<p><b>247 - </b>O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi afirmou a colegas da Corte que pretende provar sua inocência diante das denúncias de assédio sexual feitas contra ele. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/02/ministro-acusado-de-assedio-diz-em-mensagem-a-colegas-do-stj-que-provara-inocencia.shtml">Folha de São Paulo</a>, em mensagem enviada a um grupo de WhatsApp formado por ministros do tribunal, o magistrado declarou estar profundamente impactado com a situação e negou ter adotado qualquer conduta que comprometesse sua trajetória pessoal ou a magistratura.&nbsp;</p>
<p>Trata-se da primeira manifestação do ministro aos colegas desde a sessão extraordinária e reservada realizada na última quarta-feira (4), convocada no mesmo dia em que a primeira denúncia se tornou pública.</p>
<h2>Mensagem marca primeira reação do ministro</h2>
<p>Na mensagem, Buzzi explicou que permaneceu em silêncio nos primeiros dias por estar internado em um hospital, sob acompanhamento médico. “Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado”, afirmou.</p>
<p>O ministro relatou que tomou conhecimento informal das acusações e disse repudiar os fatos a ele imputados. “De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência”, declarou.</p>
<h2>Relato de internação e impacto emocional</h2>
<p>No dia seguinte à divulgação das denúncias, o magistrado foi internado no hospital DF Star, em Brasília, e apresentou atestado médico ao tribunal. Segundo informou o STJ, não há previsão de alta hospitalar. Mesmo internado, Buzzi encaminhou sua manifestação aos colegas enquanto a Corte analisava as providências administrativas sobre o caso.</p>
<p>Na mensagem, o ministro mencionou sua idade, um casamento de 45 anos e o fato de ser pai de três filhas, além de destacar o apoio familiar. “Minha família está coesa ao meu lado”, escreveu. Ele ressaltou que essas informações não foram apresentadas como prova de inocência, mas como elemento de coerência biográfica.</p>
<h2>Defesa pessoal e agradecimento aos colegas</h2>
<p>Buzzi afirmou não compreender as razões das acusações e lamentou o sofrimento pessoal e o desgaste institucional decorrentes do caso. “Sem ainda compreender as razões das imputações feitas, lamento todo esse grande sofrimento e também desgaste da nossa Corte, revelando que estou submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar”, disse.</p>
<p>O ministro declarou ainda ter a consciência tranquila e agradeceu aos colegas que lhe concederam o benefício da dúvida. “De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos”, afirmou.</p>
<h2>Sindicância no STJ e apuração no CNJ</h2>
<p>Após a apresentação de sua posição aos pares, os ministros do STJ decidiram abrir uma sindicância administrativa para apurar o caso. Procedimento semelhante também é conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito administrativo, cuja sanção mais grave é a aposentadoria compulsória.</p>
<p>Além dessas apurações, Marco Buzzi também deverá responder a um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), instância competente para analisar eventuais responsabilidades penais de ministros de tribunais superiores.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Acusado de assédio, ministro do STJ diz que provará inocência

