Governo envia proposta de regulação econômica das big techs ao Congresso
Planalto adia regulação de conteúdo e foca em medidas antitruste contra gigantes digitais
247 - O Palácio do Planalto decidiu adiar o envio do projeto de lei que trata da regulação de conteúdo nas redes sociais e passou a priorizar a proposta de regulação econômica das grandes plataformas digitais. A informação foi publicada pelo g1 nesta terça-feira (16).
O texto, que será encaminhado ao Congresso nesta quarta (17), foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e mira práticas consideradas anticoncorrenciais por parte das chamadas “big techs”.
Segundo o g1, o projeto prevê o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que ganhará novos poderes para combater distorções de mercado. Entre as medidas, está a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais, responsável por instruir processos e recomendar punições personalizadas para cada empresa do setor. O objetivo, segundo o governo, é evitar que gigantes do Vale do Silício, como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft, abusem de sua posição dominante.
Cerimônia no Planalto e encontro com big techs
Na mesma data em que a proposta antitruste será enviada ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto conhecido como “ECA Digital”, que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A cerimônia contará com parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convidado pessoalmente por Lula.
Antes disso, o Planalto se reunirá com representantes das big techs para apresentar a versão final do projeto econômico e também os vetos presidenciais ao texto do ECA Digital.
Recuos sucessivos na regulação de conteúdo
A tentativa de criar um marco regulatório para o conteúdo digital enfrenta resistência desde 2023, quando o governo apresentou ao Congresso um projeto contra fake news que acabou barrado por falta de apoio parlamentar. Desde então, diferentes versões foram discutidas, com foco na proteção do usuário contra golpes, fraudes e incitação à violência.
Em agosto, Lula chegou a discutir o tema com ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). No entanto, a leitura atual é que a chance de aprovação é maior na área econômica, onde há menor oposição tanto de parlamentares quanto das próprias empresas de tecnologia.
O que prevê o projeto antitruste
O texto lista uma série de práticas consideradas abusivas, como falta de transparência em buscadores, taxas excessivas cobradas por lojas de aplicativos, venda casada de serviços e direcionamento em meios de pagamento. Para o governo, essas práticas prejudicam empresas menores, reduzem a competitividade e acabam encarecendo serviços para os consumidores.
A equipe do Ministério da Fazenda, que trabalha no projeto há mais de dois anos, afirma ter se inspirado em legislações de outros países e buscado diálogo direto com autoridades estrangeiras e com as próprias big techs. A aposta do governo é que a regulação econômica seja aprovada com maior facilidade, abrindo espaço para uma futura retomada da discussão sobre regras de conteúdo.
