<p><b>247</b> - O ministro dos Transportes, Renan Filho, criticou duramente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pela recusa em reduzir o ICMS sobre combustíveis durante a crise gerada pela guerra no Oriente Médio. Em declaração que misturou política internacional e economia, o ministro evocou o passado bolsonarista dos dois governadores para expor o que classificou como contradição entre o discurso e a prática.&nbsp;</p> <p>"Tem gente no Brasil que defendia as políticas do Maga, aquele boné vermelho. Isso mostra invasão a países, guerra, instabilidade internacional, volatilidade dos preços do petróleo. Mas o que sumiu foi o boné do Maga, ninguém usa mais. O governador Tarcísio vivia com ele na cabeça, o Zema, e agora são eles mesmos que não querem colaborar na crise", afirmou Renan Filho nesta sexta-feira (20).</p> <p>Maga é a sigla para Make America Great Again" (Torne a América Grande Novamente), o slogan do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ministro foi além e rebateu qualquer argumento de que o conflito armado no Oriente Médio poderia trazer benefícios econômicos ao Brasil como produtor de petróleo.&nbsp;</p> <p>"A guerra jamais será mais benéfica para a humanidade do que a paz. Isso é falácia", declarou. As críticas de Renan Filho se inserem em um momento de intensa articulação do governo federal para conter os efeitos da disparada dos combustíveis sobre a economia brasileira, agravada pela guerra entre Estados Unidos e Irã, que já se estende por três semanas no Oriente Médio.</p> <p>No mercado internacional, o cenário que pressiona os combustíveis no Brasil ganhou novos contornos nesta sexta. A declaração de força maior do Iraque em todos os campos petrolíferos operados por empresas estrangeiras, somada ao anúncio estadunidense de envio de milhares de fuzileiros navais e marinheiros adicionais ao Oriente Médio, levou as cotações do petróleo ao nível mais alto em quase quatro anos.&nbsp;</p> <p>O Brent com entrega em maio fechou a US$ 112,19 o barril — valorização de 3,26% no dia e o maior patamar desde julho de 2022. O WTI americano com vencimento em abril encerrou a US$ 98,32, alta de 2,27%, enquanto os contratos do segundo mês mais negociados fecharam a US$ 98,23, acumulando alta de 2,8%.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250707180720_d9fb40c005d0d39008001385b975c48e3f827d41c0499d3be2cce3fdcf46ba52.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250707180720_d9fb40c005d0d39008001385b975c48e3f827d41c0499d3be2cce3fdcf46ba52" data-rendition-name="original" width="1282" height="721" loading="lazy" alt="tarcisio-freitas-maga-trump"><figcaption>Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto: Reprodução<span></span></figcaption></figure>  <h2>Medidas do governo Lula</h2> <p>Diante da escalada do conflito, o governo Lula anunciou a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, com o objetivo de evitar riscos de desabastecimento no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sugeriu formalmente aos governadores que adotassem medida equivalente no âmbito do ICMS. A resposta, porém, foi negativa: na última terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal — o Comsefaz — comunicou oficialmente que não promoverá corte no imposto estadual sobre combustíveis.</p> <p>Para tentar destravar a negociação, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta ao longo desta semana: isenção do ICMS sobre o diesel importado até o fim de maio, com a União bancando 50% das perdas de arrecadação dos estados. O custo mensal estimado da medida gira em torno de R$ 3 bilhões. Apesar disso, o governo federal informou que, até o momento, apenas um governador respondeu formalmente à proposta.</p> <p>Quem assumiu a tarefa de defender a iniciativa foi o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que tomou posse nesta sexta-feira (20). Em seu primeiro pronunciamento à frente da pasta, Durigan deixou claro que o governo não ficará paralisado caso os estados rejeitem a desoneração do ICMS sobre o diesel importado. "Não deixaremos de apresentar outras medidas assim que necessário", afirmou o ministro, que também citou ações já em andamento: reforço na fiscalização contra preços abusivos, ajustes na tabela de frete e a própria desoneração federal do PIS e Cofins sobre o diesel.</p> <p>No varejo, os reflexos já são sentidos de forma concreta. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Artur Watt, apresentou dados alarmantes em reunião realizada na terça-feira (17) com representantes de mais de 100 Procons de todo o país e a Secretaria Nacional do Consumidor. Entre os 19 mil postos monitorados pela ANP em nove estados e no Distrito Federal, as variações de preço chegam a 36% — com o litro da gasolina flertando com R$ 10 em Ourinhos, no interior de São Paulo. A capacidade de monitoramento da agência foi ampliada por uma Medida Provisória que delegou formalmente à ANP a função de acompanhar preços e produtos na rede nacional de abastecimento.</p> <p>O diesel tipo S10, menos poluente, registrou alta de 12% apenas nas duas primeiras semanas de março, com o preço médio saltando de R$ 6,15 para R$ 6,89 por litro em questão de dias — trajetória que aumenta a pressão sobre transportadores, produtores rurais e, em última instância, sobre o custo de vida da população brasileira.</p> <div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DWHc08ADnFy/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DWHc08ADnFy/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DWHc08ADnFy/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Brasil Pra Frente (@brasilprafrenteoficial)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Redação Brasil 247