<p><b>247 –</b> O Superior Tribunal de Justiça (STJ) caminha para afastar o ministro Marco Buzzi, de 68 anos, após a abertura de uma sindicância interna motivada por acusação de importunação sexual apresentada por uma jovem de 18 anos. Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/stj-deve-afastar-ministro-acusado-de-assedio-apos-abertura-de-sindicancia.shtml">informações publicadas pela Folha de S.Paulo</a>, ministros da corte avaliam que a situação se tornou politicamente e institucionalmente “a pior possível” para o magistrado, e que a tendência é de que a apuração leve, ao final, à aposentadoria compulsória.</p>
<p>A leitura predominante entre integrantes do tribunal é a de que não há ambiente para acomodação do caso, e que a própria dinâmica interna do STJ deve conduzir a decisão sobre o futuro do ministro, evitando o desgaste de “terceirizar” a conclusão exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um ministro ouvido pela Folha relatou não ver “clima para impunidade”.</p>
<h2>Sessão secreta, negativa e estranhamento entre pares</h2>
<p>O tema foi discutido em sessão secreta do STJ na quarta-feira (4), ocasião em que Marco Buzzi apresentou sua defesa diretamente aos colegas. Ele negou as acusações, disse que foi surpreendido pela denúncia e afirmou não compreender por que a jovem, filha de um casal de amigos, estaria fazendo a acusação. Em sua fala inicial na reunião, o ministro declarou: “Foi pego de surpresa pela denúncia” e sustentou que não sabia o motivo da acusação.</p>
<p>Ainda de acordo com o relato de magistrados presentes, Buzzi titubeou ao mencionar o nome da jovem, o que provocou estranhamento em parte dos ministros. Após seu pronunciamento, ele deixou a sessão antes do fim.</p>
<h2>Votação dividida e tentativa de blindagem do colegiado</h2>
<p>A abertura da sindicância, contudo, expôs fissuras internas. Oito dos 29 ministros votantes teriam se posicionado contra a instauração do procedimento. Embora o STJ seja composto por 33 magistrados, nem todos participam de todas as deliberações, e a votação ocorreu entre os ministros aptos a votar na ocasião.</p>
<p>Antes do início da sessão, segundo o que foi relatado, houve um acordo para que o resultado fosse anunciado como unânime, como forma de preservar a imagem coletiva e evitar a exposição nominal de votos. A tentativa, porém, não se sustentou diante das divergências.</p>
<p>A ala contrária à abertura da apuração argumentou que a medida seria prematura, defendendo que o STJ aguardasse o desfecho da investigação criminal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, além do procedimento administrativo já instaurado no CNJ.</p>
<h2>CNJ e STF avançam, e jovem confirma acusações em novo depoimento</h2>
<p>Enquanto o tribunal discute a condução interna, o caso segue em paralelo no CNJ e no STF. Nesta quinta-feira (5), a jovem prestou novo depoimento ao CNJ, no qual confirmou e detalhou as acusações anteriores. O CNJ informou que o procedimento tramita sob sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça, como determina a legislação, com o objetivo de preservar a intimidade e a integridade da vítima e evitar revitimização. Em nota, o órgão declarou que o caso corre em sigilo “para preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização”.</p>
<p>No campo criminal, a apuração no STF é decisiva porque, diferentemente do processo administrativo, pode resultar em consequências mais severas. Uma eventual condenação por importunação sexual pode levar a pena privativa de liberdade de um a cinco anos, além de repercussões sobre benefícios decorrentes de eventual aposentadoria.</p>
<h2>Aposentadoria compulsória, punição limitada e debate sobre responsabilização</h2>
<p>Nos processos administrativos, a consequência possível é a aposentadoria compulsória. Na prática, isso significa que o ministro perderia o cargo, mas continuaria recebendo proventos. Esse ponto costuma concentrar críticas recorrentes sobre o desenho das punições disciplinares no sistema de Justiça, frequentemente visto como brando quando comparado ao tratamento dado a outros servidores e trabalhadores.</p>
<p>No STJ, a avaliação de bastidores é de que a corte quer resolver internamente o caso e definir, por conta própria, a permanência ou não de um de seus membros, evitando que a palavra final fique exclusivamente sob a alçada do CNJ. A expectativa da cúpula do tribunal é concluir a sindicância em até 30 dias.</p>
<h2>Comissão sorteada e prazo curto para apuração</h2>
<p>Para conduzir a sindicância, foram sorteados os ministros Antônio Carlos Ferreira, Isabel Gallotti e Raul Araújo. Com isso, caberá ao trio organizar a coleta de informações, analisar elementos já existentes e produzir um encaminhamento para deliberação do colegiado.</p>
<p>O prazo estimado de até 30 dias indica intenção de resposta rápida, em um caso considerado sem precedentes no tribunal. Internamente, a condução acelerada busca reduzir danos institucionais e dar uma resposta à sociedade diante da gravidade das acusações.</p>
<h2>O que diz a denúncia sobre o episódio no litoral catarinense</h2>
<p>De acordo com a denúncia, a família da jovem estaria hospedada na casa de praia de Marco Buzzi, no litoral de Santa Catarina. A jovem teria ido tomar banho de mar quando o ministro já estava na água. Nesse contexto, ele teria tentado agarrá-la, mas ela conseguiu se soltar. Em seguida, a jovem relatou o ocorrido aos pais, e todos deixaram a casa. Um boletim de ocorrência foi registrado.</p>
<p>A narrativa, por envolver relações pessoais e ambiente privado, reforça a necessidade de apuração cautelosa, mas não diminui a obrigação institucional de resposta. O próprio STJ, segundo os relatos, passou a tratar o caso como um teste de credibilidade para o tribunal.</p>
<h2>Internação e atestado médico após o avanço do caso</h2>
<p>Nesta quinta-feira (5), Marco Buzzi foi internado no hospital DF Star, em Brasília, e apresentou um atestado médico ao tribunal. Segundo o STJ, não há previsão de alta. A internação ocorre no momento em que o caso avança simultaneamente nas frentes administrativa e criminal, elevando a pressão sobre o ministro e sobre a corte.</p>
<h2>As notas do ministro, da defesa da família e do CNJ</h2>
<p>Em nota, Marco Buzzi afirmou que “foi surpreendido com o teor das insinuações” e sustentou que as alegações “não correspondem aos fatos”. O ministro também declarou que “repudia toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”.</p>
<p>A defesa da família, por sua vez, informou que aguarda “rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes”. Já o CNJ reiterou que o caso tramita sob sigilo na Corregedoria, com depoimentos colhidos na manhã de quarta-feira.</p>
<h2>Um caso-limite para o STJ e para a confiança pública</h2>
<p>A crise expõe, ao mesmo tempo, a urgência de proteção à vítima, a necessidade de rigor institucional e a cobrança pública por responsabilização efetiva quando há denúncia grave envolvendo autoridades do topo do sistema judicial. A avaliação de bastidores relatada indica que o STJ considera o cenário extremamente desfavorável ao ministro, inclusive pelo impacto reputacional do caso e pela percepção de que a corte precisa demonstrar capacidade de autodepuração.</p>
<p>Marco Buzzi está no STJ desde 2011 e, antes, atuou como desembargador em Santa Catarina. Agora, diante da sindicância em curso, do procedimento administrativo no CNJ e da investigação no STF, seu futuro no tribunal se aproxima de uma decisão que tende a marcar a história recente da corte.</p>

