Governo lança novo ciclo para mineração sustentável no Brasil
Conselho Nacional de Política Mineral define prioridades, cria grupos de trabalho e inicia formulação do Plano Nacional de Mineração 2050
247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, presidiu, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), realizada nesta quinta-feira (16/10). O encontro marcou um passo decisivo para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e estratégico do setor mineral brasileiro. As informações são do Ministério de Minas e Energia (MME).
Durante a abertura, Silveira destacou o papel do novo conselho como eixo estruturante para o futuro da mineração no país. “Deste conselho, vão partir as decisões estratégicas para o futuro da mineração no Brasil. O objetivo é contribuir para que o país possa se posicionar internacionalmente como não somente um supridor desses minerais, mas também utilizando esses recursos para gerar riquezas no nosso próprio território”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a criação de uma governança integrada e interministerial é essencial para transformar o potencial mineral brasileiro em prosperidade. “Inauguramos hoje um novo capítulo da história da mineração, introduzindo uma governança pioneira no setor e promovendo a necessária articulação interministerial. É o caminho seguro para que a nação possa lançar mão de todo o potencial dos minerais, incluindo também os críticos e estratégicos”, completou.
Na reunião, o CNPM aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira, que busca alinhar o crescimento do setor às metas de sustentabilidade e às exigências legais. O colegiado também definiu as diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM 2050) e do Plano de Metas e Ações do setor mineral, com foco em uma abordagem transversal e de longo prazo. O objetivo é orientar o uso responsável dos recursos minerais, especialmente aqueles vinculados à transição energética, à segurança alimentar e ao fortalecimento da indústria nacional.
Entre os eixos principais da nova política estão o fortalecimento do interesse nacional, a modernização da governança e das regras do setor, o incentivo à inovação e ao valor agregado dos produtos minerais, além do avanço no conhecimento geológico e da ampliação da transparência na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O Conselho aprovou, ao todo, seis propostas de resolução que estruturam o novo ciclo de atuação do colegiado. Além do PNM 2050 e do regimento interno do CNPM, foram criados quatro Grupos de Trabalho (GTs) voltados a modernizar, integrar e fortalecer a governança da mineração brasileira.
O primeiro GT fará um estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades de mineração, com foco na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e na cooperação entre os entes federativos. O segundo, sobre taxas de fiscalização e encargos setoriais, analisará instrumentos que promovam maior previsibilidade e eficiência, evitando a retenção de áreas sem produção.
Já o GT de Minerais Críticos e Estratégicos vai propor políticas para o desenvolvimento da cadeia de valor desses insumos, incentivando não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a industrialização no território nacional. Por fim, o GT de Desenvolvimento Sustentável na Mineração será responsável por integrar as políticas do setor às agendas ambiental, social e territorial, reduzindo conflitos e estimulando o crescimento socioeconômico.