ANM alerta sobre risco de paralisação devido à falta de recursos
Agência Nacional de Mineração comunica impossibilidade de manter fiscalização e gestão do setor a partir de outubro de 2025
247 - A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um alerta oficial sobre a grave crise orçamentária que compromete a continuidade de suas atividades essenciais a partir de outubro de 2025. Em um ofício enviado aos ministros de Estado, a autarquia informou que não dispõe de recursos suficientes para garantir a execução de suas funções de fiscalização, gestão do setor mineral e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A carta, vinculada ao Processo nº 48051.008972/2025-30, descreve um cenário de bloqueio orçamentário de R$ 5,9 milhões, além de um déficit de R$ 3,2 milhões em despesas a serem reconhecidas.
Com a falta de recursos, diversas operações serão interrompidas, incluindo a fiscalização de barragens, pilhas de rejeitos e outros empreendimentos minerários. A ANM também ficará impossibilitada de continuar com as ações contra garimpos ilegais, além de uma redução estimada de até 18% na arrecadação anual da CFEM, o que representa uma perda de aproximadamente R$ 900 milhões para a União, estados e municípios. Essa situação crítica pode afetar gravemente a capacidade institucional da agência e a continuidade de novos processos minerários, dada a impossibilidade de atender às demandas do setor regulado.
A ANM detalhou que o bloqueio orçamentário e a falta de estrutura financeira podem prejudicar o cumprimento das suas obrigações legais e regulatórias. Em seu ofício, a Diretoria Colegiada solicita a liberação dos valores contingenciados e a suplementação orçamentária de forma urgente para garantir o funcionamento das atividades essenciais, como a fiscalização de empreendimentos minerários e a continuidade da gestão do setor.
