247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou, nesta quarta-feira (24), uma nova denúncia contra Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda estadual, atualmente preso preventivamente. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/auditor-fiscal-e-alvo-de-nova-denuncia-por-desvio-de-r-15-milhoes-em-creditos-de-icms-em-sp.shtml">Folha de S.Paulo</a>, ele é acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, em um esquema que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos.
A ação faz parte da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que investiga um esquema bilionário de ressarcimentos fraudulentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além de Silva Neto, foram denunciados os fiscais Marcelo de Almeida Gouveia e Alberto Toshio Murakami, bem como o empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, também preso preventivamente. A reportagem da Folha informou que tentou contato com as defesas de Silva Neto e Araújo, sem retorno até a publicação. As defesas dos demais envolvidos não foram localizadas.
<h2>Estrutura do esquema</h2>
De acordo com o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), os denunciados criaram a empresa de fachada Smart Tax para intermediar o pagamento de propinas pela Rede 28, rede de postos de combustível. O objetivo era acelerar e superfaturar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST (substituição tributária).
Entre 2023 e 2025, o grupo teria recebido R$ 6,6 milhões em propina, garantindo à Rede 28 ressarcimentos indevidos superiores a R$ 15 milhões. Em alguns casos, o próprio Silva Neto, que ocupava cargo de Supervisor Fiscal, era a autoridade responsável pela aprovação dos créditos.
<h2>Participação dos acusados</h2>
Segundo a denúncia, Marcelo Gouveia, lotado na 14ª Delegacia Regional Tributária de Osasco, direcionava pendências fiscais em favor da Rede 28. Já Murakami, que se aposentou em janeiro de 2025, foi quem apresentou Paulo Cesar Gaieski —dono da rede de postos— à Smart Tax.
Gaieski firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP-SP, admitindo sua participação no esquema e foi incluído como a primeira testemunha da acusação. A defesa da Rede 28 não foi localizada pela reportagem.
Além deles, também foram denunciadas Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, colaboradoras da Smart Tax. Elas eram responsáveis por contatos e coleta de dados de contribuintes. O MP-SP pediu a suspensão do registro profissional de contadora de Maria Hermínia, alegando risco de reincidência criminosa.
<h2>Medidas judiciais e bloqueio de bens</h2>
Na nova denúncia, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva de Silva Neto, Gouveia, Murakami e Araújo, apontando risco de fuga e destruição de provas. Para outras três acusadas —Kimio Mizukami da Silva, Fátima Rizzardi e Maria Hermínia— foram requeridas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e comparecimento periódico à Justiça.
O órgão ainda pediu o confisco de bens do grupo, no valor de R$ 6,6 milhões, e a fixação desse montante como reparação mínima ao erário.
<h2>Fraude detalhada</h2>
As investigações mostram que o grupo solicitou vantagens indevidas em pelo menos 46 ocasiões, totalizando R$ 6,6 milhões pagos por Gaieski. Em contrapartida, os fiscais facilitaram o ressarcimento irregular de créditos de ICMS-ST, causando prejuízo superior a R$ 15 milhões ao estado.
Para mascarar o recebimento das propinas, foi utilizada a Smart Tax, inicialmente registrada em nome de Silva Neto e de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, professora aposentada sem formação na área tributária. Documentos encontrados na residência do ex-fiscal confirmaram que a empresa funcionava como fachada para o esquema.
<h2>Clientes e apreensões</h2>
Celso Araújo, apontado como operador do grupo, tinha acesso a certificados digitais e senhas da Smart Tax, além de participar de reuniões de prospecção de clientes. Segundo a denúncia, a empresa chegou a prestar serviços a grandes companhias do mercado nacional, como a varejista Fastshop, que já celebrou acordo com o MP-SP no valor de R$ 100 milhões.
Silva Neto, auditor desde 2006, havia sido promovido a Supervisor Fiscal antes de ser afastado do cargo após a deflagração da Operação Ícaro. Em sua residência, que também era sede da Smart Tax, foram encontrados pedidos físicos de restituição de ICMS-ST da Rede 28, reforçando os indícios da fraude.