Redação Brasil 247

Brasília

STJ caminha para afastar Marco Buzzi após sindicância por importunação sexual

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira (5) uma operação de busca e apreensão contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A diligência foi cumprida na residência do chefe do Executivo estadual.</p>
<p>Segundo o<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/02/05/pf-cumpre-mandado-de-busca-e-apreensao-contra-governador-do-acre.htm"> UOL</a>, a investigação mira um esquema de fraude estruturada em processos de certificação aeronáutica, com indícios de corrupção e suspeita de uso do cargo público para obtenção de vantagem indevida. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p>
<h2>Mandado foi cumprido na residência do governador</h2>
<p>A ação da Polícia Federal teve como foco o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Gladson Cameli. A medida integra uma apuração que busca reunir elementos para esclarecer o funcionamento do suposto esquema investigado. A PF apura possíveis crimes de falsidade documental e corrupção relacionados à obtenção irregular de certificações no setor aeronáutico.</p>
<h2>Investigação apura fraude em certificação aeronáutica</h2>
<p>A investigação teria identificado indícios de fraude na fase prática da prova exigida para certificação aeronáutica. O objetivo da operação é aprofundar a coleta de provas e esclarecer se houve manipulação do processo de avaliação. O caso envolve suspeitas de irregularidades estruturadas, com possível participação de diferentes agentes ligados ao setor.</p>
<h2>PF busca identificar outros envolvidos no esquema</h2>
<p>Além do governador, a Polícia Federal pretende identificar outros possíveis envolvidos, incluindo instrutores, escolas de aviação e centros de prova. A investigação busca mapear a extensão do esquema e apurar se houve atuação coordenada para beneficiar candidatos no processo de certificação.</p>

PF cumpre mandado de busca e apreensão contra governador do Acre

<p><b>247 - </b>O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colhe nesta quinta-feira (5) o depoimento da jovem de 18 anos que acusa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi de assédio sexual. A oitiva será realizada por videoconferência, já que a jovem está em São Paulo, enquanto o procedimento é conduzido a partir de Brasília. A denúncia envolve um episódio ocorrido em uma praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, onde o ministro teria tentado agarrar a jovem, relata Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/02/jovem-que-acusa-ministro-do-stj-de-assedio-depoe-hoje-ao-cnj.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Na quarta-feira (4), os pais da jovem prestaram depoimento presencial ao CNJ na capital federal. O casal, formado por dois advogados, mantinha uma relação de amizade com Marco Buzzi e estava hospedado na residência do ministro na cidade catarinense no período em que o episódio teria ocorrido. Segundo relatos de interlocutores que acompanham o caso, a narrativa apresentada pela jovem às autoridades é detalhada e minuciosa.</p>
<p>Além da apuração administrativa no âmbito do CNJ, o caso também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal, em razão da prerrogativa de foro do ministro do STJ. Paralelamente, o próprio Superior Tribunal de Justiça instaurou uma sindicância para apurar internamente os fatos relacionados à denúncia.</p>
<p>Marco Buzzi nega as acusações. Em manifestação sobre o caso, o ministro afirmou ter sido “surpreendido com o teor das insinuações” e declarou que elas “não correspondem aos fatos”. As investigações seguem em curso nas diferentes instâncias responsáveis pela análise da denúncia.</p>

