Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre quebra de sigilo em buscas no Google durante investigações

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento que discute a quebra de sigilo de buscas feitas por usuários em sites como o Google durante investigações criminais. O recurso em análise tem origem na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Na sessão desta quinta-feira, a discussão seria retomada com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, mas, com o pedido de mais tempo para análise, o processo fica temporariamente paralisado. Gilmar tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário.

Na véspera, o ministro André Mendonça defendeu que apenas uma suspeita prévia e fundamentada justifique o acesso a esses dados em investigações. Ele alertou que fixar uma tese muito ampla poderia abrir precedentes perigosos.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também já votaram, divergindo da posição da relatora, ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, que defendeu que o Marco Civil da Internet impede o fornecimento dos dados de maneira generalizada.