Defesa de Bolsonaro pede anulação da delação de Mauro Cid: “não deveria existir”

247 - Na manhã desta quarta-feira (10), o advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se manifestou sobre a delação de Mauro Cid, réu colaborador no caso que pode resultar na condenação de Bolsonaro. O advogado afirmou que a colaboração de Cid "não deveria existir" e o qualificou como um "mentiroso". As informações são da CNN Brasil.

A declaração foi dada antes do início da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros podem formar uma maioria pela condenação de Bolsonaro, dependendo do voto do ministro Luiz Fux. A defesa argumenta que a delação precisa ser anulada para evitar a criação de um "precedente de jurisprudência horrível" para o país.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, por sua vez, se posicionou a favor da validade da colaboração de Cid durante a sessão de terça-feira (9). Moraes ressaltou que as omissões nos depoimentos de Cid não implicam, necessariamente, na nulidade das provas e das informações obtidas por meio de sua colaboração. 

O ministro defendeu que, caso existam falhas, elas deveriam resultar apenas em uma redução dos benefícios acordados com o delator, e não em sua anulação completa. Moraes também aproveitou para rebater críticas do ministro Fux sobre a quantidade de depoimentos de Cid, afirmando que as críticas "beiram a litigância de má-fé" e que os depoimentos, apesar de abordarem temas diversos, não são contraditórios entre si.

O julgamento segue com a participação de outros ministros. Alexandre de Moraes já votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus, entre eles figuras de destaque do governo anterior, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. O voto de Moraes, que se estendeu por cerca de cinco horas e incluiu uma apresentação detalhada com 70 slides, descreveu, em 13 pontos, as ações do suposto grupo envolvido no golpe que teria sido planejado. Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 0 a favor da condenação, com mais votos a serem proferidos nos próximos dias.

Além do ex-presidente, os réus enfrentam acusações graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Contudo, o deputado federal Alexandre Ramagem foi isento de algumas dessas acusações, já que a Câmara dos Deputados suspendeu sua ação penal. O julgamento continua em andamento, com as sessões programadas para os dias 11 e 12 de setembro.