Ao vivo: STF julga Bolsonaro e "núcleo crucial" do golpe
Ministro Luiz Fux abriu uma série de divergências na sessão desta quarta
247 - O julgamento da tentativa de golpe de Estado, que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10), após uma série de divergências do ministro Luiz Fux.
Fux, ao iniciar seu voto, fez questão de destacar que "não compete ao STF realizar um juízo político sobre o que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado", reforçando que a função do Supremo é analisar a legalidade e a constitucionalidade dos fatos. O ministro acolheu as alegações das defesas, votando pela incompetência do STF para julgar o caso e determinando a anulação de todo o processo. Além disso, Fux também considerou que a Primeira Turma do Supremo não era a instância apropriada para julgar o caso, sugerindo que o julgamento deveria ser conduzido pelo plenário da Corte.
No entanto, o ministro rejeitou outros pedidos, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que colaborou com as investigações. Com isso, a Primeira Turma formou uma maioria para manter a validade da colaboração do réu. Fux também se manifestou pela improcedência da acusação de organização criminosa e organização criminosa armada e questionou a imputação conjunta dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, considerando que um desses crimes seria o meio para a realização do outro.
Em relação ao crime de dano, o ministro argumentou que a autoria deve ser analisada com base no controle direto do agente sobre a ação, defendendo que, no caso do ex-ministro Anderson Torres, não haveria responsabilidade imediata por sua tentativa de impedir a invasão do Supremo. Fux destacou que, para uma condenação, seria necessário mais que uma simples liderança intelectual sem provas concretas de participação direta.
Fux também votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no inquérito da trama golpista como líder do núcleo central do plano.
Apesar das divergências de Fux, os votos de Moraes e Dino continuaram em favor da condenação dos réus. Moraes, relator do caso, detalhou em seu voto a estrutura de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, que teria atuado de forma coordenada e hierárquica desde 2021 até os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Para Moraes, o grupo agiu com o claro objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito e derrubar o governo eleito.
Flávio Dino, por sua vez, acompanhou Moraes, mas defendeu penas mais brandas para alguns réus, como o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Defesa, Augusto Heleno, e o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira. Dino também se manifestou favoravelmente à validade da delação de Mauro Cid, reforçando a importância das colaborações no esclarecimento dos fatos.
