247 – Em uma das medidas mais abrangentes e socialmente impactantes de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 21 de maio de 2025, uma Medida Provisória (MP) que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica e dá início à maior transformação do setor elétrico brasileiro nas últimas décadas.
A MP estabelece a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, com gratuidade total para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês e têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas terão a conta de luz zerada, enquanto outras 44 milhões serão beneficiadas com descontos expressivos, alcançando um total de mais de 60 milhões de brasileiros impactados diretamente.
<blockquote>&nbsp;“O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências”, afirmou o presidente Lula. “O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio, os nossos companheiros que são empreendedores individuais, que às vezes abrem uma portinha para vender alguma coisa, que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje.”</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Enviei hoje ao Congresso uma Medida Provisória com uma proposta extremamente importante: fazer com que a energia elétrica chegue mais barata para as pessoas. É essa a discussão que vamos ter junto ao Congresso, para ampliar o número de brasileiras e brasileiros que vão ter… <a href="https://t.co/3RYzC4bVYz">pic.twitter.com/3RYzC4bVYz</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1925266939460411815?ref_src=twsrc%5Etfw">May 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Como será o funcionamento da tarifa social
A reformulação simplifica e amplia os benefícios que antes eram limitados por faixas de consumo e percentuais de desconto complexos. Hoje, por exemplo, uma família que consome 100 kWh/mês recebe 65% de desconto nos primeiros 30 kWh e 40% no restante, totalizando 52,5%. Com a nova regra, quem consome até 80 kWh por mês terá gratuidade integral, e, caso ultrapasse, pagará apenas a diferença.
Além disso, o governo criou um novo Desconto Social de Energia Elétrica para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que resultará numa redução média de 11,8% na conta de luz de aproximadamente 21 milhões de famílias, ou cerca de 55 milhões de pessoas.
<h3>Liberdade de escolha para o consumidor</h3>
Um dos pilares da reforma é a liberdade para o consumidor escolher seu fornecedor de energia elétrica, como já acontece nos mercados de telefonia e internet. Com isso, pequenas padarias, comércios, residências e até consumidores rurais poderão optar pela melhor oferta de energia no mercado.
<blockquote>&nbsp;“Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado”, afirmou o ministro Alexandre Silveira. “A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração.”</blockquote>
A abertura do mercado será gradual, com início previsto para agosto de 2026 para indústrias e comércio, e dezembro de 2027 para os demais consumidores.
<h3>Economia e eficiência</h3>
Segundo o MME, um consumo de até 80 kWh permite cobrir as necessidades básicas de uma família: 6 lâmpadas LED, 1 geladeira, 1 TV, 1 chuveiro, 1 ferro de passar e carregadores de celular – totalizando 78,6 kWh/mês.
Além dos impactos sociais, a gratuidade deve reduzir a inadimplência e melhorar a eficiência do sistema de distribuição. Isso abre espaço para novos investimentos e modernização da rede elétrica, com ganhos para todos os consumidores, inclusive os que não se enquadram na Tarifa Social.
Equilíbrio e justiça no setor
A MP também promove medidas estruturais para evitar que os novos benefícios aumentem a conta dos demais consumidores. Entre elas estão:
<ul>
 <li>&nbsp;redistribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2;</li>
 <li>&nbsp;redução dos encargos sobre o consumo incentivado;</li>
 <li>&nbsp;definição clara sobre a autoprodução de energia;</li>
 <li>&nbsp;transparência na composição das tarifas.</li>
</ul>
Todos os contratos existentes serão respeitados, e as mudanças serão implementadas de forma gradual, com acompanhamento técnico e diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade civil.
<h3>Sustentabilidade e energia limpa</h3>
A reforma ainda contempla a transição para uma matriz energética mais limpa e moderna. Com a abertura do mercado, os consumidores poderão escolher fornecedores que utilizem fontes renováveis, como solar e eólica. O horário de desconto para irrigação, atualmente fixado à noite, também será flexibilizado para permitir o uso eficiente da energia solar durante o dia, reduzindo desperdícios.
A Nova Tarifa Social de Energia Elétrica representa a maior política social do governo Lula 3, ao mesmo tempo em que inaugura um novo modelo de desenvolvimento energético no Brasil: mais justo, livre, competitivo e sustentável. A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser debatida e convertida em lei.

