Conselho do PPI aprova concessão de rodovias em Minas Gerais

247 - O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, em decisão publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, as condições mínimas para a concessão de importantes rodovias em Minas Gerais. A deliberação envolve trechos das BR-116 e BR-251, que somam 751 quilômetros de extensão.

Segundo informações do jornal Valor Econômico, a licitação será realizada na modalidade de leilão, por concorrência internacional, com critério de julgamento baseado no menor valor de pedágio ofertado. O edital definirá como tarifa-teto o valor necessário para equilibrar o fluxo de caixa do projeto, considerando o custo regulatório de capital.

Detalhes da concessão

O prazo inicial do contrato será de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 anos. A medida faz parte da estratégia de desestatização de trechos considerados estratégicos para o escoamento de cargas e a integração regional.

Rodovias incluídas no leilão

Os trechos contemplados são:

•  BR-116/MG: da divisa com a Bahia até o entroncamento com a BR-381/451 (Viaduto Contorno de Governador Valadares);
•  BR-116/MG: contorno de Teófilo Otoni, entre o km 0,030 e o km 16,870;
•  BR-251/MG: do entroncamento com a BR-116 até o entroncamento com a BR-122, na entrada do perímetro urbano de Montes Claros.

Com a aprovação do CPPI, o próximo passo será a publicação do edital e a definição da data do leilão, que atrairá empresas interessadas na exploração dos trechos.