Guilherme Levorato

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro

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Sudeste

Auditor fiscal é alvo de nova acusação por fraude milionária de ICMS em São Paulo

Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou nesta segunda-feira (25) que afastou seis auditores fiscais do governo paulista, como consequência da Operação Ícaro. Esses auditores foram afastados após a instalação de sete processos administrativos disciplinares.
Deflagrada no dia 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários Sefaz-SP. Entre os presos na operação estavam o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes
Segundo o Ministério Público, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. Em algumas situações, apontou o MP, foram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos muito reduzidos.
Um dos principais articulares do esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.
Após a deflagração dessa operação, a secretaria disse ter criado um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, por exemplo, a secretaria anunciou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Além disso, a pasta anunciou ter revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Essas medidas, diz a secretaria, devem oferecer mais rigidez na avaliação dos processos e reduzir o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).

Guilherme Paladino

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Governo de SP afasta seis auditores fiscais após fraudes com créditos de ICMS

247 - Uma carta manuscrita apreendida na residência do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, se tornou peça central nas investigações da Operação Ícaro. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/caso-ultrafarma-carta-para-entidade-vira-confissao-de-fiscal-da-propina-de-r-1-bilhao/?srsltid=AfmBOopJ7YWG79YlKZlOMGp53H8KrV_hFmEJaCxt55Y_m5_1etrlw16d">Fausto Macedo</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, o documento é tratado pelo Ministério Público como uma confissão de participação em um esquema de propinas que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão.
A carta, de três páginas, foi escrita em 3 de março com caneta vermelha e, embora não assinada, é atribuída ao auditor devido ao conteúdo técnico e ao local onde foi encontrada. O material, que mistura referências espirituais a detalhes sobre liberações de créditos de ICMS-ST, foi anexado ao processo judicial e embasou o pedido de conversão da prisão temporária de Artur em preventiva.
No texto, Artur demonstra receio em seguir com novas liberações de impostos por medo de ser descoberto. “Preciso ter certeza de que ninguém vai ver esses novos documentos que eu vou assinar”, escreveu. Em outro trecho, recorda uma orientação espiritual anterior: “Da outra vez eu perguntei para os guias do seu pai. Eles disseram que eu podia assinar, podia trabalhar com esse empresário. E deu esse problema imenso”.
A carta foi interpretada pelos promotores como um indício claro de que o fiscal tinha consciência do esquema e buscava meios de manter a operação em sigilo. Para o MP, o documento comprova “a confirmação do esquema criminoso operado por Artur, além da intenção do fiscal em manter o sigilo para viabilizar a continuidade”.
A investigação resultou na prisão de Artur Gomes da Silva Neto e de empresários como Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. De acordo com o MP, grandes redes de varejo pagavam propinas para acelerar, em tempo recorde, a restituição de créditos tributários milionários.
Além da Ultrafarma e da Fast Shop, outras empresas estão sob suspeita, entre elas o Grupo Nós (lojas de conveniência Oxxo), a Rede 28 de postos de combustíveis, a Kalunga e a distribuidora All Mix.
Um dos pontos que chamou a atenção dos investigadores foi a evolução patrimonial da mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos. Professora aposentada, ela aparece como proprietária da consultoria tributária Smart Tax. Seu patrimônio declarado saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024.
Segundo o MP, a empresa seria uma fachada para lavagem de propinas pagas por gigantes do varejo. Kimio chegou a declarar R$ 6 milhões guardados em espécie em sua casa, além de ganhos em criptomoedas. A suspeita é de que ela atuava como “laranja” para movimentar os recursos ilícitos.
O escândalo levou o governo de São Paulo a revogar um decreto que poderia facilitar fraudes no ressarcimento de ICMS. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, criou um grupo de trabalho para revisar todos os protocolos relacionados ao tema. A revisão deve durar seis meses e pretende identificar o alcance da fraude e propor medidas para endurecer as regras.
Enquanto isso, a Justiça analisa o pedido de prisão preventiva de Artur, com o argumento de que sua liberdade poderia comprometer a colheita de provas, permitir a ocultação de bens e até a fuga do país.

Paulo Emilio

Caso Ultrafarma: carta detalha esquema bilionário de propinas e 'ajuda espiritual'

