247 - O prazo estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União regulamentem ou vetem de forma definitiva o cultivo de cânhamo (cannabis sativa) para uso medicinal no Brasil expira nesta terça-feira (30). Segundo o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/09/30/anvisa-decide-se-brasil-pode-plantar-cannabis-mercado-de-ate-r-6-bilhoes.htm">UOL</a>, um estudo do Instituto Escolhas, divulgado em junho,aponta que o mercado nacional de medicamentos à base da planta deve movimentar R$ 1 bilhão já em 2025 e pode multiplicar esse valor por seis até 2030.
<h2>Cânhamo x maconha: a diferença está no THC</h2>
O cânhamo e a maconha são a mesma espécie vegetal, mas se distinguem pela concentração de tetraidrocanabinol (THC), o composto psicoativo da cannabis. A planta é considerada cânhamo quando apresenta até 0,5% de THC. Acima de 3%, é classificada como droga psicoativa. Há variedades que chegam a mais de 20%.
<h2>Potencial medicinal e industrial</h2>
Os usos do cânhamo vão muito além da medicina. Estudos clínicos já comprovam eficácia no tratamento de depressão, insônia, ansiedade, epilepsia, endometriose, dores crônicas, Alzheimer, Parkinson e até em terapias para crianças autistas.
No setor produtivo, a planta pode ser aplicada na indústria têxtil, substituindo o algodão; na construção civil, com a fabricação de tijolos; na produção de cosméticos e alimentos; e até em rações e medicamentos veterinários.
Segundo o Instituto Escolhas, o Brasil precisaria cultivar 64 mil hectares de cânhamo até 2030 para atender à demanda. O investimento estimado é de R$ 1,23 bilhão, com retorno de R$ 5,76 bilhões em receitas líquidas e geração de 14,5 mil empregos diretos.
<h2>Avanço global e atraso brasileiro</h2>
Enquanto países como Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra e China já colhem resultados econômicos da planta, o Brasil ainda patina em regulamentação. Estimativas da consultoria Business Research Insights indicam que o mercado global deve atingir US$ 48 bilhões em 2025 e poderá superar US$ 700 bilhões até 2033, sendo US$ 120 bilhões apenas em medicamentos.
Na América do Sul, Paraguai, Uruguai e Colômbia já adotam políticas mais tolerantes. Para acompanhar os mercados desenvolvidos, o Brasil teria de investir algo em torno de R$ 150 milhões em pesquisas.
<h2>O que dizem os especialistas</h2>
Daniela Bittencourt, secretária-executiva do comitê da Embrapa sobre cannabis, aponta o atraso do país. “O Brasil tem décadas de atraso em relação ao resto do mundo. Os países desenvolvidos investem pesado em estudos e produção de cânhamo, pois há mais de 2 mil aplicações da planta”,disse Bittencourt, de acordo com a reportagem. Ela destaca ainda o potencial competitivo do Brasil no mercado internacional. “Temos know-how agrícola, terra, instituições como a Embrapa, solo e clima propícios. Só falta a autorização”, completa. 
Rafael Giovanelli, coordenador do estudo do Instituto Escolhas, compara o cultivo do cânhamo ao plantio de algodão. “O algodão ocupa 3,5% das áreas agrícolas brasileiras, mas consome 10% de todo o agrotóxico utilizado na agricultura. O cânhamo não precisa de agrotóxicos, usa pouca água, retira gás carbônico do ar e gera roupas mais duráveis. A regulamentação representa uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Brasil”, destaca”
<h2>Pesquisa acadêmica e obstáculos</h2>
A professora Vanessa Stein, da Universidade Federal de Lavras (MG), foi a primeira a obter autorização extraordinária da Anvisa, em 2015, para cultivar cânhamo em laboratório. Ela aplica biotecnologia no melhoramento genético da planta para produzir canabinóides in vitro.
“Tive de vencer várias barreiras de preconceito para conseguir financiamento. Desde 2017, enviei mais de 15 projetos e, por muito tempo, não liberavam recursos. Mas sou persistente”, relata. Neste ano, ela conquistou R$ 1,2 milhão da Fapemg para pesquisas nos próximos três anos. A cientista defende que a regulamentação trará benefícios diretos à população:
“Se a autorização da Anvisa ocorrer, o país terá maior controle de qualidade nos medicamentos e preços mais acessíveis. Hoje, remédios à base de cannabis chegam a custar R$ 600 nas farmácias”, afirma a pesquisadora.

