ONU: ataques dos EUA no Caribe e no Pacífico violam o direito internacional
'Esses ataques são inaceitáveis', afirmou Volker Türk, integrante da Organização das Nações Unidas
247 - O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou nesta sexta-feira (31) que os ataques aéreos realizados pelos Estados Unidos da América contra embarcações no Caribe e no Pacífico — supostamente ligadas ao tráfico de drogas — violam o direito internacional dos direitos humanos.
“Mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série contínua de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA contra embarcações no Caribe e no Pacífico desde o início de setembro, em circunstâncias que não encontram justificativa no direito internacional”, declarou o Alto Comissário.
“Esses ataques — e o crescente custo humano — são inaceitáveis. Os Estados Unidos devem interromper tais ações e adotar todas as medidas necessárias para evitar a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações, independentemente das condutas criminosas que lhes sejam atribuídas.”
Os EUA afirmaram que essas ações fazem parte de operações necessárias de combate às drogas e ao terrorismo, e que são regidas pelo direito humanitário internacional. “No entanto, o combate ao grave problema do tráfico ilícito de drogas através das fronteiras internacionais é — como há muito reconhecido entre os Estados — uma questão de aplicação da lei, regida pelos limites rigorosos ao uso letal da força estabelecidos no direito internacional dos direitos humanos”, disse Türk.
“De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, o uso intencional da força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida.”
“Com base nas informações muito limitadas disponibilizadas publicamente pelas autoridades dos EUA, nenhum dos indivíduos nas embarcações-alvo parecia representar uma ameaça iminente à vida de outras pessoas ou justificar o uso de força letal armada contra eles sob o direito internacional”, acrescentou.
Türk pediu investigações rápidas, independentes e transparentes sobre esses ataques.
Embora reconheça os desafios envolvidos no combate ao tráfico de drogas, o Alto Comissário instou o governo dos Estados Unidos a cumprir o direito internacional, incluindo os tratados antidrogas aplicáveis dos quais o país também é signatário.
Türk pediu às autoridades que mantenham o uso de métodos de aplicação da lei já consolidados para lidar com o tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos de acordo com as regras do direito penal aplicável.
Os Estados Unidos devem investigar e, se necessário, processar e punir indivíduos acusados de crimes graves, em conformidade com os princípios fundamentais do Estado de Direito, incluindo o devido processo e o direito a um julgamento justo — valores que o país defende há muito tempo.
Ofensiva
A operação militar dos Estados Unidos integra a estratégia implementada pelo governo do presidente Donald Trump, que determinou o envio de tropas para áreas próximas à América do Sul. Segundo Washington, a iniciativa tem como finalidade intensificar o combate ao chamado narcoterrorismo.
O governo norte-americano anunciou uma recompensa de até US$ 50 milhões — aproximadamente R$ 270 milhões — para quem fornecesse informações que levassem à captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O presidente Donald Trump orientou a CIA e o Pentágono a adotarem ações mais enérgicas contra o chefe de Estado venezuelano.
O presidente dos Estados Unidos também acusou o mandatário colombiano, Gustavo Petro, de envolvimento com o narcotráfico e suspendeu o repasse de subsídios ao país. O líder da Colômbia negou as alegações e afirmou que as declarações de Trump foram motivadas pela recusa de Bogotá em apoiar uma ação militar contra a Venezuela.
A posição de Trump em relação à Venezuela também está associada ao petróleo. Dados do site World Atlas mostram que, em 2024, a Venezuela liderava a lista dos países com as maiores reservas de petróleo do mundo, somando 300,9 bilhões de barris. A Arábia Saudita aparece na segunda colocação, com 266,5 bilhões de barris, seguida pelo Canadá, com 169,7 bilhões.
A sequência inclui Irã (157,8 bilhões), Iraque (150 bilhões), Rússia (103,2 bilhões), Kuwait (101,5 bilhões), Emirados Árabes Unidos (97,8 bilhões), Estados Unidos (48,5 bilhões) e Líbia (48,4 bilhões). O Brasil ocupa a 15ª posição, com 16,2 bilhões de barris, o equivalente a cerca de 1% das reservas globais.
Brasil em alerta
No caso brasileiro, ainda não houve interferência direta dos Estados Unidos. Mas há indícios de preocupação sobre a possibilidade de o combate ao tráfico ser usado como justificativa para uma ação em território nacional.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enviou ao governo Trump um relatório detalhando a atuação da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no estado. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou que forças norte-americanas se desloquem para o Brasil.
