BRICS: ataques de Israel ao Irã violam o direito internacional

247 - Uma das principais linhas de atuação contra-hegemônica aos Estados Unidos na política internacional, o BRICS emitiu uma 'Declaração Conjunta sobre a escalada da situação de segurança no Oriente Médio após os ataques militares no território da República Islâmica do Irã'. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro divulgou o comunicado. 

“Expressamos profunda preocupação com os ataques militares contra a República Islâmica do Irã desde o dia 13 de junho de 2025, os quais constituem violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, e a subsequente escalada da situação de segurança no Oriente Médio”, afirmou o BRICS. 

"Conclamamos todas as partes envolvidas a engajarem-se, por meio dos canais de diálogo e diplomáticos existentes, com vistas a desescalar a situação e resolver suas divergências por meios pacíficos”, continuou. 

Segundo o Ministério da Saúde do Irã, pelo menos 606 pessoas foram mortas no território iraniano desde que Israel lançou o primeiro ataque em 13 de junho. O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou nesta terça-feira (24) que pelo menos 1.472 pessoas ficaram feridas e 28 morreram no território do seu país. 

Israel alega ser necessário destruir a capacidade nuclear iraniana. A tensão aumentou depois que os EUA entraram na guerra e atacaram instalações nucleares do Irã. Os dois países do Oriente Médio e o presidente norte-americano anunciaram um cessar-fogo, mas não foi o suficiente para diminuir a preocupação com uma escalada global do conflito. A Rússia anunciou apoio ao Irã. 

Leia a íntegra da nota:

Expressamos profunda preocupação com os ataques militares contra a República Islâmica do Irã desde o dia 13 de junho de 2025, os quais constituem violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, e a subsequente escalada da situação de segurança no Oriente Médio.

Diante do aumento das tensões, cujas consequências para a paz e a segurança internacionais, bem como para a economia global, são imprevisíveis, ressaltamos a necessidade urgente de romper o ciclo de violência e restaurar a paz. Conclamamos todas as partes envolvidas a engajarem-se, por meio dos canais de diálogo e diplomáticos existentes, com vistas a desescalar a situação e resolver suas divergências por meios pacíficos.

Expressamos profunda preocupação em relação a quaisquer ataques contra instalações nucleares de natureza pacífica realizados em violação ao direito internacional e às resoluções pertinentes da Agência Internacional de Energia Atômica. As salvaguardas, a segurança e a proteção nucleares devem ser sempre respeitadas, inclusive em situações de conflitos armados, a fim de resguardar as pessoas e o meio ambiente contra danos. Nesse contexto, reiteramos nosso apoio a iniciativas diplomáticas que visem abordar desafios regionais.

Vidas civis devem ser protegidas e a infraestrutura civil deve ser salvaguardada, em total conformidade com o Direito Internacional Humanitário. Estendemos nossas sinceras condolências às famílias das vítimas e expressamos nossa solidariedade com os civis afetados.

Guiados pelos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, o BRICS permanece comprometido com a promoção da paz e da segurança internacionais e com o fomento da diplomacia e do diálogo pacífico como único caminho sustentável para a estabilidade duradoura na região. Nesse sentido, também reafirmamos a necessidade de estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa no Oriente Médio, em conformidade com as resoluções internacionais pertinentes.

Conclamamos a comunidade internacional a apoiar e facilitar os processos de diálogo, defender o direito internacional e contribuir construtivamente para a solução pacífica de controvérsias em benefício de toda a humanidade.

Os países do BRICS continuarão atentos a essa matéria.

Mais detalhes

O Brasil assumiu a presidência do BRICS em 1º de janeiro de 2025. O agrupamento tem outros dez países - Rússia, Índia, China e África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia.

Guiada pelo lema "Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável", a Presidência Brasileira do BRICS em 2025 se concentrará em duas prioridades: 

1 - Cooperação do Sul Global e 

2 - Parcerias BRICS para o Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental. No âmbito dessas prioridades, o Brasil propõe concentrar atenção política em seis áreas centrais:

1. Cooperação em Saúde Global: incentivar projetos concretos de cooperação entre as nações do BRICS para promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo em vários setores, particularmente na saúde, para garantir o acesso a medicamentos e vacinas; lançar a Parceria BRICS para a Eliminação das Doenças Socialmente Determinadas e Doenças Tropicais Negligenciadas;
2. Comércio, Investimentos e Finanças: considerar a governança e a reforma dos mercados financeiros, as moedas locais, e os instrumentos e plataformas de pagamento como meio de aumentar e diversificar os fluxos comerciais, financeiros e de investimentos; fazer avançar a Parceria para a Nova Revolução Industrial e adotar a Estratégia 2030 para a Parceria Econômica dos BRICS;
3. Mudança climática: adotar uma Agenda de Liderança Climática do BRICS, incluindo uma Declaração-Quadro dos Líderes sobre Financiamento Climático visando a orientar mudança estrutural no setor financeiro;
4. Governança da Inteligência Artificial: promover uma governança internacional inclusiva e responsável da inteligência artificial, a fim de destravar o potencial dessa tecnologia para o desenvolvimento social, econômico e ambiental;
5. Multilateral de Paz e Segurança: promover uma reforma abrangente da arquitetura multilateral de paz e segurança, a fim de garantir atuação eficaz no enfrentamento de conflitos, evitar catástrofes humanitárias e impedir a eclosão de novas crises; reconstruir a confiança e o entendimento mútuos, retomar a diplomacia e promover soluções pacíficas para conflitos e disputas;
6. Desenvolvimento Institucional: melhorar a estrutura e a coesão do BRICS.