Paulo Emilio

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Política de Drogas

Anvisa decide nesta terça sobre cultivo de maconha para fins medicinais

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. A decisão vale até o julgamento definitivo do recurso. O rapper está preso desde 22 de julho na Penitenciária Serrano Neves, em Bangu, Zona Oeste do Rio. 
O músico se entregou um dia após ter a prisão decretada. O motivo para a determinação judicial foi um confronto com policiais na porta da casa dele, no Joá, na Zona Sudoeste.
A Polícia Civil afirmou que Oruam tentou impedir a apreensão de um menor procurado por tráfico e por roubo de carros. O rapper foi indiciado por sete crimes (tráfico de drogas, associação ao tráfico, dano, resistência, ameaça, desacato e lesão corporal).

Leonardo Lucena

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Sudeste

STJ decide revogar a prisão preventiva de Oruam

247 - O Superior Tribunal de Justiça suspendeu as punições aplicadas ao deputado estadual Renato Freitas (PT) e restabeleceu o mandato do parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. O STJ suspendeu uma medida anteriormente anunciada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e seguiu o entendimento da primeira decisão, em que o desembargador Jorge de Oliveira Vargas afirmou ser ilegal a sanção aplicada contra o petista.
De acordo com o STJ, o Tribunal paranaense não tinha competência para rever a liminar concedida em favor de Renato Freitas.
O motivo para o início do processo foi uma representação da Secretária Márcia Huçulak (PSD), por causa da atuação de Freitas em um protesto na Casa Legislativa em junho de 2024, contra o projeto de lei que instituiu o Programa Parceiro da Escola.
Manifestantes quebraram vidros, portas de acesso ao plenário, cadeiras nas galerias, e arrombaram o portão principal de entrada. A representação acusou Freitas de ter estimulado a ocupação do plenário e dificultado o trabalho dos parlamentares.&nbsp;

STJ concede liminar ao deputado Renato Freitas e restabelece mandato

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão por estupro a qual ele foi condenado na Itália.&nbsp;
O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão. Robinho foi condenado por ter estuprado uma mulher junto com amigos. O ex-jogador está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.&nbsp;
A defesa argumentou que, ainda que mantida a autorização para o cumprimento no Brasil, a pena deveria ser recalculada com base na legislação brasileira, sendo reduzida para 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.&nbsp;
A rejeição do recurso foi votada sem debate, uma vez que nenhum ministro havia pedido destaque do caso, informou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Apenas o relator do caso, ministro Francisco Falcão fez um breve comentário para alertar que “a matéria já foi votada três vezes”, incluindo a no Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu manter Robinho preso. A defesa do ex-jogador argumenta que a Lei de Imigração, utilizada pelo STJ para autorização da transferência de pena, não poderia ser aplicada ao caso, por ter sido sancionada posteriormente ao crime.&nbsp;
O Supremo voltou a rejeitar o argumento, por 10 votos a 1, sob a justificativa de que a Lei de Imigração não tem natureza penal, portanto poderia retroagir no caso de Robinho. Votaram neste sentido os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.
A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Robinho, e está aberta à manifestações.&nbsp;

