Conselho de Ética arquiva processo de cassação de Eduardo Bolsonaro
Decisão do colegiado pode ser contestada no plenário da Câmara; oposição acusa blindagem e promete recorrer
247 - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar o processo que pedia a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão poderá ser revertida caso haja recurso ao plenário principal da Casa, o que exige o apoio de pelo menos 51 parlamentares. A informação foi publicada originalmente pelo portal G1.
Além deste caso, Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três representações que ainda aguardam análise do Conselho de Ética. Os processos foram encaminhados novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que avalia a possibilidade de tramitação conjunta, mas ainda não deu resposta.
Relator defende arquivamento e fala em “imunidade parlamentar”
O relator da ação, deputado Marcelo Freitas (União-MG), votou pelo arquivamento sob o argumento de que a denúncia teria “nascido de uma premissa equivocada”. Em seu discurso, defendeu que o voto a favor do relatório não era uma defesa pessoal de Eduardo Bolsonaro, mas da liberdade de expressão dos parlamentares.
“Posso divergir, posso pensar diferente de quem quer que seja, mas, como parlamentar ocupante de cadeira nesta Casa, defenderei, de toda a minha alma, o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”, afirmou Freitas.
“Peço, encarecidamente, que os deputados possam votar favoravelmente ao nosso relatório, não em defesa de Eduardo Bolsonaro, mas em defesa do legítimo mandato parlamentar.”
Após a fala, Freitas foi aplaudido de pé por deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Oposição vê tentativa de “blindagem”
Parlamentares da base governista criticaram duramente o parecer e classificaram a decisão como uma tentativa de proteger o filho do ex-presidente.
“O que está acontecendo aqui hoje é uma vergonha. Isso é continuidade da lógica de blindagem. É a desmoralização do Parlamento”, declarou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) reforçou a crítica:
“Respeito o trabalho do relator, mas dizer que não há nada a investigar, nada a apurar... O que se pede, elementarmente, é investigação. Arquivar significa dizer que não há mais ética, não há mais decoro.”
Mandato ameaçado em duas frentes
Mesmo com o arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda pode perder o mandato em outras duas frentes: por conduta incompatível com o decoro parlamentar e por excesso de faltas.
Além disso, o Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o deputado de atuar para pressionar autoridades brasileiras por meio das sanções econômicas impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os atos atribuídos ao parlamentar possuem “grave alcance institucional” e solicitou que a Câmara fosse notificada para avaliar medidas disciplinares.
O PT, autor da representação no Conselho de Ética, sustenta que Eduardo Bolsonaro teria “intenção clara de desestabilizar as instituições republicanas” e usado sua posição para influenciar investigações que envolvem seu pai e aliados políticos.
Votação
A favor do arquivamento votaram os deputados: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Domingos Sávio (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Julio Arcoverde (PP-PI), Gilson Marques (Novo-SC), Albuquerque (Republicanos-RR), Delegado Marcelo (União-MG) e Fausto Jr. (União-AM).
Contra o arquivamento votaram: Dimas Gadelha (PT-RJ), João Daniel (PT-SE), Maria do Rosário (PT-RS), Ricardo Maia (MDB-BA), Castro Neto (PSD-PI), Josenildo (PDT-AP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Próximos passos
A oposição já articula um recurso para levar o caso ao plenário da Câmara. Caso o pedido seja formalizado com o número mínimo de assinaturas, a decisão do Conselho de Ética poderá ser revertida. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro, que vive atualmente nos Estados Unidos, continua sendo investigado em outras frentes por suposta interferência em processos que envolvem o ex-presidente.