247 - O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (19) mudanças imediatas no ressarcimento de créditos do ICMS-ST, em reação ao impacto da Operação Ícaro e à necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização.&nbsp;
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um esquema bilionário de propinas e créditos irregulares envolvendo grandes varejistas e auditores da Sefaz-SP; na primeira fase, os promotores estimam R$ 1 bilhão em propina apenas em pagamentos já rastreados.
A força-tarefa levou à prisão de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop. Ambos foram soltos mediante fiança de R$ 25 milhões e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e seguem sob investigação, conforme noticiou a Folha de S.Paulo.
<h3>O que muda agora</h3>
A Sefaz-SP revogou as alterações de 2022 na Portaria CAT nº 42/2018 — que disciplina complemento e ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) — e também o Decreto nº 67.853/2023, que tratava da “apropriação acelerada”. A partir de agora, todos os pedidos passarão, obrigatoriamente, por rito de auditoria fiscal até a conclusão de uma revisão regulatória completa.
Um grupo de trabalho foi criado para reestruturar o processo. Entre os aprimoramentos em estudo no sistema e-Ressarcimento estão processamento automatizado para checagem e cruzamento de dados, rastreabilidade ampliada de cada etapa, conta corrente digital para controle dos créditos e integrações com novas plataformas de monitoramento. Em nota, a Fazenda afirma que as medidas buscam apurar irregularidades apontadas pela Operação Ícaro e prevenir novas fraudes.
<h3>Por que o ICMS-ST está no centro do escândalo</h3>
O ICMS-ST antecipa a cobrança do imposto na indústria ou no importador, mas permite ressarcimento quando o recolhido supera o devido. Investigadores da Ícaro apontam que a brecha foi explorada por empresas e consultorias para inflar créditos e reduzir artificialmente tributos. Diferentemente de leituras superficiais frequentemente replicadas por veículos estrangeiros, o caso expõe especificidades do desenho do ICMS-ST brasileiro — com alta litigiosidade, heterogeneidade setorial e forte dependência de controles tecnológicos — que raramente aparecem no noticiário internacional.
<h3>Efeitos práticos para as empresas</h3>
Especialistas ouvidos avaliam que o endurecimento pode elevar a burocracia e alongar prazos no curto prazo. Para o tributarista Raul Iberê Malagó, o retorno às regras pré-2022 elimina simplificações que facilitavam a emissão de notas de ressarcimento e a transferência de créditos entre contribuintes.
O presidente da Apet, Marcelo Magalhães Peixoto, prevê morosidade adicional. “Hoje o contribuinte calcula e pede a diferença. Com a revogação da portaria e do decreto, tudo indica que esse cálculo passará a ser feito pela própria Fazenda. O problema é saber se ela tem sistema para isso, porque o prazo, que já era longo, pode aumentar ainda mais e gerar judicialização”
O tributarista Leonardo Roesler, sócio do RCA Advogados, aponta contradição regulatória:
“Se, por um lado, elimina um regime de apropriação ainda incerto e contestado, por outro lado, mantém o contribuinte preso a um modelo tradicional, moroso e oneroso”
“Do ponto de vista econômico, a decisão representa um custo adicional para o setor privado em um cenário já marcado por elevada carga tributária e insegurança normativa”
“O que se observa, em última análise, é que a revogação não corrige o desequilíbrio estrutural do sistema, apenas retorna ao que já era conhecido e operacionalizado”
Já Marcelo John, do escritório Schiefler Advocacia, reforça que o direito ao ressarcimento permanece na lei, mas com maior complexidade operacional e menos previsibilidade:
“É recomendável que as empresas revisem suas políticas de compliance tributário e seus fluxos internos para se adequarem ao novo quadro, minimizando riscos e atrasos”
<h3>Próximos passos do governo</h3>
Na segunda-feira (18), a Corregedoria-Geral da Administração paulista se reuniu com promotores da Operação Ícaro para alinhar ações conjuntas com o MP-SP, incluindo o aperfeiçoamento do controle de evolução patrimonial de servidores. A Sefaz-SP sustenta que a revisão normativa, aliada a novas soluções tecnológicas, deverá ampliar a transparência, a rastreabilidade e a capacidade de monitoramento do Estado.
(Com informações da Folha de S. Paulo)

