Humberto presta solidariedade a Viviane Barci de Moraes e diz que Trump fere o direito internacional
“A nossa democracia não será intimidada”, afirmou o parlamentar
247 - O senador Humberto Costa (PT-PE) publicou nesta segunda-feira (22) uma mensagem de repúdio às sanções anunciadas pelo governo do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito da trama golpista na Corte.
“A nossa democracia não será intimidada”, afirmou o parlamentar do PT. “Reitero o apoio incondicional a todos que trabalham pela Justiça e pela Constituição brasileira. O Brasil é um país soberano e exige respeito”, continuou.
“Manifesto total solidariedade ao ministro Moraes, à sua esposa Viviane Barci, ao AGU @jorgemessiasagu, e todas as autoridades brasileiras alvo das novas retaliações do governo Trump. Punir pessoas por cumprirem seu dever constitucional fere os princípios do direito internacional”, acrescentou.
O motivo para as sanções é o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. O STF condenou o político da extrema direita brasileira a 27 anos de prisão. Mais sete réus foram condenados.
Pacote de sanções
Entre ações previstas contra Viviane estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, e a proibição de entrada nos EUA. O governo Trump resolveu impor as sanções da Lei Magnitsky à advogada. Essa legislação atinge o seu marido desde o dia 30 de julho.
Como parte das sanções que já tinham sido aplicadas, os Estados Unidos haviam anunciado uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras enviadas aos EUA e também suspenderam vistos de ministros do STF para o território norte-americano.
As penalidades aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, especificamente, incluem o bloqueio de eventuais bens e ativos financeiros em território norte-americano. Instituições bancárias dos EUA são obrigadas a informar o Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre a existência desses recursos, e Moraes fica impedido de realizar transações ou movimentar fundos em solo americano.
Segundo interlocutores, Moraes minimizou a medida, ressaltando que ela "não vai mudar nada", já que não possui contas, investimentos ou patrimônio sob jurisdição dos Estados Unidos.
Lei Magnitsky
Usada contra a família Moraes e contra o STF, a lei, aprovada em 2012, foi inicialmente destinada a punir agentes envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, em uma prisão em Moscou.
Em 2016, o alcance foi ampliado, permitindo aos EUA impor sanções a indivíduos e entidades acusados de corrupção ou de violar direitos humanos, mesmo sem condenação judicial prévia.
Plano Brasil Soberano
Na área da economia, o governo Lula lançou o Plano Brasil Soberano, que destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra; e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
O Plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
