247 - O Banco Central anunciou uma novidade para reforçar a segurança do Pix: o lançamento do chamado “botão de contestação”, disponível a partir desta quarta-feira (1º). A ferramenta, formalmente nomeada de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), poderá ser acionada diretamente no aplicativo da instituição financeira do usuário em situações de fraude, golpe ou coerção.
O recurso digital busca simplificar o processo de contestação, eliminando a necessidade de contato humano e acelerando a análise e o bloqueio de recursos em contas suspeitas. A expectativa é de que essa agilidade aumente as chances de recuperação dos valores desviados.
<h2>Como funcionará o botão de contestação</h2>
Segundo explicou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, a contestação será registrada de forma imediata, acionando o banco receptor do pagamento.“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também”, detalhou Lobo.
Após o bloqueio, tanto a instituição do pagador quanto a do recebedor terão até sete dias para avaliar a solicitação. Caso confirmem se tratar de fraude, a devolução do dinheiro será feita diretamente na conta da vítima, em um prazo máximo de 11 dias após a contestação.
<h2>Limites e condições de uso</h2>
O Banco Central reforça que o “botão de contestação” não poderá ser utilizado em casos de desacordos comerciais, arrependimento ou erros de digitação no envio do Pix, como quando uma chave incorreta é digitada. O mecanismo é exclusivo para situações de fraude, golpe e coerção, não abrangendo transações com terceiros de boa-fé.
<h2>Reforço nas medidas de segurança</h2>
O lançamento do botão faz parte do conjunto de ações de aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central para reduzir prejuízos em fraudes envolvendo o Pix. Além dessa medida, a instituição já havia implementado restrições como o limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED em situações específicas, como forma de dificultar a atuação do crime organizado.O Banco Central destaca que a iniciativa representa mais um passo para tornar o sistema de pagamentos instantâneos mais seguro, preservando a confiança dos usuários que já adotaram o Pix como principal forma de transação no país.

Redação Brasil 247

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Pix lança botão digital de contestação para golpes e fraudes

247 - O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (11) uma nova medida para frear o avanço de fraudes financeiras e dificultar a atuação do crime organizado no sistema bancário. A determinação prevê que as instituições financeiras rejeitem pagamentos destinados a contas suspeitas de envolvimento em esquemas ilícitos. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/09/11/bc-diz-que-bancos-devem-rejeitar-pagamentos-para-contas-usadas-em-fraudes.ghtml"> g1</a>.
De acordo com a autoridade monetária, os bancos e empresas de pagamento precisam utilizar “todas as informações disponíveis, incluindo aquelas constantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado” para identificar indícios de fraude. A resolução tem aplicação imediata, mas os sistemas deverão ser totalmente adaptados até 13 de outubro de 2025. Além disso, as instituições terão de comunicar aos clientes sempre que medidas de bloqueio forem adotadas por suspeita de irregularidades.
<h2>Medidas de segurança no sistema financeiro</h2>
Segundo o BC, a nova norma se integra a um pacote de ações lançado na última semana para reforçar os protocolos de segurança diante do uso do sistema financeiro por facções criminosas. Entre as mudanças, estão:
<ul>
 <li>limite de até R$ 15 mil em transferências via PIX e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas por prestadores de tecnologia; 
 
</li>
 <li>exigência de autorização prévia do Banco Central para novos entrantes no sistema financeiro; 
 
</li>
 <li>certificação técnica obrigatória para operar no mercado. 
 
</li>
</ul>
As chamadas instituições de pagamento não autorizadas são plataformas que oferecem serviços como transferências eletrônicas, PIX e emissão de moeda digital sem a devida permissão do BC. Segundo a autoridade monetária, esse cenário aumenta o risco de fraudes, lavagem de dinheiro e perdas econômicas.
<h2>Investigações sobre o PCC</h2>
O fortalecimento das regras ocorre em meio à força-tarefa que apura a ligação do Primeiro Comando da Capital (PCC) com esquemas de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis. As investigações apontam que a facção usava instituições financeiras e empresas do setor para mascarar transações e ocultar patrimônio.
De acordo com os levantamentos, o grupo teria deixado de recolher mais de R$ 7,6 bilhões em impostos. Também foram identificadas fraudes em diversas etapas da cadeia de produção e distribuição de combustíveis no país.
<h2>Declarações do presidente do Banco Central</h2>
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que tanto bancos tradicionais quanto fintechs têm sido alvos do crime organizado, mas ressaltou a importância dessas instituições para a democratização do acesso a serviços financeiros.
“Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado. Tanto os bancos incumbentes quanto os novos entrantes no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica no sistema financeiro”, afirmou Galípolo.
Ele reforçou ainda que a responsabilidade pelas fraudes não recai sobre o sistema financeiro, mas sobre os criminosos que se aproveitam dele. “É um criminoso usando aquilo, não é um banco e nem uma fintech”, disse.
Segundo o presidente do BC, os ataques atuais são mais difíceis de identificar do que os de décadas passadas. “Antigamente, quando tinha assalto a um carro-forte, ou a um banco, ficava mais evidente porque você via fisicamente. Agora, como a coisa ficou virtual, mais opaca, se confunde um pouquinho e leva a esse receio. O tema da segurança não dá margem para ter qualquer tipo de tolerância”, concluiu.

