No Chile, Lula e presidentes do campo progressista defendem alternativas para combater ameaças antidemocráticas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância em defender instituições democráticas contra projetos autoritários e inconstitucionais de governo. Após a Reunião de Alto Nível “Democracia Sempre”, em Santiago, no Chile, Lula afirmou nesta segunda-feira (21) que o Brasil tem “compromisso com a defesa da democracia, do multilateralismo e do trabalho conjunto para enfrentar as causas profundas e estruturais que enfraquecem nossas instituições democráticas, seus valores e legitimidade”.

“Fortalecer uma diplomacia democrática ativa, baseada na cooperação entre Estados que compartilham os valores da democracia, da justiça social, da soberania dos Estados e dos direitos humanos, como resposta ao enfraquecimento institucional e ao avanço de projetos autoritários, regressivos e excludentes”, disse o presidente em declaração feita junto com outros chefes de Estado e de Governo.

Durante evento na capital chilena, Lula fez as suas observações em um contexto de articulações entre a família Bolsonaro e o governo Donald Trump (EUA), com o objetivo de evitar punição contra Jair Bolsonaro (PL), réu no inquérito da trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No começo de julho, o presidente norte-americano fez questão de anunciar um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras, com vigor a partir do dia 1 de agosto. Em carta endereçada ao presidente Lula, Trump citou o processo judicial contra Bolsonaro como justificativa para a guerra tarifária.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês)  abriu uma investigação comercial contra o Brasil após um pedido feito por Trump. Em outra medida de retaliação ao Brasil, o governo americano suspendeu os vistos dos ministros do STF, para entrar nos EUA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil responderá aos EUA com a Lei de Reciprocidade Econômica. essa legislação prevê critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Leia a declaração emitida no Chile: 

Após a Reunião de Alto Nível “Democracia Sempre”, realizada em Santiago do Chile em 21 de julho de 2025, os Chefes de Estado e de Governo aqui reunidos reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia, do multilateralismo e do trabalho conjunto para enfrentar as causas profundas e estruturais que enfraquecem nossas instituições democráticas, seus valores e legitimidade.

Estamos plenamente conscientes de que o mundo atravessa um período de profunda incerteza, em que os valores democráticos são desafiados de forma permanente. Diante disso, acreditamos que é um imperativo ético e político impulsionar uma estratégia comum para enfrentar fenômenos globais como o crescimento da desigualdade, a desinformação, os desafios colocados pelas tecnologias digitais e a inteligência artificial.

Este encontro foi uma oportunidade-chave para dar continuidade à primeira reunião da iniciativa “Em defesa da Democracia: lutando contra o extremismo”, organizada no âmbito do 79º período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, consolidando este espaço de reflexão e ação frente aos desafios contemporâneos de nossas democracias.

Reconhecendo que esses desafios são multidimensionais, interconectados e complexos, os Chefes de Estado e de Governo presentes em Santiago reiteramos a necessidade de:

● Promover um multilateralismo renovado, mais eficaz, inclusivo e participativo, respeitoso dos princípios do Direito Internacional e da incorporação efetiva da cidadania na tomada de decisões.

● Impulsionar uma reforma do sistema de governança internacional, particularmente das Nações Unidas, que permita recuperar sua capacidade de ação e legitimidade diante dos grandes desafios globais. Isso implica avançar em direção a uma representação mais justa e eficaz, superar bloqueios decorrentes do uso do veto e estabelecer mecanismos reais de cumprimento e prestação de contas.

● Fortalecer uma diplomacia democrática ativa, baseada na cooperação entre Estados que compartilham os valores da democracia, da justiça social, da soberania dos Estados e dos direitos humanos, como resposta ao enfraquecimento institucional e ao avanço de projetos autoritários, regressivos e excludentes.