Guilherme Levorato

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Jovem acusa ministro do STJ de assédio e depõe ao CNJ

<p><b>247 - </b>O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, passou a ser formalmente investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a abertura de um procedimento que menciona seu nome em operações consideradas suspeitas, envolvendo tanto o Banco Regional de Brasília (BRB) quanto o Banco Master. O caso foi distribuído por sorteio à ministra Isabel Gallotti e, neste momento, encontra-se sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar o conteúdo e indicar eventuais diligências, informa a revista <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/governador-do-df-ibaneis-rocha-torna-se-formalmente-investigado-no-stj-pelo-caso-master/">Veja</a>.</p>
<p>De acordo com o material encaminhado ao STJ, o procedimento reúne referências a negócios classificados como nebulosos e a possíveis atos do governador no âmbito do sistema financeiro do Distrito Federal. Ainda não há definição se essa investigação está diretamente relacionada ao inquérito já em andamento sob a condução do ministro Dias Toffoli ou se integra uma linha paralela de apuração dentro do chamado caso Master.</p>
<p>Ibaneis Rocha aparece no centro das investigações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O escândalo apura o uso de prestígio político para viabilizar uma operação que teria provocado prejuízos bilionários aos cofres do BRB, instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal.</p>
<p>Embora o governador negue qualquer relação com o caso Master, seu nome surgiu em depoimento prestado pelo próprio Daniel Vorcaro. O banqueiro afirmou às autoridades que manteve conversas com Ibaneis Rocha a respeito do negócio, tanto em sua residência quanto na casa do governador, o que reforçou o interesse dos investigadores sobre a possível interlocução entre ambos.</p>
<p>Com o envio do procedimento à PGR, caberá agora ao Ministério Público Federal avaliar se há elementos suficientes para aprofundar a apuração, solicitar novas diligências ou adotar outras providências no âmbito do STJ. O desdobramento desse processo poderá esclarecer se houve ou não participação direta do chefe do Executivo do Distrito Federal nas operações financeiras sob suspeita.</p>
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Ibaneis Rocha vira investigado no STJ em apuração sobre o caso Master

<p><b>Agência Brasil - </b>O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (3) a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam.</p>
<p>Paciornik revogou sua própria decisão que, em setembro do ano passado, autorizou o rapper a deixar a prisão, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.</p>
<p>De acordo com relatório de monitoramento recebido pelo ministro, a tornozeleira registrou 28 interrupções de sinal no período de 43 dias, entre setembro e novembro do ano passado.</p>
<p>Oruam é investigado pela polícia do Rio de Janeiro por associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.</p>
<h2>Acusações</h2>
<p>De acordo com as investigações, o rapper e outros acusados tentaram impedir a Polícia do Rio de cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente acusado de atuar como um dos seguranças pessoais dos chefes da facção criminosa Comando Vermelho, em julho do ano passado.&nbsp;</p>
<p>Oruam é filho do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que está preso em uma penitenciária federal.</p>

