Bolsonaristas apostam em Fux para reduzir suas penas na trama golpista

247 – As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus na ação penal sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram uma estratégia para tentar reduzir as penas, caso haja condenação. A informação foi publicada nesta sexta-feira (15) pelo jornal O Globo. Nas alegações finais, os advogados solicitaram a “união” de crimes, argumentando que duas das acusações — tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — seriam semelhantes e, portanto, não poderiam gerar punições cumulativas.

Todos os sete acusados se declararam inocentes e pediram absolvição. Porém, seis deles também requereram que, se condenados, sejam aplicados mecanismos previstos em lei para diminuir as penas propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Parte das manifestações fez acenos diretos ao ministro Luiz Fux, visto como a principal possibilidade de divergência dentro da Primeira Turma do STF.

Disputa jurídica sobre as tipificações

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque o julgamento — a expectativa é que aconteça em setembro. Entre os pontos mais polêmicos está a tentativa de fusão das acusações de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada em 2021 pelo próprio Bolsonaro.

Cinco defesas — de Bolsonaro, dos ex-ministros Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — pediram que apenas um dos crimes seja considerado. Quatro deles defenderam a tipificação de abolição violenta (pena menor), seguindo o entendimento do ministro André Mendonça, enquanto apenas Paulo Sérgio Nogueira pediu que prevaleça o crime de golpe de Estado (pena mais alta).

Segundo o criminalista Breno Melaragno, professor da PUC-Rio, a discussão envolve a definição entre “crime-meio” e “crime-fim”:

 “O sujeito entra na casa de outra pessoa para furtar uma televisão. Ele comete dois crimes: violação de domicílio e furto. Mas a violação não era o objetivo, apenas um meio para cometer o furto. Quando isso é aceito, o crime-meio desaparece.”

Melaragno lembra que, por serem recentes, os crimes contra a democracia ainda não têm jurisprudência consolidada.

Argumentos para diminuir penas

Além da unificação de crimes, outras teses foram apresentadas. A defesa do ex-ministro Augusto Heleno pediu pena reduzida por “participação de menor importância”, alegando que ele ficou isolado no governo Bolsonaro após a ascensão do Centrão e teve atuação “meramente acessória e periférica”. Já os advogados de Ramagem pediram que seja considerada sua saída da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em março de 2022, pois a maior parte dos fatos investigados teria ocorrido depois.

A defesa de Bolsonaro contestou as majorantes aplicadas pela PGR no crime de organização criminosa — quatro anos pela suposta utilização de armas de fogo e cinco anos pelo envolvimento de servidores públicos. Sem esses acréscimos, mesmo com aplicação da pena máxima, a punição poderia cair de 43 para 8 anos.

Outros argumentos incluem o concurso formal, que prevê punição apenas pelo crime mais grave em casos de delitos praticados no mesmo contexto, e a desistência voluntária, quando o acusado interrompe a execução do crime.

Fux como alvo das estratégias

Os advogados também exploraram votos e posições anteriores de Luiz Fux para tentar garantir decisões favoráveis. A defesa de Bolsonaro citou um voto do ministro sobre a voluntariedade em delações premiadas para pedir a nulidade do acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid. A de Heleno mencionou declaração de Fux de que um juiz “não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo” ao criticar a atuação de Moraes. Já a defesa do ex-ministro Anderson Torres reiterou que Fux defendeu que o caso fosse julgado pelo plenário do STF, e não pela Turma — tese que dificilmente será aceita.

Com as alegações finais entregues, o processo entra em sua fase decisiva. O julgamento, que deve ocorrer em setembro, será um dos mais importantes do ano para a Primeira Turma do STF, tanto pelo peso político dos réus quanto pelas consequências para a aplicação das leis contra crimes que atentam contra a democracia.