Governo Lula vai lançar “pacote antifacção” para combater o crime organizado

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entrega nesta quarta-feira (22) ao Palácio do Planalto um conjunto de medidas denominado “pacote antifacção”, com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado e modernizar a legislação penal brasileira. As informações são do jornal O Globo.

O pacote prevê confisco antecipado de bens, restrições à progressão de regime para chefes de facções e a autorização legal para infiltração de agentes em grupos criminosos. Antes de seguir para o Congresso Nacional, o texto passará pela avaliação da Casa Civil, chefiada por Rui Costa.

Nova tipificação para facções criminosas

Fontes do Ministério da Justiça afirmam que a atual legislação sobre organizações criminosas não reflete mais a realidade das mais de 80 facções em atividade no país. O governo avalia a criação de uma nova figura penal específica para facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, sem enquadrá-las como máfias ou grupos terroristas.

Em entrevista concedida ao O Globo no mês passado, Lewandowski explicou que o foco das medidas é “asfixiar financeiramente” o crime organizado. Segundo ele, a proposta não é um “pacote antimáfia”, embora se inspire em políticas adotadas na Itália contra organizações como a Camorra, a ’Ndrangheta e a Cosa Nostra.

Congelamento de bens e avanço do governo na pauta da segurança

Entre as ações inspiradas no modelo italiano, destaca-se a possibilidade de congelar ativos do crime organizado antes do trânsito em julgado, ou seja, antes da conclusão definitiva dos processos judiciais. A medida busca evitar que líderes de facções utilizem recursos ilícitos para manter suas estruturas criminosas.

O pacote antifacção complementa a PEC da Segurança, encaminhada ao Congresso em abril, que propõe ampliar o papel da União nas políticas de segurança pública. Diferente da PEC, o novo pacote terá caráter infraconstitucional, exigindo apenas maioria simples para aprovação no Legislativo.

A iniciativa também busca reforçar o protagonismo do governo Lula na discussão sobre segurança pública, tema que lidera as preocupações da população. Pesquisa Genial/Quaest apontou que 30% dos brasileiros consideram a violência o principal problema do país — índice que cresceu desde julho, quando era de 24%.

Divergências e ausência de “agência antimáfia”

As discussões em torno do pacote dividiram especialistas da área. Representantes do Ministério Público de São Paulo, como o promotor Lincoln Gakiya, defenderam a criação de uma “agência antimáfia” para integrar e coordenar esforços de combate às facções.

Entretanto, delegados da Polícia Federal, entre eles o diretor Andrei Rodrigues, rejeitaram a proposta. “É a Polícia Federal”, afirmou Rodrigues, ao responder sobre a necessidade de criar uma nova estrutura.Por esse motivo, a ideia da agência foi excluída do texto final que será encaminhado à Casa Civil ainda nesta semana.