Rapper na chegada à Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio

Cultura

Ministro do STJ determina prisão do rapper Oruam

<p><b>247 -</b> Um levantamento recente revelou que parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram em cerca de 1.900 processos que tramitam ou já tramitaram nas duas principais cortes do país: o próprio Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dados evidenciam uma presença expressiva de familiares diretos de magistrados em ações judiciais de grande relevância nacional.</p>
<p>O levantamento, realizado pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/26/parentes-de-ministros-do-stf-atuam-em-1900-casos-em-tribunais-superiores.htm">UOL</a>, analisou processos públicos e ouviu ministros, advogados e especialistas para mapear a atuação desses parentes. Segundo o levantamento, a maioria dos familiares já exercia a advocacia antes da posse dos ministros no STF, e a legislação não proíbe esse tipo de atuação, desde que os magistrados se declarem impedidos de julgar casos nos quais haja participação direta de parentes.</p>
<h2>Atuação não é ilegal, mas gera controvérsia</h2>
<p>Os ministros do STF afirmam que se declaram impedidos sempre que um parente atua em um processo. Ainda assim, a concentração de ações envolvendo familiares tem provocado debates no meio jurídico. O tema ganhou destaque após a revelação de que o Banco Master contratou o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por R$ 129 milhões.</p>
<p>&nbsp;A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central um dia depois da prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, em uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco e o BRB, ligado ao governo do Distrito Federal.</p>
<h2>Quem lidera em número de processos</h2>
<p>Entre os parentes de ministros, o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, aparece com o maior número de processos nas cortes superiores. Ele atua em 49 ações no STF, sendo apenas uma anterior à posse do pai, e em cerca de 500 processos no STJ. No Supremo, apenas um caso segue em andamento, enquanto no STJ há 129 processos ativos.</p>
<p>Luiz Fux integrou o STJ por uma década antes de assumir o STF, em 2011. Rodrigo Fux formou-se em direito em 2007 e, dois anos depois, fundou o escritório da família, além de manter carreira acadêmica como professor de direito processual civil.</p>
<p>Na sequência, aparece Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin. Ela figura em 47 processos no STF, dos quais oito ainda estão em tramitação. A maior parte dessas ações foi proposta antes da posse de Zanin, em 2023. O casal já manteve escritório conjunto e atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.</p>
<p>Outros três parentes superam a marca de 30 processos no STF: Roberta Maria Rangel, ex-companheira do ministro Dias Toffoli, com 35 ações; Sálvio Dino, irmão do ministro Flávio Dino, também com 35; e Viviane Barci de Moraes, com 31 processos.</p>
<h2>Casos pontuais e processos arquivados</h2>
<p>A filha do ministro Edson Fachin, Melina Fachin, aparece em sete processos no STF, sendo apenas um ainda ativo. Trata-se de uma ação relacionada a danos ambientais na construção da usina de Itaipu, na qual ela representa o governo do Paraguai. A ex-esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, consta em quatro processos, dois deles ainda em tramitação.</p>
<p>Os demais parentes identificados possuem apenas um processo no STF, todos já arquivados. Entre eles estão o filho de Gilmar Mendes, Francisco Schertel Mendes; a irmã do ministro Kassio Nunes Marques, Karine Nunes Marques; e a filha do ministro Alexandre de Moraes, Giuliana Barci de Moraes.</p>
<h2>Diferenças entre STF e STJ</h2>
<p>O levantamento aponta que os parentes costumam atuar mais intensamente no tribunal onde o ministro não exerce funções. Ao todo, foram identificados 1.715 processos públicos no STJ envolvendo parentes de ministros do STF, dos quais 368 ainda estão ativos.</p>
<p>Rodrigo Fux lidera novamente, com 129 processos em andamento no STJ, seguido por Guiomar Mendes, com 66, e Viviane de Moraes, com 50. Sálvio Dino e Karine Nunes Marques também aparecem com mais de 30 processos ativos cada um na corte.</p>
<p>Quatro parentes não figuram em nenhuma ação no STF, mas possuem processos no STJ, como filhos e irmãos de ministros que atuam em escritórios próprios ou em grandes bancas de advocacia.</p>
<h2>Avaliação de especialistas</h2>
<p>Para o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner Mendes, a intensificação da atuação de parentes de ministros em tribunais superiores é amplamente conhecida no meio jurídico.</p>
<p>“Há centenas de relatos de advogados que têm reclamado o quanto as portas da advocacia em tribunais superiores, seja no STJ ou no STF, têm se fechado se você não optar pela via de contratação de um parente”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, essa dinâmica cria uma lógica de barreira informal. “O fato de um advogado X ser filho de um ministro do Supremo o faz ser advogado atraente para ser contratado em qualquer tribunal superior. Nesse sentido, é um equivalente ao nepotismo cruzado que tem se naturalizado e transformado o acesso da advocacia aos tribunais superiores por meio de parentes como se fosse um ‘pedágio’”, declarou.</p>
<p>Na avaliação do professor, a maior presença de familiares nas cortes superiores reduz, na prática, o espaço de atuação para outros advogados, que precisam investir tempo e recursos em articulações institucionais para competir em condições semelhantes.</p>
<h2>O que dizem ministros e parentes</h2>
<p>O UOL procurou ministros e familiares desde o dia 20 do mês. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes não responderam. Luiz Fux informou que se declara impedido em qualquer processo que envolva seus filhos. Edson Fachin afirmou que o único processo ativo envolvendo sua filha foi autuado antes de sua posse e que se declarou impedido em todos os casos.</p>
<p>Dias Toffoli declarou que sempre se afastou de processos envolvendo sua ex-esposa. Flávio Dino informou que a maioria absoluta das ações envolvendo seu irmão é anterior à sua posse e que comunicou formalmente seu impedimento ao assumir o cargo.</p>
<p>Entre os parentes, Rodrigo Fux afirmou, por meio de nota, que a maioria dos processos chegou ao STF por iniciativa da parte contrária e que o crescimento do escritório ocorreu de forma gradual ao longo de quase duas décadas. Roberta Rangel declarou que advoga há 30 anos e rejeitou qualquer favorecimento decorrente de relações pessoais.</p>
<p>Guiomar Mendes afirmou que optou por não atuar no STF e destacou sua trajetória de mais de três décadas no serviço público. Sálvio Dino declarou que nunca recebeu “favorecimentos ou abertura de portas” por laços familiares e defendeu a análise individual das trajetórias profissionais. As assessorias de algumas instituições e escritórios não responderam aos contatos feitos pela reportagem.&nbsp;</p>

