Governo já devolveu R$ 2,1 bilhões a aposentados vítimas de fraudes no INSS
Programa de ressarcimento já beneficiou 3 milhões de pessoas
247 - O governo federal atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões devolvidos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios previdenciários, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ressarcimento é feito diretamente na conta do segurado, corrigido pela inflação, sem necessidade de processo judicial.
Essa nova etapa do acordo de devolução inclui mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado cobranças e estavam aguardando resposta das entidades envolvidas. O INSS identificou que, em muitos casos, as respostas apresentadas eram fraudulentas, com uso de softwares para falsificar assinaturas ou até o envio de gravações de áudio no lugar de documentos válidos.
Fraudes dentro da fraude
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a autarquia está comprometida em assegurar que todos os prejudicados recebam os valores devidos: “Essas pessoas também estão sendo incluídas. São vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou.
O processo de verificação continua em andamento e, segundo o INSS, casos semelhantes identificados futuramente terão o mesmo tratamento, garantindo que nenhum segurado fique desamparado.
Dinheiro que volta e faz diferença
Um dos beneficiários já contemplados é Aurivaldo Lourenço Rodrigues, aposentado que teve R$ 2.100 descontados de forma indevida. Ele comemorou o ressarcimento: “Esse dinheiro chegou em uma boa hora. Estou muito feliz por isso”, disse, após encontro com o presidente do INSS em Goiânia.
Quem tem direito ao ressarcimento
Podem aderir ao acordo:
- Segurados que contestaram descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Aqueles que receberam resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio;
- Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Pessoas com processos na Justiça, desde que desistam da ação antes da adesão.
O INSS ainda informa que, nos casos de ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025, serão pagos 5% de honorários advocatícios.
Como aderir ao acordo
O procedimento é gratuito, simples e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O passo a passo inclui:
- Contestar o desconto indevido;
- Aguardar resposta da entidade (até 15 dias úteis);
- Se não houver resposta ou ela for irregular, o sistema libera a adesão;
- Confirmar o aceite no aplicativo ou presencialmente.
Vale destacar que não é possível aderir pela Central 135. O prazo para contestar descontos termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá aberta para quem tiver direito.