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Sudeste

Renan enquadra Tarcísio: 'usava o boné MAGA e agora não baixa o ICMS'

<p><b>247- </b>O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo federal ainda aguarda uma resposta dos estados sobre a proposta de zerar o ICMS na importação de óleo diesel até o fim de maio. A medida busca conter a alta do combustível diante dos impactos da guerra no Oriente Médio. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/03/20/novo-ministro-da-fazenda-aguarda-reposta-dos-estados-em-proposta-sobre-diesel-e-diz-que-impacto-da-guerra-sera-o-menor-possivel.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Segundo a proposta apresentada pela equipe econômica, a União se compromete a compensar metade das perdas de arrecadação dos estados, como forma de viabilizar a adoção da medida em todo o país.&nbsp;</p>
<p>Durigan assumiu o ministério nesta sexta-feira, após Fernando Haddad deixar o cargo para concorrer ao governo de São Paulo nas eleições deste ano.</p>
<h2>Proposta para reduzir preço do diesel</h2>
<p>De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a desoneração do ICMS sobre a importação de diesel terá custo de R$ 3 bilhões por mês até o fim de maio. Desse total, R$ 1,5 bilhão mensal seria ressarcido pelo governo federal aos estados.</p>
<p>A decisão sobre a proposta deve ser tomada até o fim de março. O ministro demonstrou confiança na negociação, mas sinalizou que alternativas podem ser adotadas caso não haja acordo.</p>
<p>“Eu sigo muito confiante que a gente possa avançar, e não avançando, o que seria uma lástima, uma falta de compromisso, a gente iria para outros caminhos para não deixar a população desguarnecida”, afirmou Durigan.</p>
<h2>Impactos da guerra no combustível</h2>
<p>O ministro destacou que o governo acompanha de perto os efeitos do conflito internacional sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Segundo ele, a prioridade é minimizar os impactos para consumidores e setores dependentes do diesel.</p>
<p>“O governo segue muito atento para que o custo da guerra para os brasileiros, incluindo os caminhoneiros, que dependem do diesel para o transporte de cargas, assim como as famílias, seja o mínimo possível”, declarou. Durigan acrescentou que o governo dispõe de uma série de medidas que podem ser adotadas, dependendo da evolução dos preços no mercado internacional.</p>
<h2>Risco de desabastecimento é descartado</h2>
<p>Ao ser questionado sobre alertas de importadores e distribuidores a respeito de possível falta de diesel no país — diante da defasagem entre preços internos e internacionais — o ministro descartou esse cenário. Segundo ele, não há risco de desabastecimento, mesmo com as pressões externas sobre o mercado de combustíveis.</p>

Paulo Emilio

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Economia

Novo ministro da Fazenda aguarda posição dos estados sobre ICMS para ajudar a conter alta do diesel

<p><b>247</b>O governo federal avalia adotar medidas alternativas caso não haja acordo com os Estados para dividir os custos da subvenção ao diesel. A sinalização foi feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, nesta quinta-feira (19), durante evento na Fundação Getulio Vargas (FGV).</p>
<p>A proposta em discussão prevê que os Estados zerem o ICMS sobre a importação do diesel até o fim de maio, enquanto a União compensaria metade da perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 1,5 bilhão. O tema está sendo analisado no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com decisão prevista para quinta-feira (27).</p>
<p>Ao defender a iniciativa, Mello destacou a necessidade de cooperação entre os entes federativos diante da pressão internacional sobre os preços dos combustíveis, influenciados pela guerra no Oriente Médio. “Nós estamos propondo um acordo onde vamos dividir o ônus no caso da importação de diesel”, afirmou. “Eu espero que haja a compreensão dos governadores”.</p>
<p>O secretário enfatizou que a divisão dos custos representaria um esforço conjunto para mitigar os impactos ao consumidor. “Acho que é um sinal importante para a população que todos estão dispostos a contribuir”, disse.</p>
<p>Sem consenso, o governo admite rever sua estratégia. “Caso não haja, a gente vai discutir quais são os caminhos para atuar a partir de então”, declarou Mello, sem detalhar possíveis alternativas.</p>
<p>Apesar da pressão sobre os preços internos, o cenário internacional também pode trazer efeitos positivos para a economia brasileira. Como exportador líquido de petróleo, o país tende a ampliar receitas externas e arrecadação. “As empresas do setor também lucram mais”, afirmou o secretário.</p>
<p>Nesse contexto, Mello defendeu que ganhos extraordinários sejam compartilhados. “Na minha visão, o ideal seria que todos os participantes que, de alguma forma, ganhariam mais, que tenham uma receita que não era esperada, com os efeitos da guerra, pudessem partilhar uma parte desses ganhos extraordinários com a sociedade que vai sofrer os efeitos dessa guerra”, disse.</p>
<p>O secretário também apontou a possibilidade de valorização do real frente ao dólar, movimento que poderia ajudar a conter a inflação ao reduzir custos de produtos importados. “O câmbio tende a se valorizar, a depender do cenário, mas claro, tudo mais constante, quando você exporta mais, entra mais dólar no país, o câmbio tende a se valorizar, o que tende a conter um pouco o ímpeto inflacionário também”, afirmou.</p>
<p>Questionado sobre sua permanência no Ministério da Fazenda diante de mudanças na equipe econômica, Mello afirmou que segue no cargo. “Eu estou trabalhando normalmente no Ministério da Fazenda”, disse. “Onde o presidente achar que eu contribuo mais, ele sabe, eu sempre estou à disposição de conversar com ele e, hoje, estou na Secretaria de Política Econômica com a maior alegria em desenvolver o meu trabalho”.</p>