Luis Mauro Filho

Dinheiro vivo e pedras preciosas foram apreendidos durante operação Ícaro 

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Brasil

Fraude bilionária do ICMS leva governo de SP a suspender regras de ressarcimento

247 - O Ministério Público de São Paulo apura um esquema bilionário de corrupção e fraude fiscal que teria beneficiado grandes empresas do varejo e servidores públicos ligados à Fazenda estadual. A denúncia mais grave foi feita por Manoel Conde Neto, ex-dono da rede de farmácias Farma Conde, que afirmou em delação que a Ultrafarma chegou a sonegar até 60% de suas vendas. As informações foram reveladas pel<a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2025/08/17/auditor-fiscal-e-acusado-de-comandar-esquema-bilionario-de-corrupcao-em-sao-paulo.ghtml">o Fantástico,</a> da TV Globo.
Em depoimento, Conde fez comparações entre a sua própria prática e a de concorrentes. “Até o ano passado, ela [a Ultrafarma] vendia o produto num preço que é inexplicável. E é inexplicável o Fisco não ir lá fechá-la também. Porque nós, mesmo sonegando, e eu sonegava 10% do que vendia. Eles sonegavam 60% do que vendia e tava na cara que a sonegação lá era e é até hoje muito grande.”
<h3>Como funcionava o esquema</h3>
De acordo com os investigadores, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto era o responsável por operacionalizar o esquema. Servidor da diretoria de fiscalização da Secretaria da Fazenda, com salário de R$ 33 mil, ele atuava também como consultor privado de empresas. Orientava empresários sobre como solicitar restituição de créditos de ICMS, acelerava processos e, ao mesmo tempo, aprovava os próprios pedidos que ajudava a formular. Em troca, cobrava comissões que chegavam a 40% dos valores obtidos, garantindo o que descrevia como “risco zero de fiscalização”.
Segundo os promotores, um dos principais clientes era a Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira. As investigações mostram que Artur tinha até o certificado digital da empresa, utilizado para protocolar pedidos em nome da rede de farmácias. Em junho, Oliveira admitiu a fraude em um acordo de não persecução penal e aceitou pagar R$ 32 milhões para encerrar a ação criminal.
<h3>Troca de mensagens e colaboração</h3>
Mensagens apreendidas revelam a proximidade entre o auditor e a empresa. Em uma delas, um funcionário da Ultrafarma informa ter enviado documentos “conforme solicitação do fiscal”, ao que Sidney Oliveira responde: “Ótimo”. A defesa do empresário afirma que ele está colaborando com as autoridades e que provará sua inocência.
Artur também mantinha vínculos com o ex-promotor e ex-deputado Fernando Capez, contratado como advogado da Ultrafarma. O pagamento dos honorários — três parcelas de R$ 1,2 milhão — foi feito pela empresa Smart Tax, ligada ao auditor. Capez afirma que desconhecia as irregularidades na época e que sua atuação foi estritamente legal.
<h3>Outros envolvidos</h3>
Além da Ultrafarma, o esquema atinge outras companhias de grande porte. A Fast Shop também teria utilizado os serviços do auditor. O diretor da empresa, Mário Otávio Gomes, chegou a ser preso preventivamente. A rede varejista, em nota, declarou colaborar integralmente com as investigações.
O Ministério Público estima que mais de R$ 1 bilhão tenha sido movimentado pelo esquema. A Secretaria da Fazenda instaurou um procedimento disciplinar e declarou estar à disposição para apoiar a apuração.
<h3>Histórico de fraudes</h3>
A delação de Manoel Conde também trouxe à tona um caso antigo: em 2017, a própria Farma Conde foi alvo de investigação por fraude fiscal, tendo que devolver mais de R$ 300 milhões ao Estado. O empresário, que confessou as irregularidades, obteve perdão judicial e hoje atua como delator contra seus antigos concorrentes.
Agora, promotores analisam documentos e depoimentos para identificar outras empresas que possam ter se beneficiado do esquema e responsabilizar todos os envolvidos.