Parentes de ministros do STF atuaram em quase 1.900 processos na Corte e no STJ

<p><b>247 - </b>A Justiça Militar da União decidiu levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um conflito positivo de competência para definir qual ramo do Judiciário deve processar e julgar um soldado do Exército acusado de feminicídio e outros crimes no interior do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), em Brasília (DF), em dezembro de 2025. As informações são do portal do <a href="https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/15466-justica-militar-da-uniao-leva-ao-stj-conflito-de-competencia-sobre-crime-ocorrido-no-1-rcg">Superior Tribunal Militar (STM).</a></p>
<p>A medida foi adotada pela 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar após a constatação de que há procedimentos em andamento sobre os mesmos fatos tanto na Justiça Militar da União quanto na Justiça Comum do Distrito Federal, no âmbito do Tribunal do Júri de Brasília.</p>
<h2>Entenda o caso</h2>
<p>De acordo com os autos, o soldado Kelvin Barros da Silva confessou ter matado a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, militar da ativa, e ateado fogo ao local onde funcionava a banda musical do quartel. Os fatos teriam ocorrido dentro do 1º RCG, área sujeita à administração militar, envolvendo dois militares da ativa.</p>
<p>Na decisão, a juíza federal Flávia Ximenes afirmou que, nessas circunstâncias, a competência seria da Justiça Militar da União, uma vez que a transferência para o Tribunal do Júri somente se aplica quando a vítima é civil. Além do homicídio, também são investigados crimes conexos, como incêndio, dano a patrimônio sob administração militar e subtração de arma de serviço.</p>
<p>Segundo a magistrada, tais condutas se enquadram no artigo 9º, inciso II, alínea "a", do Código Penal Militar, conforme a redação dada pela Lei nº 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar da União para abranger crimes previstos tanto no Código Penal Militar quanto na legislação penal comum, desde que praticados por militar da ativa contra militar da ativa em contexto de natureza castrense.</p>
<h2>Decisão e conflito de competência</h2>
<p>A decisão também esclarece que a exceção prevista no § 1º do artigo 9º do Código Penal Militar, que desloca a competência para o Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida, somente se aplica quando o delito é praticado por militar contra civil. No caso analisado, a vítima era militar da ativa e estava em serviço no momento do crime.</p>
<p>Após comunicações oficiais feitas ao Tribunal do Júri de Brasília por juízes federais que atuaram no processo, a Justiça Comum se declarou competente ao receber denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Com isso, configurou-se o conflito positivo de competência, situação em que dois juízos se consideram aptos a julgar o mesmo fato.</p>

Brasília (DF) - 03/11/2023 - Prédio do STJ. Fachada do Superior Tribunal de Justiça 

