Comissão do Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil

247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no plenário da Casa Alta.

A proposta mantém a tabela progressiva atual, mas introduz descontos que, na prática, isentam quem recebe até R$ 5 mil. Também cria uma faixa intermediária para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com abatimento parcial do imposto.

Faixa de isenção e compensação tributária

O projeto prevê que os contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil passem a pagar uma tributação mínima de até 10%, medida que busca compensar as perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da isenção. A cobrança será progressiva e poderá alcançar até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.

A isenção total valerá a partir de 2026, refletindo na declaração do IR de 2027. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 está livre do pagamento. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova regra. “A proposta representa um passo importante rumo à justiça tributária”, afirmou.

Disputa política e pragmatismo no Senado

Relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL) evitou alterar o texto para não atrasar a tramitação. Segundo ele, mexer na proposta obrigaria o retorno do projeto à Câmara, o que “frustraria a população e colocaria o texto sob risco fatal”. O senador admitiu que o texto “precisa ser aprimorado”, mas defendeu uma postura pragmática.

Renan também observou que a aprovação é resultado de um consenso político em favor dos trabalhadores. “Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, declarou.

A ampliação da faixa de isenção é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende transformar a medida em vitrine eleitoral para 2026, quando deve disputar um quarto mandato.

Impactos fiscais e ajustes propostos

Durante a tramitação na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estimou que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões aos cofres públicos em 2026. A compensação virá de duas frentes: a tributação mínima de altas rendas, que deve arrecadar R$ 15,2 bilhões, e o imposto sobre dividendos enviados ao exterior, que deve somar R$ 8,9 bilhões.

Renan Calheiros alertou que os valores podem não cobrir integralmente as perdas de estados e municípios. Ele propôs dobrar a tributação sobre casas de apostas online, conhecidas como “bets”, para ajudar na recomposição de receitas entre 2026 e 2028.

Lucros, dividendos e rendimentos

O texto mantém a isenção de lucros e dividendos apurados até 2025 e distribuídos até 2028. A partir de 2026, rendimentos acima de R$ 50 mil mensais terão imposto de 10% retido na fonte. Lucros e dividendos remetidos ao exterior também serão tributados na mesma proporção.

Alguns rendimentos, como os obtidos por meio de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), poderão ser excluídos da base de cálculo. O governo afirma que as mudanças corrigem distorções que favoreciam contribuintes de alta renda, cuja alíquota efetiva média era de apenas 2,5%.

Com a aprovação na CAE, o projeto deve ser votado ainda nesta quarta-feira pelo plenário do Senado.