Acareação entre Braga Netto e Mauro Cid não será gravada
Ministro do STF Alexandre de Moraes determina que acareação entre os réus do caso do golpe de Estado seja registrado apenas em ata
247 - Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a acareação entre o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, marcada para esta terça-feira (24), será registrada exclusivamente por meio de ata. A medida, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, surpreendeu parte da comunidade jurídica, já que até então todos os depoimentos relacionados ao inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado vinham sendo documentados em áudio e vídeo.
Diferente do que ocorre nos interrogatórios formais, a acareação não é um direito do réu nem uma etapa obrigatória do processo penal. Trata-se de um recurso que pode ser utilizado pelo magistrado quando há contradições evidentes entre as versões apresentadas por diferentes envolvidos no caso.
É justamente esse o objetivo da audiência desta terça: esclarecer pontos divergentes nos depoimentos de Braga Netto e Mauro Cid, que já foram próximos e agora se veem em lados opostos de uma narrativa que envolve acusações graves. Alexandre de Moraes pretende confrontá-los diretamente para apurar quem está mentindo e quem apresenta uma versão compatível com os demais elementos do processo.
Em sua colaboração premiada, Mauro Cid acusou o general Braga Netto de liderar uma reunião com militares cujo objetivo seria fomentar distúrbios sociais que funcionassem como pretexto para um golpe. Segundo Cid, Braga Netto teria lhe entregue pessoalmente, no Palácio da Alvorada, uma caixa de vinho contendo R$ 100 mil em espécie. O dinheiro, de acordo com o depoimento, deveria ser destinado aos chamados “Kids Pretos”, que se encarregariam de provocar os distúrbios.
Braga Netto, por sua vez, nega categoricamente as acusações. Sua defesa sustenta que Mauro Cid mente e afirma possuir provas que desmontam a versão apresentada pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A acareação, embora não seja gravada, poderá ser acompanhada por advogados de outros réus do processo. Eles terão autorização para formular perguntas, mas os temas em debate serão restritos aos fatos diretamente relacionados à reunião e à suposta entrega do dinheiro.
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