Redação Brasil 247

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Economia

Entenda como funcionará a tarifa social de energia, a maior política social do governo Lula 3

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico nacional, que propõe a reestruturação do setor com foco na promoção da justiça tarifária.
“Eu tenho certeza que a sociedade brasileira vai acompanhar com muita precisão esse discurso e essas negociações, porque é preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse o presidente Lula na cerimônia de assinatura.
A MP que reestrutura o setor elétrico brasileiro pode beneficiar até 100 milhões de pessoas, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.&nbsp;
<blockquote>"Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social social e mais de 40 milhões com a que nós chamamos de novo desconto social", disse Silveira.&nbsp;</blockquote>
GRATUIDADE — O novo benefício prevê gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e famílias atendidas por sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A Medida Provisória ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
<a href="https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/presidente-lula-assina-mp-que-reformula-tarifa-social-de-energia-eletrica-e-abre-mercado-para-todos-os-consumidores/PerguntaseRespotasReformadoSetorEltricoMME.pdf" target="_blank">&gt;&gt; Confira o Perguntas e Respostas sobre a Medida</a>
BENEFÍCIOS — A proposta simplifica a regra vigente, garantindo acesso gratuito à energia para o consumo básico dessas famílias. Entre os benefícios esperados estão o tratamento igualitário para a população de baixa renda em todo o país, a diminuição do furto e a redução de custos operacionais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do anúncio. "Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta para buscar a redução do custo de energia e atender a todos os brasileiros”, disse o ministro.
IMPACTO — O impacto estimado da medida é de 17 milhões de famílias beneficiadas (equivalente a cerca de 60 milhões de pessoas), com um custo anual de R$ 3,6 bilhões, compensado por ajustes nos outros eixos da proposta.
LIBERDADE AO CONSUMIDOR — O segundo eixo propõe a abertura do mercado de energia elétrica de baixa tensão a todos os consumidores, garantindo liberdade de escolha do fornecedor. Atualmente, apenas grandes consumidores industriais participam do mercado livre, onde se paga menos pela energia. Com a proposta, todos os consumidores – sejam eles residenciais, rurais, pequenas e médias empresas e indústrias – terão direito a comprar energia de um fornecedor que mais se adeque a sua realidade.
A proposta prevê que indústrias e comércios poderão aderir a partir de agosto de 2026; já os demais consumidores, a partir de dezembro de 2027.
Em declaração à imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que, com o aumento da concorrência, o preço da energia será reduzido. “A MP busca aumentar a concorrência na compra de energia e, com isso, a expectativa é que, no curto e médio prazo, o preço da energia vai cair para todos, inclusive para a classe média. Porque vai ser gradual? Porque é um mercado que precisa ser organizado”, disse o titular da Casa Civil.
MODERNIZAÇÃO — A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente.
Alexandre Silveira enfatizou que a Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.
“Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração”, explicou o ministro.
DIÁLOGO — A medida é fruto de um amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores.
A Medida Provisória começa a valer desde sua publicação, mas a conversão em lei 
dependerá da tramitação no Congresso Nacional. O Governo Federal acompanhará toda a tramitação, prestando os esclarecimentos e tirando dúvidas dos demais órgãos do governo, autoridades reguladoras e parlamentares.
Em conjunto com executivo e legislativo, o Governo Federal, por meio do MME, garantirá que as mudanças sejam aplicadas de maneira gradual, de forma a respeitar os prazos de validade dos contratos e garantir a previsibilidade e segurança jurídica dos consumidores e empresas envolvidas.
PARTICIPANTES — A iniciativa foi anunciada após reunião no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Silveira, Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais). Também estiveram presentes o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o líder do Governo Federal no Congresso, senador Randolfe Rodrigues; o senador Jaques Wagner e o deputado José Guimarães.
OBJETIVO — As medidas visam proporcionar uma distribuição mais justa, igualitária e proporcional dos custos do setor, sem perder de vista a realidade dos consumidores brasileiros. A reforma proporciona um setor elétrico mais moderno e eficiente, em que o custo da energia é apresentado de forma transparente, sem distorções e respeitando a segurança jurídica. Com isso, o setor ganha com a atração de investimentos e mais competitividade e o consumidor, com a redução dos preços de energia.
Hugo Motta reconheceu a importância estratégica do tema e reforçou o compromisso do Legislativo em realizar uma discussão técnica e aprofundada. “Essa é uma discussão que o Brasil tem que procurar sempre vir se aprimorando, porque é um setor muito sensível, não só para as famílias, mas para quem produz em nosso país. Nós iremos fazer uma ampla discussão sobre o tema, é um tema bastante técnico”, salientou.
Davi Alcolumbre reafirmou que o Congresso Nacional tratará do tema com maturidade institucional. “Com certeza absoluta, o Congresso terá a maturidade política adequada e necessária para esse complexo tema e fazer o aprimoramento adequado do ponto de vista do aprimoramento deste texto”, pontuou.

Leonardo Sobreira

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