Vitória do governo Lula: em terceiro parecer, Derrite recua e deixa de proteger o crime organizado

247 – Após duras críticas e um dia intenso de negociações, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite de terça-feira (11) uma nova versão do projeto de lei antifacção, recuando em pontos que haviam provocado forte reação do governo federal, da Polícia Federal, da Receita Federal e de especialistas em segurança pública. A informação foi publicada pelo Valor Econômico.

O relator atendeu aos dois principais pleitos do governo: suprimiu todas as menções à Lei Antiterrorismo e retirou as passagens que tratavam da competência da Polícia Federal, que poderiam reduzir o papel do órgão no combate ao crime organizado. Segundo integrantes do Executivo, esses pontos eram “inegociáveis”.

Governo evita equiparação de facções ao terrorismo

Na versão anterior do parecer, Derrite havia incluído artigos que equiparavam condutas de facções e milícias a crimes de terrorismo, o que, segundo especialistas, poderia gerar conflitos jurídicos e riscos à soberania nacional. O novo texto elimina essa vinculação.

O deputado justificou a mudança afirmando que “a adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais”, citando os artigos 109 e 144 da Constituição como garantias já suficientes para delimitar responsabilidades.

Endurecimento das penas e novas medidas

Mesmo com as alterações, Derrite manteve a previsão de penas severas, entre 20 e 40 anos, para crimes de domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos e ataques contra forças de segurança. O texto também prevê o cumprimento de pena em presídio federal para líderes de facções.

O projeto cria uma lei autônoma para tratar de condutas como domínio territorial, sabotagem, ataques a instituições prisionais, “novo cangaço”, sequestro de aeronaves e controle social por meio da violência. O relator argumenta que a proposta “reforça a segurança jurídica e evita conflitos interpretativos entre órgãos de persecução penal”.

Rastreamento de recursos e bloqueio de bens

Entre as medidas adicionais, o relatório prevê bloqueio patrimonial e rastreamento de recursos de organizações criminosas, incluindo a cooperação internacional para investigação de offshores. Também propõe a criação de bancos nacionais e estaduais de membros de facções, a inelegibilidade automática e a perda do auxílio-reclusão para familiares de condenados.

Derrite tenta acelerar tramitação

Em entrevista a jornalistas, Derrite afirmou que as mudanças visam dar celeridade à tramitação e evitar contestações judiciais. “Para que a gente tenha campo político, não apenas para aprovar aqui na Câmara dos Deputados, mas para que a pauta caminhe no Senado, seja aprovada e não seja passível de contestação no Judiciário”, declarou.

Ele também negou que tenha enfraquecido o projeto: “O que é competência da PF está preservado; o que é das polícias estaduais está preservado.” Segundo o relator, o foco deve permanecer no enfrentamento das facções: “Vamos manter um texto duro, e disso eu não abro mão.”