Fortaleza é a primeira capital do Brasil a aderir ao plano nacional voltado às pessoas com deficiência

247 - A cidade de Fortaleza se tornou, na quinta-feira (17), a primeira capital brasileira a aderir oficialmente ao Novo Viver sem Limite — Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A informação foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável pela articulação da política nacional. A cerimônia de adesão ocorreu na sede da Secretaria da Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos (SEDIH), na capital cearense, e contou com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil.

O ato também celebrou os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e consolidou a adesão de Fortaleza à agenda federativa em favor da inclusão. Com essa iniciativa, o município passa a ser habilitado para apresentar projetos e captar recursos da União em áreas estratégicas como acessibilidade, educação inclusiva, qualificação profissional, combate ao capacitismo e promoção da autonomia de pessoas com deficiência.

Transformar direitos em realidade - Presente à cerimônia, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, destacou o papel estratégico da adesão municipal ao plano federal. “O Governo Federal tem o plano, com ações e orçamento, e, quando as cidades aderem a essa agenda, conseguimos garantir a continuidade e a implementação das ações. A prefeitura de Fortaleza é a quarta do país a aderir nesta nova etapa, que tem ocorrido de forma bastante célere. É nesse sentido que queremos construir essa relação interfederativa, para que os direitos saiam do papel e se tornem ações concretas”, afirmou.

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, também celebrou a adesão e reforçou o compromisso da gestão com a pauta. “Damos cada vez mais luz a um tema e a um segmento importante da sociedade, que são as pessoas com deficiência. Lembrando que, nesta semana, também lançamos o Plano Fortaleza Inclusiva. Queremos que seja uma cidade onde todas e todos possam ter oportunidades”, declarou.

A primeira-dama da cidade, Cristiane Leitão, ressaltou a importância prática da parceria com o governo federal: “isso é muito importante para a nossa cidade, pois traz recursos para acessibilidade, educação, combate ao capacitismo e viabiliza capacitações que promovem autonomia para as pessoas com deficiência”.

Desafios urbanos e o papel da inclusão - O promotor de Justiça Enéas Romero apontou um dos desafios centrais da política pública: a acessibilidade urbana. “Temos desafios históricos, como a acessibilidade das calçadas, que afeta toda a população e também a segurança pública. Ruas e calçadas acessíveis, iluminadas e ocupadas pela população tornam-se naturalmente menos violentas. A segurança pública não depende apenas da força do Estado, mas também de políticas públicas inclusivas e bem articuladas”, alertou.

Já o coordenador especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência do Ceará, Lucas Sampaio Maia, valorizou o impacto simbólico e prático da visita da secretária nacional ao estado. “A presença da secretária nacional Anna Paula Feminella foi fundamental para reforçar o convite aos municípios do estado a aderirem ao Novo Viver sem Limite, iniciativa que amplia a efetivação dos princípios defendidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI)”, pontuou.

Fortaleza se junta a rede nacional de adesões - Com a adesão oficializada, Fortaleza se integra a um grupo que inclui estados como Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas, Pernambuco e Espírito Santo. No âmbito municipal, Cristalina (GO), Caxias (MA) e Blumenau (SC) já haviam formalizado a adesão à política pública. A mobilização demonstra o avanço da articulação federativa pelo país em torno dos direitos das pessoas com deficiência.

A solenidade em Fortaleza reuniu cerca de 200 pessoas, entre autoridades e representantes de mais de 80 municípios cearenses, num gesto simbólico e político em defesa da inclusão e da diversidade.

O que é o Novo Viver sem Limite - O Novo Viver sem Limite é uma política nacional lançada pelo governo federal em 2023 com o objetivo de promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência. Com investimento inicial de R$ 6,5 bilhões, o plano mobiliza 27 ministérios e contempla 95 ações, atualizadas anualmente de acordo com as demandas sociais e territoriais.

A estrutura do plano se organiza em quatro eixos: gestão participativa, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e ampliação de direitos. Para aderir, os municípios precisam cumprir requisitos como possuir órgão gestor específico, conselho municipal ativo, plano de ações e articulação intersecretarial.