Laís Gouveia

Empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma

Delator afirma que Ultrafarma sonegava 60% das vendas em esquema bilionário

247 - A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a criação de duas frentes de trabalho para revisar processos e investigar possíveis fraudes no ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária.&nbsp;
A medida foi tomada após a deflagração da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que revelou um esquema bilionário de propinas e créditos tributários fraudulentos. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Entre os investigados estão o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Oliveira chegou a ser preso, mas foi solto mediante fiança de R$ 25 milhões e uso de tornozeleira eletrônica. Já Silva Neto segue detido, acusado de articular as liberações irregulares de créditos de ICMS por meio de empresas de fachada, como a Smart Tax, em nome de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva.
<h3>Revisão de processos e auditoria interna</h3>
Segundo a Sefaz-SP, a primeira providência foi a abertura de um procedimento administrativo disciplinar pela Corregedoria da pasta para apurar como os créditos tributários eram liberados. Um grupo de oito auditores fiscais ficará responsável por revisar todos os pedidos de ressarcimento ligados às práticas investigadas pelo MP, inicialmente focando nas empresas já citadas pela promotoria.
“O objetivo é ampliar e detalhar o que já foi identificado, garantindo que práticas como essas não se repitam”, afirmou a secretaria em nota enviada à Folha.
O grupo de trabalho, instituído por portaria assinada pelo diretor-geral executivo da Administração Tributária, Andre Weiss, deverá atuar por seis meses, com possibilidade de prorrogação.
<h3>Esquema bilionário e suspeita de participação de empresas</h3>
De acordo com o MP-SP, o esquema funcionava em duas etapas: primeiro, servidores suspeitos de corrupção aceleravam a liberação de créditos a que empresas tinham direito; depois, os valores eram inflados com cálculos adulterados. Apenas na primeira fase da investigação, estima-se que R$ 1 bilhão em propinas tenham sido movimentados.
A promotoria também investiga a participação de grandes redes do varejo, como a Fast Shop, que teria adquirido créditos suspeitos e repassado parte deles a outros gigantes do setor. A apuração busca determinar se essas companhias tinham ciência da origem ilícita dos créditos.
<h3>Medidas de transparência e controle</h3>
A secretaria reconheceu que já havia detectado “opacidade” nos procedimentos previstos pela Portaria CAT 42/2018, que regulamenta os créditos de ICMS, e informou ter iniciado medidas para aumentar a transparência. No início da atual gestão estadual, foi implantado um sistema eletrônico para mapear os pedidos de ressarcimento e registrar todos os andamentos processuais.
Apesar desse avanço, técnicos da Fazenda paulista admitem que o esquema só foi desbaratado devido às investigações financeiras conduzidas pelo MP-SP.
<h3>Defesas e posicionamentos</h3>
A defesa de Artur Gomes da Silva Neto, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, afirmou não haver “argumentos fáticos ou técnicos” para manter a prisão do auditor e disse que pedirá sua liberdade provisória. A defesa de Kimio Mizukami da Silva não foi localizada.
A Ultrafarma, por sua vez, declarou estar colaborando com as autoridades e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência. Já a Fast Shop informou que também colabora integralmente e destacou que as investigações correm sob sigilo judicial.
Enquanto isso, o governo paulista promete acelerar o desenvolvimento de um novo sistema informatizado para monitorar não apenas os processos de ressarcimento, mas também regras de conformidade, malhas fiscais e fluxos internos, a fim de blindar o setor contra novas fraudes.

Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal preso em SP

Governo de São Paulo abre grupos de investigação para apurar fraudes com créditos de ICMS

247 - O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, respondeu “ótimo” em e-mail de 24 de junho ao auditor fiscal Artur Silva Neto sobre pedidos de ressarcimento de ICMS de 2022 a 2024. Segundo apuração do Valor Econômico e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Silva Neto teria orientado a empresa por anos em solicitações de devolução de imposto, indicando documentos e procedimentos para acelerar liberações.
O MPSP afirma que o auditor, preso na Operação Ícaro, recebeu R$ 1 bilhão em propina de redes varejistas. Mensagens obtidas mostram que a consultoria da mãe dele teve acesso ao certificado digital da Ultrafarma para agilizar processos. Em 2022, Silva Neto chegou a detalhar, por e-mail, como evitar que notas de ressarcimento fossem barradas.
Em junho, o advogado de Oliveira, Valdir Mocelin, pediu ao ex-procurador Fernando Capez atenção a um acordo sigiloso no Gaeco que poderia livrar o empresário de processo criminal, citando risco de “maldade” de concorrentes, como a FarmaConde. Segundo o MP, Capez teria sido contratado pelo próprio auditor para atuar em favor do dono da Ultrafarma.
Silva Neto, Oliveira e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, estão presos temporariamente. O auditor estaria aberto a delação premiada. Ultrafarma, Capez e Mocelin não comentaram.

CEO da Ultrafarma dá aval em e-mail a auditor sobre ressarcimentos de ICMS, aponta investigação

