Fundo Amazônia destina R$ 150 milhões para combater incêndios no Cerrado e no Pantanal

247 - O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), aprovou nesta quinta-feira (18) a liberação de até R$ 150 milhões para ações de prevenção e combate a incêndios florestais em estados dos biomas Cerrado e Pantanal. A informação foi divulgada pelo próprio governo federal e representa um marco histórico: é a primeira vez que o fundo será aplicado fora da Amazônia Legal.

O projeto aprovado, batizado de Manejo Integrado do Fogo, foi elaborado em parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Casa Civil, o MMA e outros ministérios e órgãos. Os recursos não reembolsáveis financiarão a compra de equipamentos, veículos e insumos estratégicos para os Corpos de Bombeiros e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Piauí e do Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública.

Reforço contra queimadas diante da crise ambiental - A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta dos estados diante do agravamento dos incêndios florestais que marcaram 2024 e das previsões alarmantes para 2025. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, alertou para o cenário crítico vivido no ano. “O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirmou.

Segundo Mercadante, só em 2024 o Cerrado perdeu 9,7 milhões de hectares para o fogo, enquanto no Pantanal as queimadas devastaram 1,9 milhão de hectares. A ação do governo, segundo ele, ocorre sob orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Marina Silva: "governança do fogo à altura do desafio climático" - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o reforço imediato às estruturas de prevenção nos dois biomas. “O apoio do Fundo Amazônia será determinante para que os Corpos de Bombeiros dos estados que abrigam esses biomas sejam capacitados e equipados com caminhões-tanque e bombas costais, por exemplo, e possam atuar em conjunto com o governo federal no controle dos incêndios”, declarou.

Para Marina, é imprescindível garantir que todos os entes federativos estejam preparados para enfrentar os efeitos da crise climática. “Para que o Brasil tenha uma governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima, é crucial que todos estejam fortalecidos em suas capacidades para cumprir com suas atribuições”, disse.

Três frentes de ação: local, estadual e interestadual - O projeto atuará em três níveis:

1. Local: Apoio a brigadas florestais compostas por moradores treinados e cadastrados nos Corpos de Bombeiros. Eles formam a linha de frente na contenção inicial do fogo.
2. Estadual: Estruturação dos Corpos de Bombeiros com equipamentos e veículos, como caminhonetes 4x4, drones, bombas costais, GPS portáteis, notebooks, caminhões-tanque e unidades especializadas como ABTF e ABTS-1.
3. Interestadual: Fortalecimento da Força Nacional de Segurança Pública, que será equipada com kits completos para reforçar estados em situações emergenciais.

Cada estado beneficiado deverá firmar parceria com o Ministério da Justiça e comprometer-se a utilizar os recursos exclusivamente para as ações previstas, assegurando a conservação dos bens adquiridos.

Combate ao crime ambiental e inteligência compartilhada - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou a articulação entre as esferas federais, estaduais e municipais. “Estamos nos antecipando a eventuais problemas futuros, utilizando a experiência dos combates às queimadas que tivemos nos últimos anos para avançar”, disse. Ele também destacou o papel das forças federais e mencionou o projeto de lei em tramitação no Congresso que endurece punições para crimes de incêndio ambiental.

Fundo Amazônia expande escopo e fortalece combate ao fogo - O projeto também reforça a atuação nacional do Fundo Amazônia. Criado para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável, o fundo passou a incluir, desde maio de 2024, o apoio a biomas fora da Amazônia Legal, como o Cerrado e o Pantanal, diante do aumento expressivo de focos de incêndio nessas regiões.

Pela legislação, até 20% dos recursos do fundo podem ser aplicados em ações de controle e monitoramento ambiental fora da Amazônia. A decisão do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) considerou a urgência do cenário e permitiu essa expansão.

Além disso, o fundo já financiava ações em outros biomas por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), utilizado como ferramenta de controle ambiental em todo o país.

Com o projeto Manejo Integrado do Fogo, o Brasil avança na construção de uma política nacional robusta de enfrentamento às queimadas, fundamentada na cooperação federativa, na ciência e na proteção efetiva dos biomas.