Governo teme novo adiamento da votação da reforma do IR
Parlamentares pressionam Planalto com emendas e divergências em meio ao debate sobre a ampliação da isenção do imposto de renda
247 - O governo teme dificuldades para votar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) devido ao clima político instável na Câmara dos Deputados. Segundo o g1, entraves relacionados ao pagamento de emendas, insatisfação do Centrão e disputas em torno de outras pautas prioritárias podem travar a análise da proposta.
O relator da matéria, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), participará de uma reunião de líderes na próxima terça-feira. Aliados de Lira avaliam que a falta de avanço até agora demonstra ausência de ambiente político favorável. Apesar disso, deputados governistas acreditam que a oposição e o Centrão não terão coragem de se posicionar contra uma medida de grande apelo popular, embora reconheçam que essa é “uma das únicas coisas que eles têm para pressionar o governo”.
Risco de alterações no texto e impacto fiscal
A versão mais recente do relatório prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil e desconto parcial para salários de até R$ 7.350. O governo teme que a oposição apresente emendas para ampliar ainda mais a faixa de isenção sem indicar compensações financeiras, colocando o Planalto em situação delicada: sem condições de se opor, mas também sem recursos para arcar com os custos adicionais.
Parlamentares do União Brasil já cogitaram retirar do texto as atuais compensações, que incluem taxações extras de até 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais. Caso essa mudança prospere, a proposta poderia perder parte de sua sustentabilidade fiscal.
Emendas e poder de barganha no Congresso
Outro ponto sensível é o baixo pagamento de emendas parlamentares. Até agora, apenas R$ 215 milhões foram liberados, o equivalente a 2% do total autorizado de R$ 11,5 bilhões. Embora não sejam de execução obrigatória, as chamadas emendas de comissão são vistas como moeda de troca entre Executivo e Legislativo.
No Palácio do Planalto, o argumento é de que a demora decorre da falta de envio de documentos de comprovação por parte dos próprios parlamentares. Essa justificativa, contudo, não afasta a percepção de insatisfação na base e no Centrão.
Desgaste com a PEC da Blindagem e outras pautas
A relação entre governo e Centrão também sofreu abalos após o PT se posicionar contra a PEC da Blindagem, decisão tomada depois da intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esperava apoio petista, o que teria facilitado a governabilidade.
Paralelamente, a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto da anistia tende a deslocar o foco dos debates na próxima semana. Ele declarou que buscará construir uma proposta de consenso junto às bancadas.
Cenário eleitoral de 2026 no horizonte
Entre governistas, há receio de que o Centrão condicione o apoio à reforma do IR a um posicionamento favorável do Planalto em relação à redução de penas dos envolvidos nos atos golpistas. Outro temor é de que a aprovação da proposta fortaleça a popularidade de Lula, dificultando as articulações para uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como nome competitivo para 2026 com respaldo de partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos e PL.