Feminicídio em quartel leva Justiça Militar a acionar o STJ

<p><b>247 - </b>A atuação da advogada Roberta Maria Rangel nas cortes superiores ganhou destaque após dados indicarem um crescimento expressivo de processos conduzidos por ela no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de 2009, ano em que o ministro Dias Toffoli assumiu sua vaga no Supremo. A advogada, que foi casada com o magistrado, representa empresas de grande porte em disputas de alto valor econômico.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/ex-de-toffoli-atua-para-jf-e-csn-e-ve-processos-no-stf-e-stj-subirem-140-apos-posse/">O Estado de S. Paulo</a>, &nbsp;o número de processos com participação de Roberta Rangel no STF e no STJ passou de 53 para 127 após a posse de Toffoli, um aumento de aproximadamente 140%. Segundo os dados, 70,5% das ações em que a advogada atuou tiveram início depois da chegada do ministro à Corte.</p>
<h2>Crescimento da atuação após posse no Supremo</h2>
<p>No STF, nove dos 35 processos conduzidos por Roberta Rangel começaram após 2009. Já no STJ, a concentração é ainda maior: 118 de um total de 145 casos foram protocolados no mesmo período. As informações consideram o intervalo até o primeiro semestre deste ano, quando ocorreu a separação entre a advogada e o ministro. Procurados, Roberta Rangel,Dias Toffoli &nbsp;e as empresas citadas não se manifestaram sobre os dados.&nbsp;</p>
<h2>Carteira de clientes inclui grandes grupos econômicos</h2>
<p>A carteira de clientes da advogada reúne empresas de diferentes setores, como agronegócio, construção civil e siderurgia. Entre os clientes estão a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Dori Alimentos e a XCMG Brasil Indústria Ltda.</p>
<p>Em nome da CSN, Roberta Rangel ingressou com ação no STJ contra a União para reaver valores pagos indevidamente a título de frete ferroviário. A causa foi estimada em R$ 100 mil em 1996, montante que, corrigido pelo IPCA, ultrapassa R$ 563 mil atualmente. A decisão foi parcialmente favorável no STJ, mas o caso acabou remetido ao STF, onde foi declarada a perda do objeto, com retorno ao tribunal de origem para análise de embargos.</p>
<h2>Disputas milionárias no STF e no STJ</h2>
<p>Em outro processo, empresas ligadas à Cervejaria Petrópolis, em recuperação judicial, discutem uma disputa financeira avaliada em R$ 39,9 milhões, que chegou ao STJ por meio de recurso. No setor rural, a advogada representa o empresário Alexandre Augustin em ação movida por um fundo de investimentos que cobra cerca de R$ 182 milhões. A defesa sustenta que a dívida real seria de R$ 56 milhões, com parte já quitada. O mérito ainda não foi analisado.</p>
<p>Na esfera penal, Roberta Rangel atuou na defesa de Hélio Ribeiro de Oliveira, acusado de ligação com o jogo do bicho. A defesa impetrou habeas corpus no STJ com o objetivo de trancar a ação penal.</p>
<h2>Regras de impedimento e questionamentos recentes</h2>
<p>A legislação não proíbe que familiares de ministros atuem como advogados em processos no STF, mas impede que o magistrado julgue ações em que haja atuação direta de parentes. Em 2023, o Supremo flexibilizou esse entendimento, permitindo o julgamento quando a representação formal esteja a cargo de outro escritório.</p>
<p>No mesmo ano, Dias Toffoli foi alvo de críticas ao suspender a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&amp;F, posteriormente renegociada para R$ 3,5 bilhões. À época, Roberta Rangel prestava assessoria jurídica ao grupo em disputa envolvendo a compra da Eldorado Celulose, o que levou o ministro a se declarar impedido em outro processo da empresa.</p>
<p>Mais recentemente, a atuação do ministro voltou a ser questionada após viagem a Lima, no Peru, em novembro, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um advogado ligado ao caso do Banco Master. Toffoli é relator da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a instituição e decretou sigilo dos autos, restringindo o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos por meio da quebra de sigilos bancário e fiscal.</p>

