Governo intensifica articulação para aprovar MP que amplia gratuidade da conta de luz
Prazo para aprovação da medida provisória termina em 17 de setembro
247 - O governo federal corre contra o tempo para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que amplia a tarifa social de energia elétrica e altera regras do setor elétrico. Segundo reportagem do g1, o texto ainda não entrou na pauta do Congresso Nacional e pode perder a validade no dia 17 de setembro.
Nesta sexta-feira (22), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ter conversado com mais de 20 parlamentares na tentativa de sensibilizá-los sobre a importância da proposta. A medida prevê descontos para cerca de 55 milhões de brasileiros e isenção total da conta de luz para outros 60 milhões.
Resistência e críticas à articulação política
Apesar da relevância social do projeto, alguns parlamentares ouvidos pelo g1 sob reserva afirmam que o governo não tem se empenhado o suficiente na articulação política para garantir a aprovação. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), disse que "segue trabalhando pela aprovação da MP".No entanto, apenas a parte que trata da tarifa social encontra consenso. Os demais pontos, como a abertura do mercado livre de energia, continuam dividindo opiniões. Um dos parlamentares chegou a resumir a situação dizendo: “Essa conta não fecha”.
Tarifa social pode ser preservada mesmo sem a MP
Questionado se haveria alternativa para manter a tarifa social caso a medida provisória caduque, Alexandre Silveira respondeu que o benefício está temporariamente assegurado.
"A compreensão que nós temos é que a tarifa social está garantida, porque os contratos estão já aditivados durante o período da medida provisória. Mas, para que ela seja permanente, é importante a aprovação da medida, e nós só podemos, pelo princípio da anualidade, analisar uma nova MP ano que vem", explicou o ministro.
Outras prioridades do governo no setor elétrico
Além da defesa da tarifa social, Silveira afirmou que a equipe econômica trabalha para aprovar outras duas medidas fundamentais para a reestruturação do sistema elétrico brasileiro. Segundo ele, o objetivo é modernizar o setor, ampliar a competitividade e garantir segurança energética em meio ao aumento da demanda no país.
