Câmara aprova projeto do governo que endurece punições para receptação de celulares e cargas roubadas

247 - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei enviado pelo governo que visa endurecer as penas para a receptação de celulares e cargas roubadas. O texto, que contou com o apoio unânime dos parlamentares, foi relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Agora, a proposta segue para o Senado, onde, segundo avaliação do governo, deverá ser aprovada sem dificuldades, já que a maioria dos senadores apoia a medida. As informações são do g1.

 O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comemorou a votação e destacou a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Lewandowski afirmou: “Congratulo-me com a Câmara dos Deputados, muito bem conduzida pelo presidente Hugo Motta, pela aprovação, por consenso, do importante projeto de lei, enviado pelo Executivo, que aumenta substancialmente as sanções no caso de receptação de produtos provenientes do roubo de cargas e de celulares, além de criar o novo tipo penal de crimes praticados por encomenda de terceiros.”

A aprovação do projeto está relacionada a um esforço do Executivo para combater o crescente número de furtos e roubos de celulares no país, além das fraudes milionárias geradas por esses crimes. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os prejuízos com golpes relacionados a aparelhos roubados atingiram a marca de R$ 10,1 bilhões em 2024, um aumento de 17% em comparação ao ano anterior.

O governo considera a aprovação na Câmara como uma vitória relevante e espera uma tramitação rápida no Senado. O principal argumento para a pressa na aprovação é a crescente pressão da sociedade por maior segurança pública, o que dificulta qualquer resistência política à proposta.

Mudanças nas penas

Entre as principais modificações previstas no projeto, destaca-se o aumento das penas para a receptação de celulares e outros produtos roubados. Atualmente, a pena para esse crime varia de 1 a 4 anos de prisão. Com a aprovação do novo texto, as punições poderão ser ampliadas em até 50%, chegando a 12 anos de reclusão nos casos envolvendo aparelhos de celular e mercadorias de circulação controlada, como medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios e veículos.

Além disso, o projeto cria um novo tipo penal destinado a combater furtos realizados por encomenda. A ideia é atingir organizações criminosas que operam no mercado paralelo, sendo responsáveis pela compra de produtos roubados. A medida tem como objetivo enfraquecer essas redes criminosas e reduzir a incidência de furtos planejados por grupos organizados.