247 - O Governo do Estado de São Paulo revogou o benefício fiscal que mantinha o leite vegetal à base de aveia com alíquota de ICMS reduzida desde 2023. A medida elevou o imposto de 7% para 18% e afetou duramente o setor, que vivia um ciclo de expansão acelerado e sustentado por políticas de incentivo ao consumo de produtos de origem vegetal.&nbsp;
A mudança, que contrariou expectativas do mercado e sinalizações anteriores do próprio governo sobre a continuidade do regime especial, foi recebida com preocupação pelas empresas do setor. A nova carga tributária já começou a ser repassada aos preços nas prateleiras, dificultando o acesso ao produto e impactando diretamente o consumo.
As empresas fabricantes de bebidas vegetais alertam para os efeitos imediatos da decisão. Além da retração nas vendas e da elevação de preços ao consumidor final, a descontinuação de linhas de produção já começou a ser avaliada por algumas marcas. O risco de demissões em série é considerado real pelo setor, bem como a estagnação de projetos de expansão.&nbsp;
Diante do cenário desfavorável, algumas empresas já discutem internamente a possibilidade de transferir suas operações para estados que mantenham incentivos tributários ao leite vegetal. A migração de indústrias pode representar uma perda significativa para a economia paulista, com impactos na geração de empregos, arrecadação e inovação tecnológica no setor alimentício. A mudança também impacta negativamente os produtores de aveia e interrompe o avanço de São Paulo como referência nacional na produção de alimentos plant-based.&nbsp;
“Estávamos crescendo de 20% a 25% ao ano. São Paulo atraía investimentos, ganhava arrecadação, empregos e fortalecia uma indústria moderna, com alto valor agregado. Agora, perdemos competitividade, o consumidor perde acesso e o estado, arrecadação”, disse Juliana Bechara, representante institucional da Associação Base Planta — entidade que reúne marcas como Nude, Vida Veg, NotCo, A Tal da Castanha e Natural One. “Sabemos dos desafios fiscais, mas acreditamos que o diálogo pode levar a soluções equilibradas. Nossa disposição é total para discutir caminhos que preservem empregos, investimentos e o direito de escolha da população. Estamos abertos à conversa com o governo”, completou.
Dados das empresas associadas à Base Planta indicam que o aumento do ICMS já provocou um encarecimento médio de 25% no preço final ao consumidor. O crescimento de 20% previsto para 2025 foi substituído por projeções de retração. Isso pode levar a uma redução do faturamento, demissões e até à saída de empresas do estado. Hoje, o litro do leite de aveia chega ao consumidor por cerca de R$ 20. Já o leite de vaca mais caro — com benefícios fiscais — custa em torno de R$ 8. A diferença tira do consumidor a liberdade de escolher com base em preferências alimentares, impondo a decisão com base no preço.
A cadeia do leite vegetal de aveia inclui desde agricultores familiares até fábricas de alta tecnologia — uma delas com capacidade para envasar 60 mil garrafas por hora, a mais rápida das Américas. A medida tributária desestimula toda essa cadeia, travando a expansão de um setor que vinha se consolidando com inovação e sustentabilidade.&nbsp;
A Nude, uma das maiores fabricantes brasileiras do segmento, cogita transferir sua sede para outro estado, como revelou Alexander Appel, cofundador da empresa. “Em quase cinco anos, criamos uma empresa sólida, com mais de 100% de crescimento ao ano desde 2021. Agora, com o aumento de impostos, temos que vender R$ 1,5 milhão a mais por mês para empatar com o ano passado”, disse. “Na Inglaterra e na Alemanha, o leite vegetal tem a mesma carga tributária do leite de vaca. No Brasil, a diferença chega a 40% por causa dos subsídios. O leite de vaca não é sequer produzido em São Paulo. Enquanto isso, o leite vegetal, fabricado no estado, é penalizado”, destacou.
Para Álvaro Gazolla, fundador da Vida Veg, a tributação é o maior entrave ao setor. “O consumidor acredita que o problema da bebida vegetal ser mais cara é lucro da indústria ou do varejo, mas o que mais pesa é o imposto. Com o incentivo, o consumidor passou a escolher por vontade própria. Hoje, a barreira é o bolso”, alertou. Ele também criticou a política da Substituição Tributária (ST) e a Margem de Valor Agregado (MVA), que chega a 95,33% e impede qualquer ação promocional ou educativa no ponto de venda.
Na mesma linha, Felipe Carvalho, cofundador da Positive Company (A Tal da Castanha), reforçou que “mesmo com custos próximos ao leite de vaca, nosso produto chega à prateleira custando três ou quatro vezes mais. Isso se deve à alíquota cheia, substituição tributária e MVA elevado”, apontou.
Ainda conforme a associação, o impacto também chega ao campo. Com o aumento dos custos, fabricantes tendem a cortar pedidos ou renegociar os valores pagos aos produtores. Isso pode levar ao abandono do cultivo de aveia em favor de culturas mais rentáveis, comprometendo a estabilidade de toda a cadeia produtiva. A Base Planta destaca que, mesmo com alíquota reduzida, a arrecadação de ICMS em 2023 superou R$ 1,1 milhão. Em 2024, esse número ultrapassou os R$ 13 milhões, demonstrando a eficácia da política de incentivo. “Foi um exemplo claro de política pública eficiente: menor imposto, maior volume, mais arrecadação”, sustentou a entidade.
As bebidas vegetais são livres de lactose, colesterol e gordura trans. Também são veganas, sem glúten e com baixo risco de alergias. A aveia, em particular, é rica em fibras, cálcio, ferro e proteínas, sendo essencial para pessoas com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite de vaca. Entre 2017 e 2022, o mercado de alimentos à base de plantas cresceu 50% no Brasil. Em 2024, movimentou R$ 450 milhões, com alta de 22%.