Guilherme Levorato

Esporte

STJ mantém Robinho preso no Brasil por estupro na Itália

247 - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se a Igreja Universal do Reino de Deus deve restituir R$ 101 mil doados por uma dona de casa ex-frequentadora que havia ganhado na Lotofácil. O valor representa parte de um prêmio de R$ 1,8 milhão conquistado por seu então marido, gari em Brasília, segundo <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/stj-mulher-quer-reaver-r-101-mil-de-premio-doados-a-igreja-universal">noticiado</a> pela coluna de Tácio Lorran no portal Metrópoles.
O julgamento começou nesta terça-feira (2). O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, defendeu a anulação da doação e a devolução do dinheiro. Mas a decisão foi interrompida após o ministro Moura Ribeiro pedir vista, o que suspende a análise.
<h2>Da euforia ao processo judicial</h2>
A mulher, moradora de Samambaia (DF), relatou ter ingressado na Universal em 2006 em busca de melhora financeira. Ela afirma que, ao comunicar ao pastor a vitória no bolão da loteria, teria recebido instrução para transferir 10% do valor à igreja.
Segundo o processo, os repasses incluíram não apenas o cheque de R$ 101 mil agora contestado, mas também valores muito maiores: R$ 182,1 mil e R$ 200 mil, doados pelo ex-marido em 2014. Em 2015, já divorciada, a fiel também entregou à instituição um carro avaliado em cerca de R$ 70 mil.
Os advogados da mulher alegam que as transferências foram feitas sob indução de promessas de bênçãos e prosperidade que nunca se concretizaram. “Só restou a dor e o desespero”, diz um trecho da petição.
<h2>O que dizem as partes</h2>
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já havia reconhecido a nulidade do cheque de R$ 101 mil, mas manteve a doação do automóvel, por haver registro formal em cartório.
A Igreja Universal sustenta que as contribuições não podem ser tratadas como doações civis, mas sim como expressões de fé — atos “meta-jurídicos”, nas palavras da defesa — e, portanto, fora do alcance do Código Civil.
<h2>Próximos passos</h2>
Com o pedido de vista, não há prazo imediato para a conclusão do julgamento. Regimentalmente, o ministro tem até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver o caso à pauta.

Guilherme Paladino

Brasília

Dona de casa pede devolução de R$ 101 mil doados à Universal após ganhar na Lotofácil; STJ julga caso

247 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2) anular o júri que havia condenado a arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão. Ela havia sido sentenciada como mandante do assassinato dos pais, José Guilherme e Maria Villela, e da funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva.
De acordo com os ministros, a decisão atende ao pedido da defesa, que alegou cerceamento de defesa no processo. Os advogados sustentaram que não tiveram acesso a provas relevantes, incluindo o depoimento de outro réu que apontava Adriana como responsável por ordenar os crimes.
A decisão não significa absolvição. O STJ considerou que houve falhas na condução do julgamento, já que a defesa não teve acesso às mesmas evidências apresentadas pela acusação, o que comprometeu a equidade do processo.

STJ anula condenação de Adriana Villela

247 - A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de aplicação dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) em crimes militares. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti. A informação foi publicada nesta quinta-feira (28) pelo <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/438796/stj-admite-acordo-de-nao-persecucao-penal-a-crimes-militares">Migalhas</a>.
O processo começou após uma denúncia contra um militar acusado de falsificação de documento, prevista no artigo 311, § 1º, do Código Penal Militar. A acusação apontou que ele teria mudado a escala de trabalho durante o serviço, modificando o turno autorizado por seu superior. O Ministério Público considerou suficiente a resposta penal por meio do ANPP e fez uma proposta ao acusado. Mas o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais negou a homologação.
O ANPP foi instituído pelo Pacote Anticrime (lei 13.964/19) e vale para casos de crimes menos graves. A pessoa precisa admitir a prática dos delitos e cumprir determinadas condições legais. O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for totalmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

STJ admite acordo de não persecução penal para crimes militares

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve iniciar nesta quarta-feira (20) a análise de um recurso da defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, que busca o recálculo da pena imposta pela Justiça italiana. A informação foi publicada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stj-comeca-analisar-recurso-sobre-pena-de-robinho-nesta-quarta/">CNN Brasil.</a>
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pela participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, quando atuava pelo Milan. Preso desde março de 2024 no Brasil, ele cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como o “presídio dos famosos”.
No recurso ao STJ, os advogados alegam que, de acordo com a legislação brasileira, a pena deveria ser menor. Por isso, pedem que a condenação seja recalculada com base nas normas nacionais, e não nas leis italianas.
Paralelamente, o caso também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima sexta-feira (22), os ministros devem retomar o julgamento de outro recurso da defesa, que tenta anular a decisão que manteve Robinho preso no Brasil. O processo ocorre no plenário virtual da Corte.
O relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, já votou contra o pedido da defesa, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pediu vista, o que suspendeu temporariamente a análise.
Condenado em todas as instâncias da Justiça italiana, Robinho recorre agora ao sistema jurídico brasileiro em busca de uma revisão. A definição do STJ sobre o recálculo da pena e o posicionamento final do STF sobre a legalidade da prisão devem indicar os próximos passos do cumprimento da condenação.