Otávio Rosso

Sede do Banco Central, em Brasília - 17/12/2024

1250x600

1280x490

3000x1800

Banco Central endurece regras para barrar fraudes e reforçar combate ao crime organizado

Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou nesta segunda-feira (25) que afastou seis auditores fiscais do governo paulista, como consequência da Operação Ícaro. Esses auditores foram afastados após a instalação de sete processos administrativos disciplinares.
Deflagrada no dia 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários Sefaz-SP. Entre os presos na operação estavam o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes
Segundo o Ministério Público, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. Em algumas situações, apontou o MP, foram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos muito reduzidos.
Um dos principais articulares do esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.
Após a deflagração dessa operação, a secretaria disse ter criado um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, por exemplo, a secretaria anunciou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Além disso, a pasta anunciou ter revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Essas medidas, diz a secretaria, devem oferecer mais rigidez na avaliação dos processos e reduzir o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).

Guilherme Paladino

Sudeste

Governo de SP afasta seis auditores fiscais após fraudes com créditos de ICMS

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que o governo federal já devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
Segundo o INSS, os valores foram pagos integralmente, corrigidos pela inflação, diretamente nas contas bancárias onde os beneficiários recebem seus proventos. As devoluções são resultado de um esquema de fraudes promovido por entidades associativas, que aplicaram os descontos sem autorização dos segurados.
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para permitir o pagamento imediato às vítimas do esquema.
O governo também informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve, por meio da Justiça, o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos pertencentes a associações, empresas e pessoas investigadas por envolvimento nas ilegalidades contra aposentados e pensionistas.

Brasil

Governo já devolveu R$ 1,084 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes, diz INSS

247 - A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (17) que pelo menos 415 requerimentos fraudulentos foram elaborados pelos participantes do esquema de fraudes no INSS. Investigadores estimam que o prejuízo no Instituto Nacional do Seguro Social. A PF deflagrou a Operação Fraus - Balanço Final. 
Foram apreendidos, nesta quinta, R$ 74 mil em espécie, ⁠três veículos, celulares, computadores, notebooks e mídias de armazenamento, armas de fogo, munições e acessórios, joias e outros documentos. 
Na operação, policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (3), Armação dos Búzios (2), Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu. As ordens judiciais em questão foram expedidas pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Investigadores estimam que o prejuízo pode chegar a R$ 4 bilhões, por meio desvios no Instituto Nacional do Seguro Social, onde eram feitos descontos indevidos de aposentados, que, em troca, teria acesso a benefícios como assistência jurídica, mas não sabiam que estavam concedendo o desconto, não tinham aviso prévio.

Leonardo Lucena

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

Brasília

Confira mais detalhes da 'Operação Fraus - Balanço Final' sobre fraudes no INSS

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (8) uma operação que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no estado do Ceará. O principal alvo da ação é o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/quem-e-junior-mano-alvo-de-operacao-que-apura-fraude-em-licitacoes-no-ce/">CNN Brasil</a>.
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 15 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Brasília (DF) e em cinco cidades cearenses: Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio. A operação também determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, para impedir a movimentação de recursos de origem ilícita e garantir a reparação de danos ao erário.
As investigações apontam que o grupo teria articulado o direcionamento de verbas públicas para determinados municípios do Ceará mediante contrapartidas financeiras ilícitas. A suspeita é de que empresas ligadas ao esquema tenham sido favorecidas em processos licitatórios conduzidos de forma fraudulenta. Os crimes investigados incluem organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com finalidade eleitoral.
Quem é Júnior Mano? - Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, conhecido como Júnior Mano, foi eleito deputado federal pelo Ceará em 2022 com 216.531 votos. À época, ele era filiado ao PL (Partido Liberal), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, e se tornou o segundo parlamentar mais votado do estado, atrás apenas de André Fernandes (PL), que obteve 229 mil votos.
Em 2024, Júnior Mano foi expulso do PL após apoiar publicamente a candidatura de Evandro Leitão (PT) à prefeitura de Fortaleza — adversário direto de André Fernandes. O deputado chegou a organizar um evento político em apoio ao petista, reunindo, segundo ele próprio, 41 prefeitos cearenses para declarar voto a Leitão.
Após a expulsão, Mano se filiou ao PSB, partido pelo qual permanece exercendo o mandato. Até o momento, ele não se pronunciou oficialmente sobre a operação da Polícia Federal.

