Gonet pede mais prazo para PF concluir inquérito que apura venda de decisões do STJ
PGR afirma haver “complexo esquema” e pede mais prazo para conclusão das investigações
247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que a Polícia Federal (PF) conclua o inquérito sobre a suposta venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, ainda há pontos que precisam ser devidamente esclarecidos antes do encerramento das apurações.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o pedido consta em um documento enviado por Gonet ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Cabe ao magistrado decidir se o prazo será estendido e se a investigação retornará à PF para novas diligências.
Lacunas e provas em análise
Gonet avaliou o relatório parcial da Operação Sisamnes, apresentado pela PF no mês passado, e identificou falhas em algumas linhas de investigação. Apesar disso, ressaltou que há “fartos elementos de prova” que apontam para a existência de um “complexo esquema criminoso” dentro do tribunal.
“A complexidade do quadro probatório e a pujança de elementos de prova já colhidos apontam para a verossimilhança das hipóteses criminais que ora se apreciam”, afirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento ressalta, ainda, que “devem ser mantidas as medidas cautelares decretadas”,
Entre os investigados estão Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, que foi demitido após processo administrativo; Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes; e Daimler Alberto de Campos, afastado, mas ainda servidor efetivo do STJ.
Toledo Pinto negou ter cometido irregularidades e afirmou que sempre atuou conforme os critérios técnicos e a jurisprudência do tribunal. Já a defesa de Daimler alegou que seu nome foi “usado indevidamente por um lobista”. A defesa de Falcão não se pronunciou.
Suspeita de blindagem e conexões com lobista
A Polícia Federal indicou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves mantinha contatos falsos em seu celular com nomes de assessores do STJ, que seriam, na verdade, advogados. A PGR, porém, questionou a ausência de provas que confirmem essa suposta “blindagem comunicacional”.
Segundo o relatório, apenas Márcio Toledo Pinto correspondia a um contato real nas conversas interceptadas. A empresa vinculada a ele teria recebido R$ 4 milhões de Andreson Gonçalves. A defesa do lobista preferiu não comentar o caso.
Produção adicional de provas
De acordo com a reportagem, outro ponto que motivou o pedido de prorrogação foi a falta de detalhes sobre a empresa Fource, apontada pela PF como envolvida em um esquema de compra de decisões relacionadas a falências e recuperações judiciais. Para Gonet, o relatório não especifica quais processos estão sob suspeita.
Por fim, Gonet pediu que a PF detalhe “os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas”, reforçando a necessidade de concluir o inquérito com maior precisão.
Empresa nega irregularidades e aponta 'inquérito frágil'
Em nota, a Fource afirmou confiar no trabalho do Ministério Público e do Judiciário “para que prevaleçam a verdade e a justiça”. A empresa classificou o relatório da PF como “frágil” e “baseado em conclusões subjetivas”.
“O relatório ignora a inexistência de irregularidades efetivas, apoiando-se em mensagens descontextualizadas sem fundamento técnico ou jurídico”, declarou a companhia. “Reafirmamos nossa integridade, nosso profissionalismo e a credibilidade que marcam nossa trajetória no mercado.”
