Justiça chilena manda herdeiros de Pinochet devolverem US$ 16 milhões desviados do Estado

247 - A Justiça do Chile determinou que os herdeiros de Augusto Pinochet restituam aos cofres públicos a quantia de 16 milhões de dólares (aproximadamente R$ 88,4 milhões) desviados pelo ex-ditador e distribuídos como patrimônio à família após sua morte, em 2006. A decisão, em primeira instância, foi emitida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, conforme noticiado pelo Metrópoles.

A sentença acolhe uma ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE), que buscava recuperar os recursos desviados por Pinochet e ainda não confiscados pela Justiça. A medida atinge a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, já falecida, e outras 15 pessoas.

Segundo o processo, os valores foram subtraídos de “fundos de despesas reservadas destinados à Presidência da República, à Casa Militar e ao Comando em Chefe do Exército do Chile”. Pinochet governou o país de 1973 a 1990, liderando um dos regimes mais repressivos da América Latina. Após deixar o poder, permaneceu como comandante das Forças Armadas até 1998 e assumiu uma cadeira no Senado, da qual abdicou em 2002.

A ação que embasou a decisão foi apresentada em outubro de 2018, após a Suprema Corte chilena concluir uma investigação que comprovou a existência de contas secretas usadas por Pinochet e seus aliados para ocultar dinheiro de origem ilícita. O escândalo ficou conhecido como “caso Riggs” e veio à tona em 2004, após investigações nos Estados Unidos identificarem uma fortuna de 21 milhões de dólares mantida em contas no exterior, sob nomes falsos.

Pinochet chegou a ser processado pela Justiça chilena em 2005 e ficou em prisão domiciliar por algumas semanas, mas morreu aos 91 anos, em 2006, sem ser condenado.

“Passados sete anos desde a sua apresentação, a ação [...] hoje integralmente acolhida pela Justiça faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo CDE para reparar os prejuízos exorbitantes causados pela malversação de fundos públicos cometida por Pinochet e seus colaboradores”, declarou o presidente do CDE, Raúl Letelier.

O tribunal rejeitou a alegação de prescrição apresentada pelos herdeiros do ex-ditador. No entanto, a defesa ainda pode recorrer da decisão.

Além do caso Riggs, Augusto Pinochet nunca foi responsabilizado judicialmente pelas violações sistemáticas de direitos humanos cometidas durante seu regime, período em que houve dezenas de milhares de prisões políticas, mais de 35 mil casos de tortura e pelo menos 3.200 assassinatos de opositores — dos quais 1.469 foram vítimas de desaparecimento forçado.