Luis Mauro Filho

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello

Brasil

Governo pode buscar “outros caminhos” se estados não reduzirem ICMS, diz Mello

<p><b>247 - </b>O início de 2026 registrou mudanças na dinâmica dos preços dos combustíveis no Brasil, com aumento dos valores ao consumidor. Dados do Boletim de Preços do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), divulgados em fevereiro, apontam que o movimento foi impulsionado pelo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pela alta do etanol.</p>
<p>A gasolina teve elevação diretamente ligada ao aumento do imposto estadual, que adicionou R$ 0,10 ao valor final ao consumidor. O encarecimento do etanol anidro, utilizado obrigatoriamente na mistura do combustível, também contribuiu para o resultado. Com isso, o produto iniciou 2026 com preço médio de R$ 6,32.</p>
<p>No dia 27 de janeiro, a Petrobras anunciou redução de R$ 0,14 por litro no preço da gasolina nas refinarias, o equivalente a cerca de 5,2%. Ainda não é possível observar totalmente os efeitos dessa redução nos valores cobrados ao consumidor final.</p>
<h2>Preço do gás de cozinha</h2>
<p>O GLP, conhecido como gás de cozinha, manteve estabilidade no início do ano. O preço médio nacional registrou aumento de 0,1% em relação ao mês anterior, encerrando o período em R$ 110,31. Apesar da estabilidade mensal, o valor permanece acima da média máxima dos últimos cinco anos para o mesmo período, que é de R$ 108,27.</p>
<h2>Diferenças regionais</h2>
<p>Entre as regiões, o Norte apresentou o maior preço médio, com R$ 123,19. O Sudeste registrou o menor valor médio, de R$ 108,10. Na análise por estados, os maiores preços foram registrados em Roraima, com média de R$ 141,63, e Tocantins, com R$ 128,63. Já Pernambuco, com R$ 99,50, e Rio de Janeiro, com R$ 99,68, tiveram os menores valores médios estaduais.</p>

Ineep: alta do etanol e reajuste do ICMS elevam preços dos combustíveis no Brasil

<p><b>247 - </b>O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou, nesta quarta-feira (24), uma nova denúncia contra Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda estadual, atualmente preso preventivamente. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/auditor-fiscal-e-alvo-de-nova-denuncia-por-desvio-de-r-15-milhoes-em-creditos-de-icms-em-sp.shtml">Folha de S.Paulo</a>, ele é acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, em um esquema que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos.</p>
<p>A ação faz parte da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que investiga um esquema bilionário de ressarcimentos fraudulentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além de Silva Neto, foram denunciados os fiscais Marcelo de Almeida Gouveia e Alberto Toshio Murakami, bem como o empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, também preso preventivamente. A reportagem da Folha informou que tentou contato com as defesas de Silva Neto e Araújo, sem retorno até a publicação. As defesas dos demais envolvidos não foram localizadas.</p>
<h2>Estrutura do esquema</h2>
<p>De acordo com o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), os denunciados criaram a empresa de fachada Smart Tax para intermediar o pagamento de propinas pela Rede 28, rede de postos de combustível. O objetivo era acelerar e superfaturar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST (substituição tributária).</p>
<p>Entre 2023 e 2025, o grupo teria recebido R$ 6,6 milhões em propina, garantindo à Rede 28 ressarcimentos indevidos superiores a R$ 15 milhões. Em alguns casos, o próprio Silva Neto, que ocupava cargo de Supervisor Fiscal, era a autoridade responsável pela aprovação dos créditos.</p>
<h2>Participação dos acusados</h2>
<p>Segundo a denúncia, Marcelo Gouveia, lotado na 14ª Delegacia Regional Tributária de Osasco, direcionava pendências fiscais em favor da Rede 28. Já Murakami, que se aposentou em janeiro de 2025, foi quem apresentou Paulo Cesar Gaieski —dono da rede de postos— à Smart Tax.</p>
<p>Gaieski firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP-SP, admitindo sua participação no esquema e foi incluído como a primeira testemunha da acusação. A defesa da Rede 28 não foi localizada pela reportagem.</p>
<p>Além deles, também foram denunciadas Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, colaboradoras da Smart Tax. Elas eram responsáveis por contatos e coleta de dados de contribuintes. O MP-SP pediu a suspensão do registro profissional de contadora de Maria Hermínia, alegando risco de reincidência criminosa.</p>
<h2>Medidas judiciais e bloqueio de bens</h2>
<p>Na nova denúncia, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva de Silva Neto, Gouveia, Murakami e Araújo, apontando risco de fuga e destruição de provas. Para outras três acusadas —Kimio Mizukami da Silva, Fátima Rizzardi e Maria Hermínia— foram requeridas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e comparecimento periódico à Justiça.</p>
<p>O órgão ainda pediu o confisco de bens do grupo, no valor de R$ 6,6 milhões, e a fixação desse montante como reparação mínima ao erário.</p>
<h2>Fraude detalhada</h2>
<p>As investigações mostram que o grupo solicitou vantagens indevidas em pelo menos 46 ocasiões, totalizando R$ 6,6 milhões pagos por Gaieski. Em contrapartida, os fiscais facilitaram o ressarcimento irregular de créditos de ICMS-ST, causando prejuízo superior a R$ 15 milhões ao estado.</p>
<p>Para mascarar o recebimento das propinas, foi utilizada a Smart Tax, inicialmente registrada em nome de Silva Neto e de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, professora aposentada sem formação na área tributária. Documentos encontrados na residência do ex-fiscal confirmaram que a empresa funcionava como fachada para o esquema.</p>
<h2>Clientes e apreensões</h2>
<p>Celso Araújo, apontado como operador do grupo, tinha acesso a certificados digitais e senhas da Smart Tax, além de participar de reuniões de prospecção de clientes. Segundo a denúncia, a empresa chegou a prestar serviços a grandes companhias do mercado nacional, como a varejista Fastshop, que já celebrou acordo com o MP-SP no valor de R$ 100 milhões.</p>
<p>Silva Neto, auditor desde 2006, havia sido promovido a Supervisor Fiscal antes de ser afastado do cargo após a deflagração da Operação Ícaro. Em sua residência, que também era sede da Smart Tax, foram encontrados pedidos físicos de restituição de ICMS-ST da Rede 28, reforçando os indícios da fraude.</p>