Laís Gouveia

STJ começa a analisar recurso da defesa de Robinho sobre pena de nove anos

247 - A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril não deve indenizar o presidente Lula por danos morais, apontou uma reportagem publicada nesta terça-feira (19) pelo <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/438181/revista-veja-nao-indenizara-por-capa-com-lula-vestido-de-presidiario">Migalhas</a>. A revista Veja havia publicado, em novembro de 2015, uma capa retratando o petista como presidiário, montagem conhecida pelo apelido "Pixuleco". 
A imagem de Lula ficou associada ao boneco "Pixuleco", utilizado em atos organizados por opositores do PT à época da Operação Lava Jato. Na montagem, as listras do uniforme foram substituídas por nomes de investigados, acompanhada do título: "Os 'chaves de cadeia' que cercam Lula. 
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição de Sergio Moro nos processos da Lava Jato em primeira instância jurídica e devolveu os direitos políticos de Lula. 
Conforme as conversas entre o atual senador pelo União-PR e procuradores do Ministério Público Federal no Paraná, o então juiz interferia na elaboração de denúncias que devem ser feitas apenas pelo MPF-PR, para, em seguida, o magistrado decidir se denuncia ou absolve a pessoa investigada.

Redação Brasil 247

Mídia

STJ decide que Revista Veja não indenizará por capa com Lula vestido de presidiário

247 - A cultura e a resistência dos povos indígenas estarão em evidência a partir da próxima segunda-feira (18), às 19h30, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O local receberá a exposição “Povos Originários — Guerreiros do Tempo”, do fotógrafo Ricardo Stuckert, renomado por seu trabalho de documentação visual da diversidade brasileira. A informação foi publicada originalmente pelo <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-e-arte/2025/08/amp/7226513-fotografo-ricardo-stuckert-faz-exposicao-sobre-povos-indigenas-no-stj.html">Correio Braziliense</a>.
A mostra poderá ser visitada até 19 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com entrada gratuita. O conjunto de imagens presta homenagem às diferentes etnias indígenas do país, destacando a pluralidade de costumes, tradições e a relação profunda desses povos com a preservação ambiental.
<h2>Povos originários como guardiões da floresta</h2>
As fotografias de Stuckert trazem à tona a força cultural e a espiritualidade dos povos indígenas, apresentando-os como verdadeiros “guardiões das florestas”. A proposta da exposição é reforçar o papel central dessas comunidades na proteção da biodiversidade brasileira e no enfrentamento das ameaças à natureza.
<h2>A trajetória de Stuckert com os povos indígenas</h2>
Indicado ao Oscar de Melhor Documentário, Ricardo Stuckert iniciou sua jornada fotográfica junto às comunidades indígenas em 1997, quando esteve em contato com os Yanomami, um dos maiores povos originários da América do Sul. Desde então, sua obra se tornou referência na valorização das culturas tradicionais.
Quase três décadas depois, o fotógrafo retorna às aldeias para registrar o cotidiano e a vitalidade desses povos, agora com um olhar amadurecido e ainda mais comprometido em documentar suas histórias e lutas.
<h2>Serviço</h2>
Exposição: Povos Originários — Guerreiros do Tempo 
 Fotógrafo: Ricardo Stuckert 
 Local: Espaço Cultural do Edifício dos Plenários (2º andar – Superior Tribunal de Justiça) 
 Abertura: segunda-feira, 18 de agosto, às 19h30 
 Visitação: até 19 de setembro, de segunda a sexta, das 9h às 19h 
 Entrada: gratuita

