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O colegiado rejeitou recurso do MPF contra a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e o Iphan

A medida vale para o plantio e a venda do cânhamo industrial por pessoas jurídicas, desde que para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos

Em um dos casos julgados, o réu alegou que é viável a concessão de indulto à pena de multa porque ela não se relaciona com o tipo de crime cometido

Organização formada por civis e militares oferecia ‘serviços’ com drones e prostitutas. PF encontrou tabela de alvos e preços durante investigações

Análise revela discrepâncias nas finanças de auxiliares ligados a ministros. Defesa alega empréstimos e nega contato com lobista investigado

Existem investigações em que o MP tenta cobrar de condenados por tráfico pelos prejuízos causados à sociedade

Magistrada mencionou o “direito à felicidade”, já reconhecido pelo STF

Ministro entendeu que não há ilegalidades na decisão sobre prisões

Constituição estabelece que os pais devem cuidar e proteger os filhos

Em vez de admitir o erro, ministro do STJ culpa imprensa e público por “maldade” e chama o governador da Bahia, que reagiu à fala, de “mal informado”

Chefe do Executivo criticou declaração de João Otávio de Noronha, que ironizou a agilidade dos baianos em sessão virtual do tribunal

O autor da ação popular recorreu ao Superior Tribunal de Justiça após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região negar seguimento ao processo