Regime de extrema direita de El Salvador aprova reeleição presidencial ilimitada

247 - A Assembleia Legislativa de El Salvador, controlada pelo partido Novas Ideias, aliado do presidente Nayib Bukele, aprovou na noite de quinta-feira (31) uma emenda constitucional que permite a reeleição presidencial ilimitada. A proposta, votada de forma relâmpago, também estende o mandato presidencial de cinco para seis anos e elimina a realização de segundo turno nas eleições.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o projeto foi aprovado por 57 votos favoráveis — todos de parlamentares governistas — e apenas três contrários. O texto altera de forma significativa o sistema político salvadorenho, consolidando ainda mais o poder de Bukele, que já vinha governando sob um regime de exceção.

"Obrigado por fazerem história", declarou Ernesto Castro, presidente da Assembleia e um dos principais aliados de Bukele, logo após a proclamação do resultado.

O presidente, de 44 anos, foi eleito em 2019 e reeleito em 2024, apesar de a Constituição proibir mandatos consecutivos. Para contornar essa barreira, Bukele contou com uma decisão controversa da Corte Constitucional, cujos membros foram indicados por ele próprio, e que julgou que a proibição violava seus direitos humanos.

Com a nova emenda, desaparecem quaisquer obstáculos legais para que o presidente siga concorrendo indefinidamente. A proposta também unifica o calendário eleitoral, antecipando o fim do mandato de Bukele para 2027, a fim de coincidir as eleições presidenciais com as legislativas e municipais. Especialistas afirmam que essa unificação pode favorecer partidos dominantes, como o Novas Ideias, ao concentrar o apoio popular em um único ciclo eleitoral.

Durante a apresentação da proposta, a deputada Ana Figueroa, governista, afirmou: “É muito simples, El Salvador: só você terá o poder de decidir por quanto tempo deseja apoiar o trabalho de qualquer autoridade pública, incluindo do presidente”.

Por outro lado, a medida foi duramente criticada por parlamentares da oposição. “Hoje morreu a democracia em El Salvador. Eles tiraram as máscaras”, declarou na tribuna a deputada Marcela Villatoro. “Eles [governistas] são cínicos”, completou.

A consolidação do poder de Bukele ocorre em um contexto de crescente repressão. O presidente, aliado do presidente dos EUA, Donald Trump, tem endurecido sua política interna desde que o republicano voltou à Casa Branca. Jornalistas e defensores de direitos humanos têm sido alvo de perseguições, o que levou muitos deles a deixarem o país.

A ONG Cristosal, por exemplo, transferiu ao menos 20 funcionários para fora de El Salvador nas últimas semanas, segundo informou a agência Reuters. A organização, fundada há 25 anos por bispos anglicanos, era uma das poucas instituições que ainda resistiam publicamente às investidas autoritárias do governo.

A repressão se intensificou desde a adoção do estado de exceção, justificado pelo governo como instrumento para combater as gangues. De acordo com dados oficiais, cerca de 87 mil pessoas foram presas desde o início do regime. No entanto, segundo entidades como Cristosal e Socorro Jurídico, milhares dessas detenções foram arbitrárias, e pelo menos 430 pessoas morreram sob custódia do Estado.

Apesar das denúncias, Bukele segue com altos índices de aprovação popular. Pesquisa divulgada em junho pelo instituto do jornal La Prensa Gráfica indicou que 85,2% da população aprova seu governo. No entanto, outras sondagens indicam clima de medo no país: estudo da Universidade Centro-Americana (UCA), publicado em maio, apontou que 57,9% dos salvadorenhos evitam criticar o presidente por temerem represálias.