Otávio Rosso

Exposição de Ricardo Stuckert sobre os povos indígenas

Cultura

Exposição de Ricardo Stuckert celebra povos indígenas no STJ

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta semana uma carta rogatória que pede a intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media &amp; Technology Group (TMTG), empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O procedimento tramita sob sigilo, e caberá ao presidente do STJ, Herman Benjamin, definir se dará andamento ao pedido. A informação foi publicada pelo jornal O Globo neste sábado (16).
A ação foi aberta em fevereiro na Justiça Federal da Flórida. As empresas alegam que Moraes extrapolou sua competência ao determinar a retirada de perfis e ao impor exigências a plataformas que operam fora do Brasil. Na petição, os advogados pediram que tais decisões não tenham validade nos Estados Unidos. A Justiça americana, porém, já havia rejeitado um pedido liminar das companhias, considerando prematuro suspender as ordens vindas do STF.
O caso ganhou força após medidas aplicadas contra redes sociais no Brasil. Em março, o STF determinou a suspensão do Rumble no país, justificando que a empresa descumpria decisões judiciais e não possuía representante legal no território nacional. O tribunal destacou, em nota, que a determinação não se relacionava ao conteúdo hospedado na plataforma, mas sim à recusa em cumprir a legislação brasileira.
Nos Estados Unidos, a juíza Mary Scriven analisou o pedido inicial das empresas e concluiu que não havia, até aquele momento, base para impedir a execução de ordens de Moraes em território americano, já que elas não haviam sido formalmente apresentadas para execução. Apesar disso, a disputa judicial seguiu em andamento, com novas manifestações protocoladas por Rumble e TMTG.
A carta rogatória encaminhada ao STJ é um instrumento de cooperação jurídica internacional e serve para que atos processuais de tribunais estrangeiros sejam comunicados a autoridades brasileiras. O regimento interno do tribunal prevê que cabe ao presidente da Corte decidir se esses pedidos serão aceitos e processados.

Luis Mauro Filho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

Brasil

STJ recebe pedido para intimar Alexandre de Moraes em ação movida por Rumble e empresa de Donald Trump

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, em dezembro de 2021, a utilização de uma sala VIP exclusiva para os 27 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Aeroporto Internacional de Brasília. Segundo Tácio Lorran, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/tcu-ja-analisou-sala-vip-do-stj-em-aeroporto-mas-nao-viu-problema">Metrópoles</a>, essa decisão, tomada há quase quatro anos, pode servir de precedente no julgamento sobre a cessão de um espaço semelhante para os magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O contrato firmado entre o STJ e a concessionária Inframérica tem custo mensal de R$ 45 mil — valor que totaliza R$ 540 mil por ano. No entendimento do TCU, a despesa estava ligada à segurança dos ministros, não se tratando de benefícios que exigem previsão legal, como diárias ou passagens. “Não há indícios para considerar a contratação como ilegal nem desprovida de motivação, o que leva a concluir pela improcedência da presente Representação”, afirmou à época o relator do processo, então ministro Raimundo Carreiro, hoje embaixador do Brasil em Portugal.
<h2>Novo caso no TCU</h2>
A Corte de Contas agora analisa o uso de uma sala VIP para ministros do TST no mesmo aeroporto. O relator sorteado para o processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, já se declarou impedido de votar por ter um irmão, Douglas Alencar Rodrigues, integrando o tribunal trabalhista. Não há data definida para o julgamento.
De acordo com nota oficial do TST, a medida também tem como objetivo proteger a integridade física dos magistrados. O tribunal prevê um gasto de R$ 1,5 milhão ao longo de dois anos para manter o espaço, que ficará em área restrita do terminal e oferecerá embarque e desembarque seguros, além de apoio logístico especializado. O contrato com a Inframérica inclui acompanhamento pessoal, estacionamento privativo e veículo de escolta, enquanto a mobília será fornecida pelo próprio TST.
<h2>Precedentes em outros tribunais</h2>
A discussão sobre salas VIP não é inédita no Judiciário. Em 2020, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e o vereador paulistano Rubinho Nunes (União) ajuizaram ação popular contra o governo federal e o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para impedir a criação de um espaço de 50 m² para ministros da Corte no aeroporto de Brasília.
O juiz federal Cristiano Miranda de Santana autorizou o uso do local em junho de 2021, também por razões de segurança, e afastou alegações de irregularidade. Ele destacou que “as medidas adotadas pela União, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, são lícitas e não ferem à moralidade”.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em setembro de 2024 e, em fevereiro de 2025, o processo transitou em julgado. O relator, desembargador Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, ressaltou que a contratação estava em conformidade com a necessidade de garantir a integridade dos ministros, considerados agentes públicos que tomam decisões de “relevante interesse social e nacional”.

Movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional de Brasília

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