Guilherme Levorato

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro

Auditor fiscal é alvo de nova acusação por fraude milionária de ICMS em São Paulo

<p><b>Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - </b>A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou nesta segunda-feira (25) que afastou seis auditores fiscais do governo paulista, como consequência da Operação Ícaro. Esses auditores foram afastados após a instalação de sete processos administrativos disciplinares.</p>
<p>Deflagrada no dia 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários Sefaz-SP. Entre os presos na operação estavam o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes</p>
<p>Segundo o Ministério Público, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. Em algumas situações, apontou o MP, foram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos muito reduzidos.</p>
<p>Um dos principais articulares do esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.</p>
<p>Após a deflagração dessa operação, a secretaria disse ter criado um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, por exemplo, a secretaria anunciou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).</p>
<p>Além disso, a pasta anunciou ter revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Essas medidas, diz a secretaria, devem oferecer mais rigidez na avaliação dos processos e reduzir o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).</p>

Guilherme Paladino

Governo de SP afasta seis auditores fiscais após fraudes com créditos de ICMS

<p><b>247 - </b>Uma carta manuscrita apreendida na residência do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, se tornou peça central nas investigações da Operação Ícaro. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/caso-ultrafarma-carta-para-entidade-vira-confissao-de-fiscal-da-propina-de-r-1-bilhao/?srsltid=AfmBOopJ7YWG79YlKZlOMGp53H8KrV_hFmEJaCxt55Y_m5_1etrlw16d">Fausto Macedo</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, o documento é tratado pelo Ministério Público como uma confissão de participação em um esquema de propinas que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão.</p>
<p>A carta, de três páginas, foi escrita em 3 de março com caneta vermelha e, embora não assinada, é atribuída ao auditor devido ao conteúdo técnico e ao local onde foi encontrada. O material, que mistura referências espirituais a detalhes sobre liberações de créditos de ICMS-ST, foi anexado ao processo judicial e embasou o pedido de conversão da prisão temporária de Artur em preventiva.</p>
<p>No texto, Artur demonstra receio em seguir com novas liberações de impostos por medo de ser descoberto. “Preciso ter certeza de que ninguém vai ver esses novos documentos que eu vou assinar”, escreveu. Em outro trecho, recorda uma orientação espiritual anterior: “Da outra vez eu perguntei para os guias do seu pai. Eles disseram que eu podia assinar, podia trabalhar com esse empresário. E deu esse problema imenso”.</p>
<p>A carta foi interpretada pelos promotores como um indício claro de que o fiscal tinha consciência do esquema e buscava meios de manter a operação em sigilo. Para o MP, o documento comprova “a confirmação do esquema criminoso operado por Artur, além da intenção do fiscal em manter o sigilo para viabilizar a continuidade”.</p>
<p>A investigação resultou na prisão de Artur Gomes da Silva Neto e de empresários como Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. De acordo com o MP, grandes redes de varejo pagavam propinas para acelerar, em tempo recorde, a restituição de créditos tributários milionários.</p>
<p>Além da Ultrafarma e da Fast Shop, outras empresas estão sob suspeita, entre elas o Grupo Nós (lojas de conveniência Oxxo), a Rede 28 de postos de combustíveis, a Kalunga e a distribuidora All Mix.</p>
<p>Um dos pontos que chamou a atenção dos investigadores foi a evolução patrimonial da mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos. Professora aposentada, ela aparece como proprietária da consultoria tributária Smart Tax. Seu patrimônio declarado saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024.</p>
<p>Segundo o MP, a empresa seria uma fachada para lavagem de propinas pagas por gigantes do varejo. Kimio chegou a declarar R$ 6 milhões guardados em espécie em sua casa, além de ganhos em criptomoedas. A suspeita é de que ela atuava como “laranja” para movimentar os recursos ilícitos.</p>
<p>O escândalo levou o governo de São Paulo a revogar um decreto que poderia facilitar fraudes no ressarcimento de ICMS. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, criou um grupo de trabalho para revisar todos os protocolos relacionados ao tema. A revisão deve durar seis meses e pretende identificar o alcance da fraude e propor medidas para endurecer as regras.</p>
<p>Enquanto isso, a Justiça analisa o pedido de prisão preventiva de Artur, com o argumento de que sua liberdade poderia comprometer a colheita de provas, permitir a ocultação de bens e até a fuga do país.</p>

