Decisão em oito pontos: a bússola para a governança estrita do Partido Comunista Chinês

O presidente da China, Xi Jinping, também secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) e presidente da Comissão Militar Central, disse uma vez: “Para entender a China de hoje, é preciso aprender a compreender o Partido Comunista da China.”

O PCCh atribui importância excepcional à construção do Partido, e a decisão em oito pontos é peça central de sua autorreforma. Desde o 18º Congresso Nacional do PCCh, a medida limpou as fileiras de dirigentes, reforçou a disciplina partidária e melhorou a imagem pública do Partido.

Após mais de uma década de esforços sustentados, a decisão em oito pontos deixou de ser um “reparo temporário” para se tornar um instrumento-chave de governança estrita do Partido em todos os aspectos. Ela não apenas transformou a conduta dos quadros, mas também impulsionou a autogovernança rigorosa a patamares mais profundos, consolidando os alicerces da governança de longo prazo. Em suma, a prática de sua implementação evoluiu do tratamento de sintomas para o enfrentamento das causas de fundo.

No início, a decisão visava combater as “quatro doenças”: formalismo, burocracia, hedonismo e extravagância. À medida que a prática amadureceu, o foco deslocou-se de remédios pontuais para a construção institucional, de tapar brechas para reforçar os fundamentos. Isso significou elaborar regras, fortalecer a educação e apertar a disciplina e a supervisão, de modo que a boa conduta deixasse de ser campanha e se tornasse norma – algo esperado, regular e duradouro.

Hoje, a “conduta limpa no exercício do cargo” não é apenas imposta de fora, mas incorporada como segunda natureza: tanto uma convicção interna quanto um hábito dos dirigentes do Partido. E “avançar na autogovernança plena e rigorosa do Partido” tornou-se o tema definidor da construção partidária na nova era. Olhando para frente, a decisão em oito pontos exercerá ainda mais fortemente o papel de escolta na condução da governança partidária de longo prazo.

Como lance inicial da autogovernança plena e rigorosa e medida emblemática que remodelou o clima político e a atmosfera social da China, a decisão em oito pontos mudou o país de forma profunda. Ela começou como uma campanha de choque contra a má conduta oficial, mas seu verdadeiro significado está na construção de mecanismos duradouros e normalizados que levam a autogovernança para além de uma ação de curto prazo, promovendo um desenvolvimento profundo e de longo alcance.

Estreitamento da malha de regras

A abordagem é classificar as normas em quatro categorias – já em vigor, recém-emitidas, em revisão e em consideração – e tecê-las em um sistema abrangente que cubra todas as áreas-chave. Isso transfere a gestão do poder da esfera da discricionariedade pessoal para a de mecanismos institucionalizados, regras que regem autoridade, tomada de decisões e pessoal.

Incluem-se listas positivas e negativas para recepções oficiais, bem como as “três listas” que regem as relações entre dirigentes e empresas (o que é permitido, o que é proibido e o que é incentivado). Essas listas tornam a linha entre o que pode e o que não pode absolutamente clara, reduzindo zonas cinzentas e espaço para arbitrariedade.

Responsabilidade em todos os níveis

Em caso de má conduta, os comitês do Partido têm responsabilidade primária; as comissões disciplinares, a de supervisão; e os principais líderes, a de “primeira responsabilidade”. Cada cargo carrega “responsabilidade dupla”: por suas funções e pela conduta dos membros do Partido.

Cria-se assim um circuito fechado de atribuição, execução, supervisão e responsabilização. O sistema enfatiza que secretários do Partido e equipes de liderança devem ser rigorosos consigo mesmos e firmes no gerenciamento de subordinados. Quando a disciplina enfraquece ou as “quatro doenças” ressurgem, a responsabilidade recai tanto sobre o infrator direto quanto sobre os líderes que permitiram.

Má conduta e corrupção como duas faces da mesma moeda

Investigações sobre formalismo, burocracia ou hedonismo devem também buscar a corrupção escondida por trás, como troca de favores ou benefícios ilegais. Da mesma forma, ao investigar corrupção, examinam-se violações correlatas, como banquetes ou entretenimento pagos com recursos públicos. O objetivo é romper o ciclo em que má conduta alimenta corrupção e corrupção agrava má conduta.

Foco em feriados e festividades

Momentos de alto risco para excessos e irregularidades, os feriados são monitorados quanto a banquetes luxuosos, viagens de lazer pagas pelo erário, uso de veículos oficiais para fins privados e envio de presentes por meios disfarçados. A mensagem é clara: a disciplina não será relaxada em nenhuma ocasião.

Defesa contra acusações falsas

Isso protege o moral e garante que quem assume responsabilidades e toma iniciativa não seja desencorajado, criando um ambiente político íntegro e dinâmico.

Trabalho prático em benefício do povo

O Partido aperfeiçoa mecanismos que significam o que dizem: “quando o povo chama, respondemos” e “reclamações tratadas assim que recebidas”. Exige que líderes vão à base pesquisar problemas, explicar políticas, resolver dificuldades e implementar soluções, inclusive atendendo pessoalmente peticionários.

Mantêm-se canais de expressão abertos para que as necessidades do povo sejam ouvidas e atendidas. Isso é a prática atualizada da linha de massas do Partido: estar próximo ao povo e deixar que suas preocupações orientem a ação.

O Partido direciona recursos substanciais para projetos de subsistência, como reassentar famílias em áreas de risco geológico, mobilizando organizações em todos os níveis para ajudar cidadãos a resolver problemas concretos da vida cotidiana. O verdadeiro teste da governança estrita é que o povo comum sinta mais segurança, melhorias reais e maior bem-estar.

Avançar na autogovernança plena e rigorosa do Partido não tem linha de chegada; nem o processo de autorreforma do Partido. Manter a decisão em oito pontos como barreira sólida contra a má conduta exige vigilância incessante e esforço paciente de longo prazo, transformando determinação em resultados concretos.