Quem é Júnior Mano, deputado alvo de operação da PF por suspeita de fraudes em licitações no Ceará

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU.
Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.
De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraude contra INSS

247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo federal pretende finalizar o pagamento das indenizações às vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do término de 2025. Queiroz comentou a declaração do presidente do INSS, Gilberto Waller, que havia estabelecido como prazo-limite o dia 31 de dezembro.
"Esse prazo de 31 de dezembro, ele colocou como prazo limite para que todos os ressarcimentos sejam feitos. Eu espero que a gente bem antes consiga isso, porque isso foi um pedido do presidente da República. Ele pediu que a gente fosse rápido, implacável na busca dos culpados [...] e pediu acolhimento e cuidado com os aposentados", disse Queiroz em entrevista ao Bom dia Ministro, programa da EBC.
Para garantir os pagamentos ainda este ano, o governo estuda utilizar recursos próprios do Orçamento, já que os valores bloqueados das entidades suspeitas só poderão ser acessados após decisões definitivas da Justiça — o que pode levar tempo, já que nenhuma denúncia formal foi apresentada até o momento.
Segundo a Polícia Federal, diversas associações vinham descontando mensalidades diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem autorização, sob a alegação de oferecer serviços diversos. Diante do escândalo, o governo promete reforçar a fiscalização.
“Será feito um pente-fino nas entidades associativas que cobram e prestam serviços aos aposentados”, disse o ministro. Apesar das irregularidades, Queiroz defende a existência dessas organizações. “É benéfico para os aposentados que elas existam, acho que elas devem ser preservadas, mas ao final de tudo ficarão poucas e boas associações fazendo esse trabalho de atendimento aos aposentados”, avaliou.
O ministro também comentou as discussões no Congresso e dentro do próprio governo sobre o fim do modelo de desconto em folha. Ele reconhece a necessidade de aprimoramento, mas vê utilidade no mecanismo.
“A gente acha que critérios devem ser aprimorados, mas em alguns momentos o desconto em folha é saudável para o aposentado”, afirmou, citando os empréstimos consignados como exemplo. “Importante é que tenha biometria, consentimento, que não tenha fraudes, que o modelo de gestão seja aprimorado. Esse é o novo objetivo. Se o Congresso decidir encerrar o desconto em folha para todas as modalidades, nós vamos acatar e procurar uma outra forma”, completou.
Desde este mês, os aposentados e pensionistas já podem contestar os descontos irregulares por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, a partir desta sexta-feira (30). O processo seguirá as seguintes etapas:
<ul>
 <li>O beneficiário contesta o desconto;A entidade tem 15 dias úteis para devolver os valores ou apresentar autorização que comprove a cobrança;</li>
 <li>Caso haja documentação, o beneficiário tem mais 15 dias úteis para apresentar nova contestação. 
 
</li>
</ul>
Se não houver acordo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá judicializar a cobrança.

Governo quer antecipar ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS, diz ministro