Caso Ultrafarma: carta detalha esquema bilionário de propinas e 'ajuda espiritual'

<p><b>247 - </b>O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (19) mudanças imediatas no ressarcimento de créditos do ICMS-ST, em reação ao impacto da Operação Ícaro e à necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização.&nbsp;</p>
<p>O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um esquema bilionário de propinas e créditos irregulares envolvendo grandes varejistas e auditores da Sefaz-SP; na primeira fase, os promotores estimam R$ 1 bilhão em propina apenas em pagamentos já rastreados.</p>
<p>A força-tarefa levou à prisão de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop. Ambos foram soltos mediante fiança de R$ 25 milhões e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e seguem sob investigação, conforme noticiou a Folha de S.Paulo.</p>
<h3>O que muda agora</h3>
<p>A Sefaz-SP revogou as alterações de 2022 na Portaria CAT nº 42/2018 — que disciplina complemento e ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) — e também o Decreto nº 67.853/2023, que tratava da “apropriação acelerada”. A partir de agora, todos os pedidos passarão, obrigatoriamente, por rito de auditoria fiscal até a conclusão de uma revisão regulatória completa.</p>
<p>Um grupo de trabalho foi criado para reestruturar o processo. Entre os aprimoramentos em estudo no sistema e-Ressarcimento estão processamento automatizado para checagem e cruzamento de dados, rastreabilidade ampliada de cada etapa, conta corrente digital para controle dos créditos e integrações com novas plataformas de monitoramento. Em nota, a Fazenda afirma que as medidas buscam apurar irregularidades apontadas pela Operação Ícaro e prevenir novas fraudes.</p>
<h3>Por que o ICMS-ST está no centro do escândalo</h3>
<p>O ICMS-ST antecipa a cobrança do imposto na indústria ou no importador, mas permite ressarcimento quando o recolhido supera o devido. Investigadores da Ícaro apontam que a brecha foi explorada por empresas e consultorias para inflar créditos e reduzir artificialmente tributos. Diferentemente de leituras superficiais frequentemente replicadas por veículos estrangeiros, o caso expõe especificidades do desenho do ICMS-ST brasileiro — com alta litigiosidade, heterogeneidade setorial e forte dependência de controles tecnológicos — que raramente aparecem no noticiário internacional.</p>
<h3>Efeitos práticos para as empresas</h3>
<p>Especialistas ouvidos avaliam que o endurecimento pode elevar a burocracia e alongar prazos no curto prazo. Para o tributarista Raul Iberê Malagó, o retorno às regras pré-2022 elimina simplificações que facilitavam a emissão de notas de ressarcimento e a transferência de créditos entre contribuintes.</p>
<p>O presidente da Apet, Marcelo Magalhães Peixoto, prevê morosidade adicional. “Hoje o contribuinte calcula e pede a diferença. Com a revogação da portaria e do decreto, tudo indica que esse cálculo passará a ser feito pela própria Fazenda. O problema é saber se ela tem sistema para isso, porque o prazo, que já era longo, pode aumentar ainda mais e gerar judicialização”</p>
<p>O tributarista Leonardo Roesler, sócio do RCA Advogados, aponta contradição regulatória:</p>
<p>“Se, por um lado, elimina um regime de apropriação ainda incerto e contestado, por outro lado, mantém o contribuinte preso a um modelo tradicional, moroso e oneroso”</p>
<p>“Do ponto de vista econômico, a decisão representa um custo adicional para o setor privado em um cenário já marcado por elevada carga tributária e insegurança normativa”</p>
<p>“O que se observa, em última análise, é que a revogação não corrige o desequilíbrio estrutural do sistema, apenas retorna ao que já era conhecido e operacionalizado”</p>
<p>Já Marcelo John, do escritório Schiefler Advocacia, reforça que o direito ao ressarcimento permanece na lei, mas com maior complexidade operacional e menos previsibilidade:</p>
<p>“É recomendável que as empresas revisem suas políticas de compliance tributário e seus fluxos internos para se adequarem ao novo quadro, minimizando riscos e atrasos”</p>
<h3>Próximos passos do governo</h3>
<p>Na segunda-feira (18), a Corregedoria-Geral da Administração paulista se reuniu com promotores da Operação Ícaro para alinhar ações conjuntas com o MP-SP, incluindo o aperfeiçoamento do controle de evolução patrimonial de servidores. A Sefaz-SP sustenta que a revisão normativa, aliada a novas soluções tecnológicas, deverá ampliar a transparência, a rastreabilidade e a capacidade de monitoramento do Estado.</p>
<p>(Com informações da Folha de S. Paulo)</p>