● Projetar uma narrativa alternativa ao retrocesso democrático, com reformas centradas na equidade e na integridade informativa; em favor do respeito irrestrito à equidade de gênero, contra o racismo e pela diversidade étnica; com ferramentas que permitam fortalecer a segurança pública e cidadã e enfrentar os discursos de ódio, a desinformação e a intolerância.

● Assumir um compromisso firme com a razão. Podemos ter diferentes visões de mundo, mas os fatos não podem ser distorcidos. Consideramos necessário, para a boa política, que ela resolva os problemas de nossos povos e que se promova um diálogo de boa fé, que busque sempre a melhor versão do argumento de nossos interlocutores.

● Reafirmar nosso compromisso decidido com a paz, o respeito ao direito internacional e ao direito internacional humanitário. Fazemos um apelo urgente por um cessar-fogo em Gaza e exigimos o acesso pleno, seguro e sem restrições de ajuda humanitária à Faixa, conforme os princípios do direito humanitário e sob a coordenação das Nações Unidas.

Como membros desta nova iniciativa, sublinhamos a urgência de articular respostas conjuntas, inovadoras e concretas que fortaleçam a resiliência democrática em nível global. Os desafios do presente exigem liderança, audácia e ação coordenada.

Durante a reunião de Santiago, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai trabalharam propostas em torno de três temas centrais: defesa da democracia e do multilateralismo, desinformação e tecnologias digitais, e extremismos e desigualdade, propondo linhas de ação concretas. Isso representa um avanço substancial em relação ao processo iniciado em 2024 e um passo firme rumo a uma cooperação efetiva.

Entre as iniciativas acordadas, destacamos:

● O compromisso com a consolidação de uma rede de países e sociedade civil para impulsionar mecanismos participativos que favoreçam o aprendizado mútuo e a construção coletiva de uma democracia mais aberta, inclusiva e conectada com as realidades cidadãs.

● Apoiar o estabelecimento de uma rede global de centros de pensamento que gerem análises rigorosas, fomentem um debate baseado em dados e contribuam para a busca de propostas em defesa da democracia.

● A colaboração internacional para a transparência algorítmica e de gestão de dados no ambiente digital e a cooperação técnica para uma governança digital democrática.

● O reforço à Iniciativa Global das Nações Unidas e da UNESCO para a Integridade da Informação sobre as Mudanças Climáticas.

● O acompanhamento do Compromisso de Sevilha como um passo construtivo para o fortalecimento do financiamento para o desenvolvimento.

● O apoio à iniciativa de formar uma coalizão que promova e facilite o estabelecimento de uma tributação progressiva e justa, assim como fortalecer a cooperação fiscal internacional baseada nos princípios de transparência, equidade e soberania.

● A promoção de um Observatório Multilateral de Juventudes frente ao Extremismo, com a liderança da Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ), para gerar dados, trocar boas práticas e desenhar políticas inclusivas a partir de uma perspectiva interseccional e participativa.

Além disso, traçamos um plano de ação rumo ao próximo marco desta iniciativa: a realização da II reunião no âmbito do 80º período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro. Esse plano representa um passo concreto para a construção de uma agenda compartilhada, sustentada ao longo do tempo e articulada em defesa da democracia e contra o extremismo.

Esperamos que este processo convoque mais países e atores, comprometidos com o estabelecimento das bases de um espaço permanente de articulação desta iniciativa global em defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social.

Sabemos que essa tarefa não recai exclusivamente sobre os Estados. É imprescindível a participação ativa da academia, dos parlamentos, da sociedade civil, dos meios de comunicação e do setor privado. Nesse sentido, valorizamos profundamente as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pela sociedade civil e pelos centros de pensamento durante esses dias em Santiago, as quais contribuíram para a reflexão e o intercâmbio. Somente trabalhando juntos poderemos revitalizar nossas democracias a partir de uma perspectiva coletiva.

Por fim, agradecemos o enorme esforço realizado pelo Chile e seu Governo, que foi anfitrião desta reunião de alto nível e nos permitiu trabalhar em conjunto sobre temáticas tão relevantes para o mundo atual.