Planalto deve enviar ao Congresso projeto sobre regulação econômica das big techs nesta quarta
Governo muda estratégia e adia envio do projeto que trata sobre a regulação dos conteúdos nas redes sociais
247 - O Palácio do Planalto decidiu mudar de estratégia e vai enviar ao Congresso apenas a proposta de regulação econômica das big techs, deixando em segundo plano o texto que tratava do controle de conteúdo nas plataformas digitais. As informações são do g1.
A decisão foi tomada após avaliação de que há mais espaço político para aprovar medidas que combatam práticas anticoncorrenciais no setor do que avançar com regras de moderação de conteúdo. O projeto será enviado nesta quarta-feira (17), em paralelo à sanção do chamado “ECA Digital”, que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Planalto encontra resistência para aprovar medidas voltadas à regulação de conteúdo digital. Em 2023, a tentativa de votar o projeto de lei das fake news não prosperou por falta de apoio no Congresso. Apesar de esforços posteriores, o cenário permaneceu desfavorável.
Em agosto deste ano, Lula chegou a reunir ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para tratar do tema. Ainda assim, a percepção no governo é que parlamentares e as próprias empresas de tecnologia oferecem menor resistência à regulação econômica do que às propostas de controle de conteúdo.
Reunião com empresas de tecnologia
Antes do envio ao Congresso, o Planalto deve se reunir nesta terça-feira (16) com representantes das big techs. O encontro servirá para apresentar a versão final do projeto econômico e os vetos do presidente ao PL da Adultização. A avaliação interna é de que o novo texto já incorpora pontos de proteção ao usuário, o que reduz a urgência de avançar com outro projeto específico sobre conteúdo.
O foco da regulação econômica
O texto em elaboração pelo Ministério da Fazenda desde 2023 prevê fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autarquia terá mais poderes para coibir práticas consideradas abusivas no ambiente digital, como a falta de transparência nos buscadores, a cobrança de taxas elevadas em lojas de aplicativos, a venda casada de serviços e o direcionamento em meios de pagamento.
A proposta mira especialmente as chamadas “big five” do Vale do Silício — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. Empresas de menor porte não serão alvo das medidas. O governo argumenta que tais práticas sufocam concorrentes menores, reduzem a competitividade e encarecem os serviços para os consumidores.
Inspiração internacional e novas estruturas
Nos últimos dois anos e meio, técnicos da Fazenda analisaram legislações internacionais e mantiveram diálogo com autoridades estrangeiras e representantes das próprias big techs. A iniciativa resultou na previsão de criar uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, responsável por conduzir processos e aplicar medidas personalizadas a cada empresa investigada.
