considerou o primeiro ponto “extremamente perigoso”, pois poderia fragilizar a soberania nacional.</p>
<p>“Isso é extremamente perigoso, abriria uma brecha na soberania nacional, possibilitaria a intervenção de países estrangeiros no país, a pretexto de combater as organizações criminosas. Inibiria investimentos estrangeiros no Brasil, porque ninguém no mundo quer investir num país que reconhece que tem organizações criminosas em seu território”, afirmou Lewandowski a jornalistas.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>A terceira versão do projeto ainda não foi divulgada oficialmente. Segundo Guimarães, o governo manterá o diálogo com os líderes partidários para garantir que o texto final preserve as prerrogativas das instituições federais e evite distorções jurídicas. O governo considera o resultado das negociações um sinal de que o Executivo recuperou protagonismo no debate sobre segurança pública no Congresso.</p>

Redação Brasil 247

'Até o mercado não confia mais em Bolsonaro', diz José Guimarães

Guimarães chama de vitória monumental do governo Lula recuo de Derrite em projeto antifacção

<p><b>247 – </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (11) que considera inconstitucional qualquer tentativa de limitar a atuação da Polícia Federal (PF) no projeto de lei Antifacção. As declarações foram dadas durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, e publicadas pela Agência Brasil.</p>
<p>Lewandowski disse esperar que o texto do governo, enviado à Câmara dos Deputados em 31 de outubro, seja aprovado “em 100% ou 90%”. Segundo ele, o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) incluiu pontos que contrariam a Constituição, especialmente no trecho que trataria de condicionar a atuação da PF à autorização de governadores.</p>
<h2>Ministro vê risco de violação constitucional</h2>
<p>O ministro afirmou que tal dispositivo “seria inconcebível” e violaria competências já estabelecidas por lei.</p>
<blockquote>&nbsp;“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional”, declarou Lewandowski.</blockquote>
<p>Ele também destacou que o governo identificou “outros pontos contrários à Constituição” no parecer de Derrite, que defende a equiparação de facções criminosas ao terrorismo.</p>
<h2>Relatórios sucessivos geram preocupação</h2>
<p>Lewandowski demonstrou surpresa com a velocidade de tramitação do projeto, que foi elaborado ao longo de seis meses, mas recebeu três relatórios em apenas 72 horas.</p>
<blockquote>&nbsp;“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.</blockquote>
<p>Apesar das manifestações dos deputados Derrite e Hugo Motta, presidente da Câmara, que negaram qualquer tentativa de enfraquecer a Polícia Federal, o ministro disse ainda não ter certeza sobre o teor final do relatório que será levado a votação nesta quarta-feira (12).</p>
<h2>Defesa do texto original do governo</h2>
<p>Lewandowski reafirmou confiança no projeto elaborado pelo governo federal, que busca endurecer o combate ao crime organizado por meio de medidas como o aumento de penas, a classificação do crime de facção como hediondo e a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.</p>
<blockquote>&nbsp;“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, afirmou o ministro.</blockquote>
<p>O projeto Antifacção integra a estratégia do Ministério da Justiça para fortalecer a repressão a facções criminosas e melhorar a coordenação entre os órgãos de segurança pública, sem, segundo Lewandowski, comprometer as prerrogativas constitucionais da Polícia Federal.</p>

Poder

Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional

<p><b>247 – </b>A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, celebrou nesta terça-feira (11) o recuo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) em seu novo parecer sobre o projeto de lei antifacção criminosa, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. A manifestação foi feita por meio de publicação na rede X (antigo Twitter).</p>
<p>“Importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacção Criminosa enviado pelo presidente @LulaOficial ao Congresso Nacional. Retirou as propostas que enfraqueciam a ação da Polícia Federal contra o crime organizado e as que ameaçavam a soberania nacional”, escreveu Gleisi.</p>
<p>A dirigente também destacou que Derrite manteve as propostas centrais do texto original do governo, o que representa uma vitória política para o Planalto após dias de tensão e críticas de diferentes setores da sociedade civil e da comunidade jurídica. “Também relevante o relator ter mantido propostas centrais do projeto do governo”, afirmou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacção Criminosa enviado pelo presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> ao Congresso Nacional. Retirou as propostas que enfraqueciam a ação da polícia federal contra o crime organizado e…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1988398951519670463?ref_src=twsrc%5Etfw">November 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Ministério da Justiça vai revisar novo texto</h2>
<p>Segundo Gleisi, o Ministério da Justiça fará uma análise detalhada da nova versão do parecer para orientar os próximos posicionamentos do governo na tramitação do projeto. Ela ressaltou que o objetivo da administração Lula é claro: “Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população à segurança.”</p>
<p>O novo relatório de Derrite atendeu aos principais pleitos do governo, retirando menções à Lei Antiterrorismo e à competência da Polícia Federal, pontos considerados inegociáveis pelo Executivo. A decisão veio após intensa articulação política e reação de autoridades e especialistas que apontavam risco de enfraquecimento institucional da PF e ameaças à soberania nacional.</p>