Dinheiro vivo e pedras preciosas foram apreendidos durante operação Ícaro 

Fraude bilionária do ICMS leva governo de SP a suspender regras de ressarcimento

<p><b>247 - </b>O Ministério Público de São Paulo apura um esquema bilionário de corrupção e fraude fiscal que teria beneficiado grandes empresas do varejo e servidores públicos ligados à Fazenda estadual. A denúncia mais grave foi feita por Manoel Conde Neto, ex-dono da rede de farmácias Farma Conde, que afirmou em delação que a Ultrafarma chegou a sonegar até 60% de suas vendas. As informações foram reveladas pel<a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2025/08/17/auditor-fiscal-e-acusado-de-comandar-esquema-bilionario-de-corrupcao-em-sao-paulo.ghtml">o <i>Fantástico</i>,</a> da TV Globo.</p>
<p>Em depoimento, Conde fez comparações entre a sua própria prática e a de concorrentes. “Até o ano passado, ela [a Ultrafarma] vendia o produto num preço que é inexplicável. E é inexplicável o Fisco não ir lá fechá-la também. Porque nós, mesmo sonegando, e eu sonegava 10% do que vendia. Eles sonegavam 60% do que vendia e tava na cara que a sonegação lá era e é até hoje muito grande.”</p>
<h3>Como funcionava o esquema</h3>
<p>De acordo com os investigadores, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto era o responsável por operacionalizar o esquema. Servidor da diretoria de fiscalização da Secretaria da Fazenda, com salário de R$ 33 mil, ele atuava também como consultor privado de empresas. Orientava empresários sobre como solicitar restituição de créditos de ICMS, acelerava processos e, ao mesmo tempo, aprovava os próprios pedidos que ajudava a formular. Em troca, cobrava comissões que chegavam a 40% dos valores obtidos, garantindo o que descrevia como “risco zero de fiscalização”.</p>
<p>Segundo os promotores, um dos principais clientes era a Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira. As investigações mostram que Artur tinha até o certificado digital da empresa, utilizado para protocolar pedidos em nome da rede de farmácias. Em junho, Oliveira admitiu a fraude em um acordo de não persecução penal e aceitou pagar R$ 32 milhões para encerrar a ação criminal.</p>
<h3>Troca de mensagens e colaboração</h3>
<p>Mensagens apreendidas revelam a proximidade entre o auditor e a empresa. Em uma delas, um funcionário da Ultrafarma informa ter enviado documentos “conforme solicitação do fiscal”, ao que Sidney Oliveira responde: “Ótimo”. A defesa do empresário afirma que ele está colaborando com as autoridades e que provará sua inocência.</p>
<p>Artur também mantinha vínculos com o ex-promotor e ex-deputado Fernando Capez, contratado como advogado da Ultrafarma. O pagamento dos honorários — três parcelas de R$ 1,2 milhão — foi feito pela empresa Smart Tax, ligada ao auditor. Capez afirma que desconhecia as irregularidades na época e que sua atuação foi estritamente legal.</p>
<h3>Outros envolvidos</h3>
<p>Além da Ultrafarma, o esquema atinge outras companhias de grande porte. A Fast Shop também teria utilizado os serviços do auditor. O diretor da empresa, Mário Otávio Gomes, chegou a ser preso preventivamente. A rede varejista, em nota, declarou colaborar integralmente com as investigações.</p>
<p>O Ministério Público estima que mais de R$ 1 bilhão tenha sido movimentado pelo esquema. A Secretaria da Fazenda instaurou um procedimento disciplinar e declarou estar à disposição para apoiar a apuração.</p>
<h3>Histórico de fraudes</h3>
<p>A delação de Manoel Conde também trouxe à tona um caso antigo: em 2017, a própria Farma Conde foi alvo de investigação por fraude fiscal, tendo que devolver mais de R$ 300 milhões ao Estado. O empresário, que confessou as irregularidades, obteve perdão judicial e hoje atua como delator contra seus antigos concorrentes.</p>
<p>Agora, promotores analisam documentos e depoimentos para identificar outras empresas que possam ter se beneficiado do esquema e responsabilizar todos os envolvidos.</p>

