<p><b>247 - </b>A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) encaminhou ao Tribunal da autarquia, na quarta-feira (17), a análise de um Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC). A informação foi publicada pelo site oficial do Cade.</p>
<p>Segundo a autarquia, a medida decorre da identificação de indícios de <i>gun jumping</i> na formação da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). O <i>gun jumping</i> é uma infração prevista na Lei nº 12.529/2011, caracterizada quando concorrentes realizam operações de concentração antes da aprovação pela autoridade antitruste.</p>
<h3>O que está em análise</h3>
<p>A SG/Cade concluiu que as duas ligas configuram uma <i>joint venture</i>, o que torna a notificação obrigatória ao órgão. Isso porque a LFU e a Libra foram constituídas por clubes concorrentes, que passaram a compartilhar ativos estratégicos — como os direitos de transmissão das competições nacionais — por meio de acordos de gestão conjunta.</p>
<p>De acordo com a legislação, <i>joint ventures</i> entre empresas que faturaram mais de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões no ano anterior exigem comunicação prévia ao Cade. Isso se deve ao fato de que tais operações envolvem coordenação de estratégias e troca de informações sensíveis, com impacto potencial no ambiente concorrencial.</p>
<h3>Próximos passos</h3>
<p>O processo seguirá agora para um conselheiro-relator, que deverá decidir se houve ou não infração à ordem econômica. Caso seja reconhecida irregularidade, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado.</p>
<p>A autarquia ressaltou que, neste momento, a análise se limita a verificar se a criação das ligas deveria ter sido previamente comunicada. Os efeitos concorrenciais concretos de cada entidade serão examinados posteriormente, em processos específicos.</p>
<h3>As ligas envolvidas</h3>
<p>A Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) foi criada em junho de 2022, com o objetivo de representar, de forma exclusiva, seus clubes associados na negociação de direitos de transmissão da Série A e da Série B do Campeonato Brasileiro.</p>
<p>Já a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), formada em maio do mesmo ano, surgiu para fortalecer a organização do futebol nacional, buscando ampliar o valor econômico dos ativos ligados ao Campeonato Brasileiro.</p>

Luis Mauro Filho

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

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Cade vê indícios de irregularidade na criação de ligas

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