Gleisi celebra recuo de Derrite diante da pressão do governo e da sociedade

<p><b>247 – </b>Após duras críticas e um dia intenso de negociações, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite de terça-feira (11) uma nova versão do projeto de lei antifacção, recuando em pontos que haviam provocado forte reação do governo federal, da Polícia Federal, da Receita Federal e de especialistas em segurança pública. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/11/11/derrite-protocola-terceiro-parecer-e-atende-dois-principais-pleitos-do-governo-no-projeto-antifaccao.ghtml">publicada pelo <i>Valor Econômico</i></a>.</p>
<p>O relator atendeu aos dois principais pleitos do governo: suprimiu todas as menções à Lei Antiterrorismo e retirou as passagens que tratavam da competência da Polícia Federal, que poderiam reduzir o papel do órgão no combate ao crime organizado. Segundo integrantes do Executivo, esses pontos eram “inegociáveis”.</p>
<h2>Governo evita equiparação de facções ao terrorismo</h2>
<p>Na versão anterior do parecer, Derrite havia incluído artigos que equiparavam condutas de facções e milícias a crimes de terrorismo, o que, segundo especialistas, poderia gerar conflitos jurídicos e riscos à soberania nacional. O novo texto elimina essa vinculação.</p>
<p>O deputado justificou a mudança afirmando que “a adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais”, citando os artigos 109 e 144 da Constituição como garantias já suficientes para delimitar responsabilidades.</p>
<h2>Endurecimento das penas e novas medidas</h2>
<p>Mesmo com as alterações, Derrite manteve a previsão de penas severas, entre 20 e 40 anos, para crimes de domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos e ataques contra forças de segurança. O texto também prevê o cumprimento de pena em presídio federal para líderes de facções.</p>
<p>O projeto cria uma lei autônoma para tratar de condutas como domínio territorial, sabotagem, ataques a instituições prisionais, “novo cangaço”, sequestro de aeronaves e controle social por meio da violência. O relator argumenta que a proposta “reforça a segurança jurídica e evita conflitos interpretativos entre órgãos de persecução penal”.</p>
<h2>Rastreamento de recursos e bloqueio de bens</h2>
<p>Entre as medidas adicionais, o relatório prevê bloqueio patrimonial e rastreamento de recursos de organizações criminosas, incluindo a cooperação internacional para investigação de offshores. Também propõe a criação de bancos nacionais e estaduais de membros de facções, a inelegibilidade automática e a perda do auxílio-reclusão para familiares de condenados.</p>
<h2>Derrite tenta acelerar tramitação</h2>
<p>Em entrevista a jornalistas, Derrite afirmou que as mudanças visam dar celeridade à tramitação e evitar contestações judiciais. “Para que a gente tenha campo político, não apenas para aprovar aqui na Câmara dos Deputados, mas para que a pauta caminhe no Senado, seja aprovada e não seja passível de contestação no Judiciário”, declarou.</p>
<p>Ele também negou que tenha enfraquecido o projeto: “O que é competência da PF está preservado; o que é das polícias estaduais está preservado.” Segundo o relator, o foco deve permanecer no enfrentamento das facções: “Vamos manter um texto duro, e disso eu não abro mão.”</p>

Vitória do governo Lula: em terceiro parecer, Derrite recua e deixa de proteger o crime organizado

<p><b>247</b> - O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve encaminhar nesta quarta-feira (22) à Casa Civil um projeto de lei para aumentar o tempo de prisão para organizações criminosas.</p>
<p>De acordo com a proposta, a pena atual de 3 a 8 anos de prisão para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa será aumentada para 5 a 10 anos de prisão.</p>
<p>O projeto cria a modalidade qualificada desse crime (organização criminosa) &nbsp;quando houver domínio de território. A proposta facilita ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão.</p>

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