Governo vai editar nova medida para evitar aumento na conta de luz, diz José Guimarães

247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (19) que a derrubada de um veto presidencial com potencial de elevar a conta de luz foi feita em acordo com o Palácio do Planalto. Segundo o parlamentar, a decisão visou preservar outros vetos considerados estratégicos para o governo. As declarações foram dadas após a rejeição parcial de vetos ao Marco Regulatório de Energia Offshore pelo Congresso Nacional. A informação é do portal Metrópoles.

“A derrubada do veto relacionado à conta de luz foi feita em acordo com o governo Lula, como estratégia para preservar outros vetos importantes para o país”, declarou o deputado. Ele também afirmou que o governo vai editar uma nova medida “para evitar qualquer aumento na conta de energia”. Para o líder do governo, as bancadas governistas na Câmara e no Senado agiram “com responsabilidade e compromisso”.

O veto em questão atingia dispositivos adicionados ao projeto de lei que trata da regulamentação da geração de energia a partir de turbinas eólicas instaladas no mar — as chamadas usinas offshore. Esses trechos vetados pelo presidente foram considerados “jabutis”, por não estarem diretamente relacionados ao tema original da proposta.

Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo de todos esses dispositivos extras pode chegar a R$ 545 bilhões ao longo dos próximos 25 anos. Considerando apenas os vetos já derrubados pelo Congresso na última terça-feira (17/6), o impacto estimado é de R$ 197 bilhões até 2050, o que equivale a cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.

Boa parte dos vetos restabelecidos altera o artigo que transfere à sociedade de economia mista ou à empresa pública a titularidade dos contratos de compra de energia no âmbito do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Também foi retomada a possibilidade de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.