Governo lança medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes
Novas ações incluem atualização da Escuta Protegida, portaria sobre classificação indicativa e parceria com o Unicef
247 - O Governo do Brasil apresentou nesta quarta-feira (15), em Brasília, uma série de iniciativas voltadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As medidas foram formalizadas em cerimônia com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania).
Entre os principais atos, está a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que contou com a adesão de 19 instituições e entidades da sociedade civil. O novo formato aperfeiçoa procedimentos de escuta especializada e depoimento especial de vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes.
Escuta Protegida e combate à violência digital
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o pacto atualizado amplia a atenção do Estado a esse público. “Com o novo Pacto, o Governo do Brasil olha com uma atenção redobrada para esse grupo vulnerável. Dedicamos especial atenção à violência no ambiente digital. A partir do novo Pacto, criamos um sistema unificado para receber denúncias de violações online, definindo um protocolo de atendimento e capacitando profissionais para lidar com esses casos”, afirmou.
Consulta pública e participação da sociedade
Durante a cerimônia, a ministra Macaé Evaristo anunciou a abertura de uma consulta pública para que a população possa propor novas formas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa é fruto da cooperação entre MDHC, MJSP, Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e Conanda.
“Essa construção coletiva nos levará a ter mais proteção, segurança e bem-estar, porque ninguém aqui quer impedir os avanços tecnológicos, mas a gente quer que o conceito de humanidade esteja presente, que os direitos humanos estejam na centralidade desses avanços e que nossas crianças efetivamente sejam prioridade absoluta”, ressaltou a ministra.
Novas regras de classificação indicativa
Outra medida anunciada foi a atualização da Classificação Indicativa, que agora também se aplica a aplicativos digitais voltados ao público infantojuvenil. A portaria cria uma nova faixa etária — “não recomendado para menores de 6 anos” — e estabelece critérios para avaliar riscos em jogos eletrônicos e aplicativos.
“A partir de agora, serão avaliados os riscos presentes em jogos eletrônicos e aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais. Serão averiguadas, por exemplo, a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou Lewandowski.
Cooperação com Unicef e fortalecimento das famílias
Também foi assinado um memorando de entendimento com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com foco na proteção integral contra todas as formas de violência. Além disso, o governo lançou novos vídeos do programa Famílias Fortes, que promove políticas de prevenção à violência doméstica, à dependência química e aos transtornos de saúde mental.
Segundo a ministra Macaé Evaristo, a iniciativa já apresenta resultados significativos: redução de até 60% em práticas parentais negligentes e de 79% na exposição de adolescentes a situações de embriaguez dos pais. “A agenda do programa Famílias Fortes é muito importante, não só para a proteção de crianças e adolescentes, a prevenção do consumo de álcool e outras drogas, mas especialmente para construir lares onde a convivência familiar seja saudável”, destacou.
Projeto de lei e tramitação prioritária
O ministro Lewandowski lembrou ainda que a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do MJSP que prioriza a tramitação de processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. O texto prevê ainda a criação de um sistema unificado de monitoramento desses casos.
