Governo federal e Rio de Janeiro criam escritório emergencial contra o crime organizado
Medida busca coordenar ações de segurança após operação mais letal da história do estado, com mais de 120 mortos
247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado. A decisão foi tomada durante uma reunião em meio à crise provocada pela operação policial mais letal da história do estado, que deixou mais de 120 mortos.
A iniciativa, divulgada pela Agência Gov, prevê a atuação conjunta de órgãos federais e estaduais na repressão às facções criminosas. O novo escritório será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
Apoio técnico e integração de forças
Durante o encontro, o governo federal colocou à disposição do Rio de Janeiro peritos criminais, médicos legistas, odontólogos e especialistas em balística e DNA. “Colocamos à disposição do governador e das autoridades de segurança peritos criminais que podem ser mobilizados pela Força Nacional e também de outros estados. Médicos legistas, odontólogos, peritos. Também temos bancos de dados no que diz respeito a DNA, balística, tudo isso estamos colocando à disposição do governador”, afirmou Lewandowski.
O ministro reforçou a necessidade de uma ação coordenada e temporária, mas com resultados concretos. “Estamos enfrentando um problema muito sério, não só aqui no Rio de Janeiro, mas que se espalha por todo o país. Por isso, vamos reunir todos os nossos esforços, investir recursos materiais e humanos para enfrentá-lo da forma mais coordenada possível. Claro que essas forças-tarefa, esses escritórios, surgem por um tempo, são emergenciais. Mas, tendo em vista o empenho de todos nós, teremos em breve bons resultados”, destacou.
Diferença entre facções e terrorismo
Lewandowski também abordou o debate em torno da classificação das facções criminosas como “narcoterroristas”, expressão usada por autoridades locais. Ele explicou que há distinções jurídicas e práticas entre os dois tipos de crime. “O terrorismo envolve sempre uma motivação ideológica, uma atuação política, com repercussão social e atentados esporádicos. As facções criminosas são grupos que praticam crimes sistematicamente, previstos no Código Penal. É fácil identificar uma facção pelo resultado de suas ações, não há subjetivismo nisso. Já o terrorismo exige uma apreciação mais subjetiva. Temos leis que definem o que é organização criminosa e o que é terrorismo”, explicou o ministro.
Ele completou: “São dois tipos de atuação que não se confundem. O governo federal não tem intenção de misturar esses conceitos, até porque isso dificultaria muito o combate a crimes que são claramente distintos em motivação e forma de atuação.”
Estrutura de combate e federalismo cooperativo
O escritório emergencial integrará ainda o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), voltado para descapitalizar organizações criminosas, e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), criada em parceria com os estados.
O ministro reforçou que o governo federal atua com base no princípio do federalismo cooperativo: “O problema de uma unidade federal é um problema de todos os estados membros”.
Até o fim de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ampliará em 50% o efetivo no Rio, o que representará 350 novos policiais no estado.
Cooperação e integração total
O governador Cláudio Castro destacou a importância da integração das forças de segurança. “A ideia é que nossas ações sejam 100% integradas a partir de agora, inclusive para vencermos possíveis burocracias. Vamos integrar inteligências, respeitar as competências de cada órgão, mas pensando em derrubar barreiras para, de fato, fazer segurança pública”, afirmou.
Lewandowski complementou que o modelo deve inspirar novas políticas nacionais. “Esse será um embrião do que queremos implementar nos estados com a PEC da Segurança Pública para enfrentar o flagelo que é a criminalidade organizada.”
Ação contra o “andar de cima”
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que o governo federal também atua para desarticular as estruturas financeiras que sustentam o crime. “Isso aqui é uma disputa do Estado brasileiro contra o crime. Então os órgãos de Estado têm de funcionar na forma da Constituição, cooperativamente, harmonicamente, contra o crime. A pior coisa que pode acontecer é colocar um ente da federação em antagonismo com o outro”, disse.
“Nossa meta é chegar em quem organiza o crime”, reforçou Haddad, defendendo o foco na origem dos recursos que alimentam as facções.