Laís Gouveia

Empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma

Delator afirma que Ultrafarma sonegava 60% das vendas em esquema bilionário

<p><b>247 - </b>A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a criação de duas frentes de trabalho para revisar processos e investigar possíveis fraudes no ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária.&nbsp;</p>
<p>A medida foi tomada após a deflagração da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que revelou um esquema bilionário de propinas e créditos tributários fraudulentos. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.</p>
<p>Entre os investigados estão o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Oliveira chegou a ser preso, mas foi solto mediante fiança de R$ 25 milhões e uso de tornozeleira eletrônica. Já Silva Neto segue detido, acusado de articular as liberações irregulares de créditos de ICMS por meio de empresas de fachada, como a Smart Tax, em nome de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva.</p>
<h3>Revisão de processos e auditoria interna</h3>
<p>Segundo a Sefaz-SP, a primeira providência foi a abertura de um procedimento administrativo disciplinar pela Corregedoria da pasta para apurar como os créditos tributários eram liberados. Um grupo de oito auditores fiscais ficará responsável por revisar todos os pedidos de ressarcimento ligados às práticas investigadas pelo MP, inicialmente focando nas empresas já citadas pela promotoria.</p>
<p>“O objetivo é ampliar e detalhar o que já foi identificado, garantindo que práticas como essas não se repitam”, afirmou a secretaria em nota enviada à Folha.</p>
<p>O grupo de trabalho, instituído por portaria assinada pelo diretor-geral executivo da Administração Tributária, Andre Weiss, deverá atuar por seis meses, com possibilidade de prorrogação.</p>
<h3>Esquema bilionário e suspeita de participação de empresas</h3>
<p>De acordo com o MP-SP, o esquema funcionava em duas etapas: primeiro, servidores suspeitos de corrupção aceleravam a liberação de créditos a que empresas tinham direito; depois, os valores eram inflados com cálculos adulterados. Apenas na primeira fase da investigação, estima-se que R$ 1 bilhão em propinas tenham sido movimentados.</p>
<p>A promotoria também investiga a participação de grandes redes do varejo, como a Fast Shop, que teria adquirido créditos suspeitos e repassado parte deles a outros gigantes do setor. A apuração busca determinar se essas companhias tinham ciência da origem ilícita dos créditos.</p>
<h3>Medidas de transparência e controle</h3>
<p>A secretaria reconheceu que já havia detectado “opacidade” nos procedimentos previstos pela Portaria CAT 42/2018, que regulamenta os créditos de ICMS, e informou ter iniciado medidas para aumentar a transparência. No início da atual gestão estadual, foi implantado um sistema eletrônico para mapear os pedidos de ressarcimento e registrar todos os andamentos processuais.</p>
<p>Apesar desse avanço, técnicos da Fazenda paulista admitem que o esquema só foi desbaratado devido às investigações financeiras conduzidas pelo MP-SP.</p>
<h3>Defesas e posicionamentos</h3>
<p>A defesa de Artur Gomes da Silva Neto, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, afirmou não haver “argumentos fáticos ou técnicos” para manter a prisão do auditor e disse que pedirá sua liberdade provisória. A defesa de Kimio Mizukami da Silva não foi localizada.</p>
<p>A Ultrafarma, por sua vez, declarou estar colaborando com as autoridades e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência. Já a Fast Shop informou que também colabora integralmente e destacou que as investigações correm sob sigilo judicial.</p>
<p>Enquanto isso, o governo paulista promete acelerar o desenvolvimento de um novo sistema informatizado para monitorar não apenas os processos de ressarcimento, mas também regras de conformidade, malhas fiscais e fluxos internos, a fim de blindar o setor contra novas fraudes.</p>

Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal preso em SP

Governo de São Paulo abre grupos de investigação para apurar fraudes com créditos de ICMS

<p><b>247 - </b>O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, respondeu “ótimo” em e-mail de 24 de junho ao auditor fiscal Artur Silva Neto sobre pedidos de ressarcimento de ICMS de 2022 a 2024. Segundo apuração do Valor Econômico e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Silva Neto teria orientado a empresa por anos em solicitações de devolução de imposto, indicando documentos e procedimentos para acelerar liberações.</p>
<p>O MPSP afirma que o auditor, preso na Operação Ícaro, recebeu R$ 1 bilhão em propina de redes varejistas. Mensagens obtidas mostram que a consultoria da mãe dele teve acesso ao certificado digital da Ultrafarma para agilizar processos. Em 2022, Silva Neto chegou a detalhar, por e-mail, como evitar que notas de ressarcimento fossem barradas.</p>
<p>Em junho, o advogado de Oliveira, Valdir Mocelin, pediu ao ex-procurador Fernando Capez atenção a um acordo sigiloso no Gaeco que poderia livrar o empresário de processo criminal, citando risco de “maldade” de concorrentes, como a FarmaConde. Segundo o MP, Capez teria sido contratado pelo próprio auditor para atuar em favor do dono da Ultrafarma.</p>
<p>Silva Neto, Oliveira e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, estão presos temporariamente. O auditor estaria aberto a delação premiada. Ultrafarma, Capez e Mocelin não comentaram.</p>

CEO da Ultrafarma dá aval em e-mail a auditor sobre ressarcimentos de ICMS, aponta investigação