Depois de Moraes, Toffoli entra na mira da mídia por contratos de sua ex-mulher

<p><b>247 – </b>Uma tentativa de bancos credores de retirar do Rio de Janeiro a recuperação judicial do grupo Ambipar foi barrada pelo ministro Raul Araújo, que rejeitou pedido de tutela de urgência apresentado por instituições financeiras. Com a decisão, fica mantida a competência da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital fluminense para conduzir o processo de recuperação judicial da companhia.</p>
<p>.O pedido dos bancos buscava antecipar os efeitos de recursos especiais que ainda seriam interpostos, com o objetivo de transferir o processamento da recuperação para São Paulo, sob o argumento de que o centro decisório, financeiro e operacional da Ambipar estaria naquele estado. A pretensão, no entanto, não prosperou. Segundo o ministro, não estavam presentes os requisitos legais que autorizariam uma intervenção excepcional da corte superior antes do esgotamento das instâncias.</p>
<p>Na decisão, Raul Araújo afirmou que a competência do tribunal superior para apreciar pedidos de tutela provisória só se inicia após o juízo de admissibilidade do recurso especial na origem. Ele destacou que, embora a jurisprudência admita exceções em casos de decisões teratológicas ou manifestamente contrárias ao entendimento consolidado, essa situação não se verificou no caso da Ambipar.</p>
<p>O ministro também afastou a tese de “forum shopping” levantada pelos bancos, segundo a qual o grupo empresarial teria forçado o processamento da recuperação no Rio de Janeiro. De acordo com a decisão, as instâncias inferiores analisaram os elementos probatórios apresentados e concluíram que o maior volume de negócios da Ambipar se concentra na capital fluminense, critério determinante para a definição do foro competente nos termos da Lei de Recuperação Judicial.</p>
<h2>Receita operacional no Rio de Janeiro</h2>
<p>Dados considerados nas decisões anteriores indicam que a operação no Rio de Janeiro apresenta receita operacional líquida e margem de lucro significativamente superiores às registradas em São Paulo, além de concentrar atividades estratégicas e parte relevante da governança do grupo. Esses elementos foram considerados suficientes para fixar a competência do juízo carioca.</p>
<p>Raul Araújo também rejeitou o argumento de risco iminente de dano irreparável aos credores. Segundo ele, ainda não há tempo decorrido suficiente para caracterizar a consolidação de um fato consumado, e as decisões questionadas continuam passíveis de revisão pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.</p>
<p>Com isso, o pedido foi considerado inadmissível e indeferido, consolidando a permanência da recuperação judicial da Ambipar no Rio de Janeiro e representando uma derrota relevante para os bancos que buscavam deslocar o processo para São Paulo.</p>

Negócios

Bancos sofrem derrota e recuperação judicial da Ambipar fica no Rio de Janeiro

<p><b>247 - </b>A equipe jurídica do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a prisão preventiva decretada contra ele. O banqueiro foi detido após ser apontado como alvo de uma investigação que apura supostas fraudes na negociação de títulos de crédito.</p>
<p>No segundo parágrafo, como exige o crédito à fonte original, o Broadcast divulgou que o recurso ao STJ foi apresentado na segunda-feira (24), depois de a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ter rejeitado um pedido anterior da defesa.</p>
<p>Vorcaro permanece preso desde a terça-feira (18), quando teve a detenção mantida durante audiência de custódia. Ele havia sido abordado por um policial federal à paisana no raio-x do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na segunda-feira (17), quando tentava deixar o país. De acordo com seus advogados, a viagem teria como destino Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a finalização de um negócio.</p>
<p>A detenção está relacionada à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga possíveis crimes contra o sistema financeiro cometidos por Vorcaro e outros executivos do Banco Master. As suspeitas envolvem a venda de títulos de crédito falsos, prática que teria ocorrido no contexto da tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).</p>
<p>Com a negativa no TRF-1, a defesa busca agora reverter a prisão no STJ, argumentando que não há elementos que justifiquem a manutenção da custódia preventiva enquanto as investigações seguem em curso.</p>

Luis Mauro Filho

Defesa de Vorcaro recorre ao STJ para tentar libertar banqueiro

<p><b>Agência Brasil - </b>Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (12) que <b>as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções somente por serem transsexuais ou estarem em transição de gênero.</b>&nbsp;</p>
<p><b>A decisão uniformiza o entendimento do STJ sobre o assunto e vincula todas as instâncias inferiores, que ficam obrigadas a seguir o entendimento, em qualquer processo, daqui em diante.&nbsp;</b></p>
<blockquote>“A condição de pessoa transgênero ou o processo de transição de gênero não configuram, por si sós, incapacidade ou doença para fins de serviço militar”, afirmou o relator do tema, ministro Teodoro da Silva Santos.&nbsp;</blockquote>
<p>Ficou proibida também a condução de qualquer processo de reforma compulsória ou exclusão que se baseie na mudança de gênero.</p>
<p><b>A decisão ainda determinou que todos os registros e comunicações internas devem ser atualizados para usar o nome social dos militares trans. </b><br/>
<br/>
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cop30" target="_blank">&gt;&gt; Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30</a></p>
<p>O STJ acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que representou militares do Rio de Janeiro que foram obrigados a tirar licenças médicas em razão de sua transexualidade. Um deles chegou a ser compulsoriamente aposentado, segundo o processo.&nbsp;</p>
<p>O grupo já havia conseguido vitória na segunda instância da Justiça Federal, mas a União recorreu ao STJ, em nome das Forças Armadas, com o argumento de que o ingresso nas fileiras militares prevê condições de gênero claras e permanentes.&nbsp;</p>
<p>Os ministros do STJ afastaram o argumento, afirmando que, por decisão em definitivo, o ingresso por vaga destinada ao sexo oposto não pode servir como justificativa para afastamentos de qualquer tipo.&nbsp;</p>

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