Milei convoca sessões extraordinárias do Congresso para acelerar reformas neoliberais na Argentina
Governo chama Congresso para aprovar orçamento de 2026 e mudanças trabalhistas, tributárias e penais em meio a forte descontentamento social
247 – O governo do presidente Javier Milei anunciou que convocará o Congresso argentino para sessões extraordinárias entre 10 e 30 de dezembro, em uma nova ofensiva para acelerar sua agenda neoliberal e avançar em cortes sociais rejeitados por grande parte da população. As informações foram publicadas pelo teleSUR, com dados também do El Destape e de agências internacionais.
O chefe de Gabinete, Manuel Adorni, confirmou que Milei assinará o decreto de convocação e afirmou que o tratamento das reformas é considerado fundamental pelo presidente, mesmo “em detrimento da maioria dos argentinos”, segundo descreveu o teleSUR.
Pacote de reformas prioriza flexibilização trabalhista, endurecimento penal e avanço sobre áreas ambientais sensíveis
O pacote que Milei pretende votar durante o período extraordinário inclui o orçamento de 2026 e uma série de reformas estruturais: mudanças nos regimes laboral, tributário e penal, além da adequação da lei de proteção aos glaciares.
Entre os projetos considerados prioritários pelo governo estão:
- Lei de Inocência Fiscal, apresentada como uma medida para o blanqueamento dos “dólares debaixo do colchão”.
- “Compromisso nacional pela estabilidade fiscal e monetária”, que deve chegar primeiro à Câmara dos Deputados.
- Reforma da legislação trabalhista, que o governo chama de “modernização trabalhista”.
- Reforma do Código Penal.
- Adequação dos parâmetros de preservação dos glaciares.
Organizações ambientais alertam que as mudanças na lei dos Glaciares podem abrir caminho para a exploração de minerais como cobre e as chamadas “terras raras”, colocando em risco reservas de água consideradas essenciais.
A reforma do Código Penal, conduzida pela ex-ministra de Segurança Patricia Bullrich, prevê endurecimento de penas, menos restrições ao uso da “legítima defesa” e imprescritibilidade de delitos graves.
Orçamento de 2026 prevê inflação menor que a atual e dólar acima de 1.400 pesos
O orçamento de 2026, elaborado por Milei e pelo ministro da Economia, Luis Caputo, já conta com dictamen na Câmara dos Deputados e está pronto para ser discutido no Senado.
A proposta projeta:
- Inflação de 10,1% para 2026, apesar do acumulado anual já estar em 19,7%.
- Dólar a 1.423 pesos.
Os dados reforçam o cenário de forte tensão social, marcado por protestos contra o ajuste fiscal e o retrocesso em direitos trabalhistas e ambientais.
Convocação ocorre após fortalecimento eleitoral do bloco governista
A decisão de Milei ocorre a poucos dias da renovação parcial do Congresso, na qual o bloco governista ampliará sua presença tanto na Câmara como no Senado, após os resultados das eleições legislativas de outubro. Com isso, o presidente busca garantir maior margem de manobra para aprovar seu pacote de reformas antes do fim do ano legislativo.