<p><b>247 - </b>O Governo do Estado de São Paulo revogou o benefício fiscal que mantinha o leite vegetal à base de aveia com alíquota de ICMS reduzida desde 2023. A medida elevou o imposto de 7% para 18% e afetou duramente o setor, que vivia um ciclo de expansão acelerado e sustentado por políticas de incentivo ao consumo de produtos de origem vegetal.&nbsp;</p>
<p>A mudança, que contrariou expectativas do mercado e sinalizações anteriores do próprio governo sobre a continuidade do regime especial, foi recebida com preocupação pelas empresas do setor. A nova carga tributária já começou a ser repassada aos preços nas prateleiras, dificultando o acesso ao produto e impactando diretamente o consumo.</p>
<p>As empresas fabricantes de bebidas vegetais alertam para os efeitos imediatos da decisão. Além da retração nas vendas e da elevação de preços ao consumidor final, a descontinuação de linhas de produção já começou a ser avaliada por algumas marcas. O risco de demissões em série é considerado real pelo setor, bem como a estagnação de projetos de expansão.&nbsp;</p>
<p>Diante do cenário desfavorável, algumas empresas já discutem internamente a possibilidade de transferir suas operações para estados que mantenham incentivos tributários ao leite vegetal. A migração de indústrias pode representar uma perda significativa para a economia paulista, com impactos na geração de empregos, arrecadação e inovação tecnológica no setor alimentício. A mudança também impacta negativamente os produtores de aveia e interrompe o avanço de São Paulo como referência nacional na produção de alimentos plant-based.&nbsp;</p>
<p>“Estávamos crescendo de 20% a 25% ao ano. São Paulo atraía investimentos, ganhava arrecadação, empregos e fortalecia uma indústria moderna, com alto valor agregado. Agora, perdemos competitividade, o consumidor perde acesso e o estado, arrecadação”, disse Juliana Bechara, representante institucional da Associação Base Planta — entidade que reúne marcas como Nude, Vida Veg, NotCo, A Tal da Castanha e Natural One. “Sabemos dos desafios fiscais, mas acreditamos que o diálogo pode levar a soluções equilibradas. Nossa disposição é total para discutir caminhos que preservem empregos, investimentos e o direito de escolha da população. Estamos abertos à conversa com o governo”, completou.</p>
<p>Dados das empresas associadas à Base Planta indicam que o aumento do ICMS já provocou um encarecimento médio de 25% no preço final ao consumidor. O crescimento de 20% previsto para 2025 foi substituído por projeções de retração. Isso pode levar a uma redução do faturamento, demissões e até à saída de empresas do estado. Hoje, o litro do leite de aveia chega ao consumidor por cerca de R$ 20. Já o leite de vaca mais caro — com benefícios fiscais — custa em torno de R$ 8. A diferença tira do consumidor a liberdade de escolher com base em preferências alimentares, impondo a decisão com base no preço.</p>
<p>A cadeia do leite vegetal de aveia inclui desde agricultores familiares até fábricas de alta tecnologia — uma delas com capacidade para envasar 60 mil garrafas por hora, a mais rápida das Américas. A medida tributária desestimula toda essa cadeia, travando a expansão de um setor que vinha se consolidando com inovação e sustentabilidade.&nbsp;</p>
<p>A Nude, uma das maiores fabricantes brasileiras do segmento, cogita transferir sua sede para outro estado, como revelou Alexander Appel, cofundador da empresa. “Em quase cinco anos, criamos uma empresa sólida, com mais de 100% de crescimento ao ano desde 2021. Agora, com o aumento de impostos, temos que vender R$ 1,5 milhão a mais por mês para empatar com o ano passado”, disse. “Na Inglaterra e na Alemanha, o leite vegetal tem a mesma carga tributária do leite de vaca. No Brasil, a diferença chega a 40% por causa dos subsídios. O leite de vaca não é sequer produzido em São Paulo. Enquanto isso, o leite vegetal, fabricado no estado, é penalizado”, destacou.</p>
<p>Para Álvaro Gazolla, fundador da Vida Veg, a tributação é o maior entrave ao setor. “O consumidor acredita que o problema da bebida vegetal ser mais cara é lucro da indústria ou do varejo, mas o que mais pesa é o imposto. Com o incentivo, o consumidor passou a escolher por vontade própria. Hoje, a barreira é o bolso”, alertou. Ele também criticou a política da Substituição Tributária (ST) e a Margem de Valor Agregado (MVA), que chega a 95,33% e impede qualquer ação promocional ou educativa no ponto de venda.</p>
<p>Na mesma linha, Felipe Carvalho, cofundador da Positive Company (A Tal da Castanha), reforçou que “mesmo com custos próximos ao leite de vaca, nosso produto chega à prateleira custando três ou quatro vezes mais. Isso se deve à alíquota cheia, substituição tributária e MVA elevado”, apontou.</p>
<p>Ainda conforme a associação, o impacto também chega ao campo. Com o aumento dos custos, fabricantes tendem a cortar pedidos ou renegociar os valores pagos aos produtores. Isso pode levar ao abandono do cultivo de aveia em favor de culturas mais rentáveis, comprometendo a estabilidade de toda a cadeia produtiva. A Base Planta destaca que, mesmo com alíquota reduzida, a arrecadação de ICMS em 2023 superou R$ 1,1 milhão. Em 2024, esse número ultrapassou os R$ 13 milhões, demonstrando a eficácia da política de incentivo. “Foi um exemplo claro de política pública eficiente: menor imposto, maior volume, mais arrecadação”, sustentou a entidade.</p>
<p>As bebidas vegetais são livres de lactose, colesterol e gordura trans. Também são veganas, sem glúten e com baixo risco de alergias. A aveia, em particular, é rica em fibras, cálcio, ferro e proteínas, sendo essencial para pessoas com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite de vaca. Entre 2017 e 2022, o mercado de alimentos à base de plantas cresceu 50% no Brasil. Em 2024, movimentou R$ 450 milhões, com alta de 22%.</p>

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