Atas revelam inação do INSS diante de denúncias de descontos indevidos desde 2020
Documentos enviados pelo MPF à CPMI mostram que instituto adiou medidas contra fraudes em aposentadorias por mais de cinco anos
247 - Atas de reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência Social revelam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demorou a agir diante de reiteradas cobranças sobre descontos não autorizados em aposentadorias. Os registros foram enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e mostram anos de protelação do instituto mesmo sob pressão de órgãos de controle.
De acordo com o Metrópoles, os documentos apontam que, desde o governo de Jair Bolsonaro (PL) o INSS se limitou a respostas parciais sobre as irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações, que permitiram descontos indevidos em benefícios.
Reuniões sem avanço efetivo
Criado em 2018 por portaria da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o GTI reunia representantes do próprio MPF, do INSS, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Previdência. O objetivo era discutir falhas estruturais na Previdência e propor medidas conjuntas para corrigi-las.
O assunto dos descontos associativos foi incluído em 2020. Já naquela época, o então diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt, admitiu que, desde 2018, havia inúmeras denúncias de aposentados sobre cobranças não autorizadas. Mesmo assim, a resposta do instituto se resumiu a promessas de ajustes e justificativas técnicas.
Pressões e cobranças de órgãos de controle
Em diversas reuniões entre 2020 e 2022, o MPF e a DPU cobraram insistentemente a publicação de uma instrução normativa que regulamentasse os descontos. A defensoria relatou ter recebido “muitas reclamações de aposentados que não teriam conhecimento dos benefícios a que tinham direito como associados, bem como relatos de dificuldades para se desvincular das associações”. Apesar disso, a minuta da norma foi adiada sucessivamente.
Em 2021 e 2022, o INSS alegou que o texto ainda passava por revisões jurídicas e que enfrentava resistência das entidades conveniadas. O MPF, no entanto, alertava para a urgência da medida, chegando a sugerir um cronograma para a regulamentação.
Escândalo ganha força e PF entra em cena
A partir de 2023, as reuniões passaram a registrar maior preocupação do MPF e da DPU, que apontaram a gravidade das queixas de segurados. Já em 2024, quando a imprensa começou a publicar reportagens sobre o caso, o INSS informou ter intensificado diligências externas para verificar associações, exigindo documentos como laudos de bombeiros, plantas arquitetônicas e fotografias.
Ainda em 2024, a Dataprev anunciou bloqueio geral de benefícios concedidos antes de setembro de 2021, como medida de prevenção. Em maio daquele ano, o então diretor de Benefícios, André Fidelis — posteriormente demitido — admitiu que o aumento nos descontos coincidiu com um “crescimento do mercado”.
Avanços tardios e falhas persistentes
Somente em setembro de 2024 foi publicada a Portaria nº 51, que tratava do acompanhamento dos ACTs. Porém, a CGU destacou, durante auditoria, que 97% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos. O órgão também apontou falta de envio de documentos por parte de ao menos oito associações e do próprio INSS.
Em dezembro de 2024, a DPU e a CGU voltaram a cobrar a revalidação de todos os descontos feitos antes da nova normativa. O INSS respondeu que o tema aguardava decisão do TCU e prometeu aperfeiçoar o sistema de biometria da Dataprev, com previsão de implantação ainda no fim daquele ano.
Operação Sem Desconto e novos rumos
Em 2025, as discussões do GTI passaram a tratar de forma permanente os descontos associativos, coincidindo com a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril. O INSS anunciou então a adoção definitiva da biometria como condição para novos descontos, medida que passou a valer a partir de março.
Apesar das medidas, o MPF reforçou em junho que o tema também seria acompanhado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que atua em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
As atas deixam evidente que a inação do INSS permitiu que o problema se arrastasse por anos, mesmo sob pressão contínua de órgãos de fiscalização.