Redação Brasil 247

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Indústria de leite vegetal entra em alerta após governo Tarcísio de Freitas elevar ICMS do setor em São Paulo

247 - A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais sobe de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em nove estados.&nbsp;
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Economia

Compras internacionais ficam mais caras a partir de hoje com aumento do ICMS em nove estados

247 - Um levantamento exclusivo da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/nove-estados-avaliam-reduzir-icms-da-cesta-basica-apos-pedido-do-governo/">CNN Brasil</a> revela que nove estados brasileiros estudam reduzir ou zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de itens da cesta básica. A medida atende a um apelo do governo federal, que busca alternativas para conter a alta no preço dos alimentos essenciais.
Os estados que avaliam a mudança são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. Todos destacaram que já possuem políticas de isenção, redução ou devolução do ICMS para determinados itens da cesta básica, mas que estão analisando benefícios adicionais.
Por outro lado, sete estados descartaram a possibilidade de novos cortes no ICMS, alegando que já oferecem isenções e reduções para alimentos essenciais. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piauí. Governos como os do Rio de Janeiro e Alagoas ressaltaram que mudanças no ICMS precisam ser aprovadas via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O especialista em contas públicas Murilo Viana explica que o trâmite no Confaz para reduzir a alíquota do ICMS “não é complexo” e depende mais da vontade política dos estados. “Para que essas mudanças ocorram, é necessário adesão ao convênio do Confaz. O processo em si não é difícil, mas exige interesse dos estados e aprovação do Legislativo local”, afirmou.
Enquanto alguns estados avaliam os cortes no imposto, o governo de Mato Grosso criticou a proposta do governo federal e cobrou uma redução do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas, além da queda nos juros como medidas mais eficazes para conter a alta dos preços.
O governo Lula tem pressionado os governadores a reduzir o ICMS da cesta básica como complemento a um pacote de medidas que inclui a isenção do imposto de importação para alimentos essenciais. No entanto, há resistência por parte de alguns estados, que alertam para o impacto fiscal e a necessidade de compensação financeira da União.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, defendeu que a redução do ICMS teria um impacto mais direto e rápido no preço dos alimentos do que a isenção do imposto de importação. “Sem dúvida, a redução do ICMS seria mais efetiva do que as medidas adotadas recentemente pelo governo”, afirmou.
Mesmo entre os estados que analisam o corte no ICMS, há preocupação com perdas na arrecadação. Em Santa Catarina, por exemplo, um estudo preliminar indica que zerar o imposto dos alimentos da cesta básica poderia gerar um rombo de R$ 1,1 bilhão por ano.
No Rio Grande do Sul, o governo destacou que já adota um programa de devolução de ICMS para famílias de baixa renda, o Devolve ICMS, que desde 2021 repassou mais de R$ 800 milhões para cerca de 600 mil famílias. O programa foi inspirado no cashback previsto na reforma tributária.
Já no Ceará, a Secretaria da Fazenda informou que diversos itens da cesta básica já possuem isenção de ICMS ou redução da base de cálculo em até 65%, incluindo arroz, carne, café e óleo de soja. A ampliação do benefício ainda está em análise.
Em estados como Mato Grosso do Sul e Sergipe, a renúncia fiscal também gera preocupações. O governo sul-mato-grossense destacou que já oferece alíquota reduzida de 7% para todos os produtos da cesta básica, enquanto em Sergipe diversos itens já são isentos do ICMS.
De acordo com a Abras, os alimentos que mais sofrem com alíquotas elevadas do ICMS são os laticínios, como queijos, iogurtes e manteiga. Por outro lado, frutas, legumes e verduras já são isentos do tributo em todos os estados. Ovos e peixes também possuem imposto zerado na maioria das unidades federativas.
Especialistas alertam que, embora a redução do ICMS possa baratear alguns itens, os estados precisam encontrar fontes de compensação para evitar impacto fiscal negativo. “O ICMS tem uma carga relevante e impacta diretamente o preço ao consumidor. Zerar a alíquota pode gerar um déficit significativo nas contas estaduais”, explica Murilo Viana.
Estados que avaliam redução do ICMS:
Rio Grande do Sul – já possui o programa Devolve ICMS para famílias de baixa renda.
Santa Catarina – estuda o impacto da medida, mas alerta para perdas de até R$ 1,1 bilhão por ano.
Espírito Santo – analisa a possibilidade de ampliar a isenção para mais itens da cesta básica.
Mato Grosso do Sul – mantém alíquota reduzida de 7% para todos os itens da cesta básica.
Sergipe – diversos itens já são isentos, e novas reduções estão em estudo.
Rio Grande do Norte – estuda corte no ICMS, mas defende debate no Comsefaz.
Maranhão – analisa nova redução da alíquota, hoje fixada em 8% para a cesta básica.
Ceará – já adota isenções para vários produtos e avalia ampliar a medida.
Acre – avalia ampliar os benefícios fiscais para produtos da cesta básica.
Estados que descartam novas reduções:
São Paulo – já isenta diversos itens essenciais e descarta novas mudanças.
Rio de Janeiro – carga tributária reduzida para 7% em itens da cesta básica.
Mato Grosso – critica proposta do governo federal e pede redução do IR e CSLL.
Goiás – já aplica alíquota reduzida para 20 itens essenciais.
Bahia – já zera ICMS sobre produtos essenciais e não pretende ampliar a isenção.
Alagoas – argumenta que qualquer mudança deve passar pelo Confaz.

