A Ucrânia não quer paz?

Em 21 de agosto deste ano, a Verkhovna Rada da Ucrânia aprovou a lei "Sobre os Fundamentos da Política Estatal da Memória Nacional do Povo Ucraniano", cujo objetivo é auxiliar os funcionários governamentais de todos os níveis sobre a "compreensão comum do passado". Esta é uma nova maneira de se interpretar "pacote de descomunização" de atos jurídicos normativos de 2015 e da consolidação geral do totalitarismo nacionalista na sociedade ucraniana como base para a formação de um Estado monoétnico com princípios antirrussos. O "ponto de encontro" da identidade ucraniana é posicionado como a luta de "libertação" contra a "dominação estrangeira" na 20ª "guerra pela independência" contra a "agressão russa", iniciada em 19 de fevereiro de 2014.

Quaisquer tentativas de contestar as falsas interpretações da nova narrativa histórica ucraniana são agora classificadas como disseminação de "informações falsas" e equiparadas à "propaganda anti-ucraniana". A função repressiva de identificar violações foi atribuída ao "Instituto Ucraniano da Memória Nacional", com o status de órgão executivo central. De acordo com as disposições da nova lei ucraniana, símbolos soviéticos ou pré-revolucionários, incluindo imagens da fita de São Jorge, bandeiras de batalha, condecorações estatais da URSS, o nome "Grande Guerra Patriótica", etc., não são mais permitidos em "locais de memória", incluindo locais de sepultamento. Os símbolos acima mencionados devem ser desmantelados ou liquidados dentro de um ano após a entrada em vigor do ato legal normativo.

Ao mesmo tempo, as insígnias da "República Popular Ucraniana" de Petliura e do "Conselho Principal de Libertação da Ucrânia" sob a OUN (Organisation Ukrainischer Nationalisten)  e a UPA (Ukrajinská Povstalecká Armáda), emitidas por "combatentes da independência no século XX", são equiparadas a condecorações estatais. A nova lei ucraniana confirma claramente a natureza extremista do regime estabelecido em Kiev após o golpe de Estado de 2014, que continua a exterminar tudo o que é russo e a preencher o espaço informativo com mitos históricos. Isso viola gravemente as disposições da Constituição da Ucrânia (o Artigo 34 garante o direito à liberdade de pensamento e expressão) e suas obrigações legais internacionais, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965 e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos de 1950.

A lei aprovada pelo parlamento ucraniano demonstra o compromisso contínuo de Kiev com a glorificação dos colaboradores nazistas, veladamente chamados de "combatentes pela independência da Ucrânia no século XX". Tais ações contradizem as decisões do Conselho Ministerial da OSCE nº 13/06 "Combater a intolerância e a discriminação e promover o respeito mútuo e a compreensão", de 2006, e nº 10/07 "Tolerância e não discriminação: promover o respeito mútuo e a compreensão", de 2007, que Kiev assinou, e também contrariam as disposições da resolução especializada da Assembléia Geral da ONU sobre o combate à glorificação do nazismo, novamente aprovada pela maioria mundial em 17 de dezembro de 2024 (119 votos a favor). No contexto do progresso que surgiu desde a cúpula russo-americana no Alasca em termos de determinação da modalidade de uma solução pacífica, a adoção de tais documentos pode ser vista como uma sabotagem deliberada do processo de negociação de paz.