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta segunda-feira (26) a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas na folha de pagamentos de abril. A informação foi divulgada inicialmente pelo G1. O total a ser restituído ultrapassa R$ 292 milhões e será repassado automaticamente aos beneficiários, sem a necessidade de qualquer ação por parte deles.
Os descontos se referem a mensalidades de associações e sindicatos que continuaram a ser debitadas mesmo após o governo federal determinar a suspensão desse tipo de cobrança. Segundo o INSS, o problema ocorreu porque a folha de pagamento de abril já havia sido processada no momento do bloqueio. Com isso, a cobrança chegou a ser efetivada, atingindo milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
A restituição será incorporada ao pagamento regular dos benefícios, seguindo o calendário habitual do instituto. A devolução será feita entre os dias 26 de maio e 6 de junho, de acordo com o número final do benefício (NB) de cada segurado. O reembolso ocorre tanto para quem recebe até um salário mínimo quanto para quem recebe acima disso.
Confira o calendário de devolução para quem ganha até um salário mínimo:
Final 1: 26 de maio
Final 2: 27 de maio
Final 3: 28 de maio
Final 4: 29 de maio
Final 5: 30 de maio
Final 6: 2 de junho
Final 7: 3 de junho
Final 8: 4 de junho
Final 9: 5 de junho
Final 0: 6 de junho
Para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo, as datas são:
Finais 1 e 6: 2 de junho
Finais 2 e 7: 3 de junho
Finais 3 e 8: 4 de junho
Finais 4 e 9: 5 de junho
Finais 5 e 0: 6 de junho
O INSS reforça que os valores serão incluídos automaticamente nos depósitos regulares dos benefícios, sem a necessidade de solicitação ou registro em aplicativo.
O episódio ocorre em meio ao aumento das denúncias de fraudes e cobranças indevidas envolvendo entidades associativas e a concessão de empréstimos consignados. Para tentar conter essas práticas, o INSS passou a exigir, recentemente, biometria facial para a liberação de novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, como forma de garantir maior segurança nas transações.
Além disso, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tem investigado possíveis irregularidades ligadas a essas cobranças. Em pronunciamento anterior, a AGU classificou como “engenharia criminosa” o esquema de descontos indevidos praticado por algumas entidades durante a gestão anterior. Em uma das ações mais recentes, o órgão pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 associações investigadas.
O ressarcimento atual representa uma medida emergencial para corrigir um erro administrativo que gerou indignação entre aposentados e pensionistas. Muitos deles relataram dificuldades financeiras devido à cobrança indevida de mensalidades, sem qualquer vínculo direto com as entidades responsáveis.
O INSS orienta que os beneficiários acompanhem os valores recebidos por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e também acessível pela internet. Em caso de dúvida ou ausência da devolução prevista, o segurado pode entrar em contato pelo número 135, canal oficial do instituto para atendimento ao público.
A restituição dos descontos é uma das ações que buscam restabelecer a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário, em um momento em que o combate a fraudes e práticas abusivas se tornou uma prioridade para o governo federal.

José Reinaldo

INSS inicia devolução de descontos indevidos a aposentados nesta segunda

247 - A partir do dia 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspeitam ter sofrido descontos irregulares em seus benefícios poderão buscar atendimento presencial nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A medida faz parte da resposta do governo federal ao esquema de fraudes no INSS. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/larissa-rodrigues/politica/fraude-no-inss-correios-comecam-a-atender-aposentados-no-dia-30/">CNN Brasil</a>.
A ação será viabilizada por meio de um sistema eletrônico que está sendo desenvolvido pela Dataprev, com previsão de entrega aos Correios na próxima terça-feira, dia 27. Esse sistema permitirá o acesso a informações dos segurados, facilitando a triagem dos casos que envolvem possíveis irregularidades.
A decisão de utilizar os Correios ocorre após o INSS desistir, em 19 de maio, de usar as agências da Caixa Econômica Federal para realizar o atendimento e o ressarcimento dos beneficiários lesados.
Dentro do governo federal, há o entendimento de que os Correios são uma alternativa estratégica, especialmente por estarem presentes em municípios pequenos que não possuem agências bancárias ou unidades do INSS. Além disso, já está em vigor um acordo de cooperação técnica entre os Correios e o INSS, o que deve simplificar a operação conjunta.

Atendimento presencial de aposentados vítimas de descontos irregulares deve começar no próximo dia 30

247 - A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (20) um novo mandado de busca e apreensão na operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. A ação teve como alvo carros de luxo que estariam ligados a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
De acordo com a Polícia Federal, a apreensão dos veículos visa apurar se os bens foram adquiridos com recursos provenientes do esquema e se houve tentativa de ocultação de patrimônio. Os carros serão periciados para auxiliar no aprofundamento das investigações.
Apontado como operador da fraude, Antunes é investigado por envolvimento em um esquema que, segundo a PF, pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões em cinco anos. Os detalhes da atuação do grupo ainda estão sob apuração, mas envolvem descontos ilegais aplicados sobre benefícios previdenciários.

PF faz novas buscas contra “careca do INSS”

247 - Pelo menos 1.345.817 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já pediram o reembolso por descontos irregulares identificados em seus benefícios. Aposentados e pensionistas apontaram 41 entidades associativas que fizeram descontos ilegais.
A Polícia Federal iniciou a Operação Sem Desconto e identificou pelo menos R$ 6,3 bilhões em desvios feitos no INSS entre 2019 e 2024. Segundo investigadores, entidades vinculadas à prestação de serviços previdenciários aplicavam descontos no dinheiro pago por aposentados e pensionistas, que não autorizavam os descontos. 
Em troca dos descontos, essas pessoas tinham benefícios como assistência jurídica e psicológica, mas não tinham autorizado as operações financeiras. Os pedidos de ressarcimento são realizados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Tudo sobre fraudes