Nove estados estudam reduzir ICMS da cesta básica após pedido do governo Lula

247 - &nbsp;Durante o evento de lançamento do programa Crédito do Trabalhador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou o pedido do governo federal para que os estados zerem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica. A iniciativa é defendida pelo governo Lula (PT) para baratear o preço dos alimentos.
“Nós figuramos até hoje com um dos dez piores sistemas tributários do mundo. E com o novo sistema tributário que entra em vigor em 2027, por decisão e esforço do Congresso Nacional, nós vamos estar entre os melhores sistemas tributários do mundo. O senhor tomou a decisão de isentar de impostos, inclusive estaduais, 100% da cesta básica. 100%, incluindo carne, proteína animal leite, ovos, e fazendo o apelo para que esta decisão, que já foi tomada pela União, seja antecipada pelos governadores hoje, para combater a carestia que hoje se vê no mercado”, disse o ministro, ao comentar sobre distorções no sistema tributário brasileiro.
“Além disso, o senhor encaminhará este ano ainda uma reforma que é mais simples do que a imposto sobre consumo, que é a do imposto sobre renda. Muitos brasileiros ricos não pagam Imposto de Renda, enquanto todos os empregados deste país têm seu imposto abatido na folha de pagamento, não podem decidir ou não pagar Imposto de Renda. [Eles] têm o valor do imposto deduzido na folha”, disse ao presidente Lula.

Otávio Rosso

Haddad reforça pressão do governo para que estados zerem o ICMS sobre a cesta básica

247 - O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) fez duras críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica no estado. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar acusou o governador de "continuar mentindo" sobre o assunto, cobrando uma ação efetiva do governo estadual para garantir a redução do imposto sobre alimentos essenciais.
"Pare de mentir, governador. É o dia a dia das pessoas, é a alimentação. O que importa se é partido A ou partido B?" afirmou Santana no vídeo.
O deputado destacou ainda as recentes medidas adotadas pelo governo federal para conter a alta nos preços dos alimentos. Na última quinta-feira (6), o governo decidiu zerar o Imposto de Importação sobre nove tipos de alimentos essenciais. Entre os produtos beneficiados estão azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas alimentícias, café, carnes e açúcar.
O deputado ressaltou que cabe agora ao governador Tarcísio de Freitas seguir o exemplo federal e garantir a isenção do ICMS sobre os produtos da cesta básica. O intuito da ação é reduzir a alta nos preços dos alimentos básicos para a população, que enfrenta dificuldades diante da inflação no setor. "Por quê os governos estaduais não podem zerar o ICMS? Basta querer. Tarcísio, zere o ICMS da cesta básica no estado de São Paulo", exigiu.&nbsp;
A cobrança por parte de Santana reflete uma preocupação crescente com a situação econômica no estado mais rico do país, onde o custo dos alimentos segue pressionando o orçamento das famílias.&nbsp;

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